Projetos de Maria Laura
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08/02/1992PFC 69/1992SOLICITA QUE A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO REQUEIRA INSPEÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PARA AVERIGUAR SE AQUELE ORGÃO ESTA APLICANDO CORRETAMENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEIS NO QUE DIZ RESPEITO A SUA POLITICA DE RECURSOS HUMANOS.—coautor26/11/1991PL 2298/1991ALTERA O ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO INCORPORAR AO AVISO PREVIO REAJUSTE SALARIAL COLETIVO CONCEDIDO NO SEU CURSO.
NOVA EMENTA DA LEI: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/1991PFC 26/1991SOLICITA QUE A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A ABERTURA DA COMPETENTE TOMADA DE CONTAS DO SENHOR MINISTRO ANTONIO MAGRI E A RESPECTIVA COBRANÇA JUDICIAL, VISANDO O RESSARCIMENTO AO ERARIO, DOS VENCIMENTOS CORRIGIDOS NA FORMA DA LEI, RECEBIDOS NO CARGO DE MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, A PARTIR DE SUA POSSE, PELA ACULUÇAÇO REMUNERADA DE CARGO E EMPREGO PUBLICO.—autor08/11/1991PFC 25/1991SOLICITA QUE A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO, PROMOVA GESTÕES JUNTO AO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PARA QUE ENCAMINHE A COMPROVAÇÃO EFETIVA DA ENTRADA, NO CAIXA DO TESOURO NACIONAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS E SOCIEDADE DE ECONONIA MISTA, DOS RECURSOS FINANCEIROS RESULTANTES DAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA.—autor22/10/1991RIC 824/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE PLANO DE SAUDE E SEGURIDADE SOCIAL ATUALMENTE EM VIGOR PARA OS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.—autor22/10/1991PL 2043/1991EXCLUI DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, A COMPANHIA ELETROTECNICA - CELMA.Arquivadaautor02/09/1991RIC 584/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE ALIENAÇÃO DE IMOVEIS FUNCIONAIS.—autor20/08/1991PFC 15/1991SOLICITA QUE A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO REALIZE INSPEÇÃO FISCALIZATORIA JUNTO A COMPANHIA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO PARA VERIFICAR A REGULARIDADE DAS DEMISSÕES OCORRIDAS.—autor08/08/1991PDC 72/1991SUSTAM-SE TODOS OS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO QUE COLOCARAM EM DISPONIBILIDADE OS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO.Arquivadaautor01/07/1991RIC 458/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CONTRATAÇÃO PELO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA DE SEGURANÇA.—autor24/06/1991PL 1146/1991Altera a redação do inciso III do caput do art. 6º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que "dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências"Arquivadaautor18/06/1991PL 1065/1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE EM TRANSPORTES COLETIVOS, LOCAIS OU INTERESTADUAIS, PARA OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FNS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1991PRC 27/1991DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.—autor17/04/1991PFC 4/1991SOLICITA A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ.—autor17/04/1991PFC 3/1991SOLICITA A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES EXTRAORDINARIAS NO BANCO DO BRASIL E FUNDO NAVAL A FIM DE SER VERIFICADA A LEGALIDADE DOS ATOS DE GESTÃO IMORAIS, ASSINALADOS PELO DIARIO FOLHA DE SÃO PAULO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991.—autor17/04/1991PFC 2/1991SOLICITA ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INSPEÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - TRF, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE VERIFICAR A LEGALIDADE E MORALIDADE DA DENUNCIA PUBLICADA NO JORNAL DO BRASIL - JB, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991.—autor17/04/1991PL 718/1991Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, referente ao saque do FGTS, pela conversão do regime dos servidores municipaisArquivadarelator12/03/1991RIC 67/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE CRITERIOS UTILIZADOS PARA DEFINIÇÃO DA RESERVA TECNICA DE IMOVEIS FUNCIONAIS QUE NÃO PODERÃO SER VENDIDOS.—autor06/03/1991RIC 52/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE MONTANTE DO DEBITO FEDERAL PARA O FGTS.—autor05/03/1991RIC 38/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E AO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE CRITERIOS UTILIZADOS PARA INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, EM DISPONIBILIDADE, AO SERVIÇO ATIVO.—autor05/03/1991RIC 37/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.—autor13/11/1990PL 5948/1990ALTERA DISPOSITIVOS DA CLT PARA O EFEITO DE ACELERAR E RACIONALIZAR O PROCESSO TRABALHISTA.Arquivadarelator25/11/1988PL 1165/1988Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadarelator