Projetos de Maria Lúcia Cardoso
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01/12/2010REQ 165/2010REQUERIMENTO AO PDL 2820/2010- Entendimento ente o Governo do Brasil e os Governos da Colômbia e Peru para Combater as Atividades Ilicitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor25/05/2010PL 7389/2010Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a execução indireta de atividades no âmbito da Administração Pública, mediante contrato de prestação contínua de serviços.Arquivadaautor12/05/2010PL 7307/2010Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".Arquivadaautor04/05/2010INC 6351/2010Sugere ao Ministério da Educação, a realização de concurso anual sobre conhecimentos vernaculares, com ênfase para a ortografia e a semântica.Arquivadaautor04/05/2010PL 7250/2010Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para elevar os limites de dedução das doações para projetos nacionais de incentivo à cultura.Arquivadaautor28/04/2010INC 6346/2010Sugere ao Ministério da Educação, a adoção de providências para incluir conteúdos de Direitos Humanos e Cidadania, Constituição Federal e Legislação Eleitoral nos currículos do ensino fundamental e médio.Arquivadaautor24/03/2010REQ 6535/2010Requer a retirada do Projeto de Lei nº 6.918/10, que altera o artigo 11º da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990.Tramitação Finalizadaautor09/03/2010PL 6919/2010Acrescenta parágrafo ao art. 8° Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e dá outras providências.Arquivadaautor09/03/2010PL 6918/2010Altera o art. 11º da Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/03/2010PL 6917/2010Cria a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama.Arquivadaautor09/03/2010PRC 225/2010Altera o § 7º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2010PL 6890/2010Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o uso de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo.Arquivadaautor03/03/2010PL 6889/2010Acrescenta o § 3º ao art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.Arquivadaautor03/03/2010PL 6888/2010Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional do Petróleo e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor25/02/2010EMP 303/2010Altera a redação do § 3º, constante do § 1º do artigo 3º do Substitutivo.—coautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor02/09/2009PL 5948/2009Dispõe sobre a criação da Semana Nacional da Justiça Fiscal e o Dia Nacional da Justiça Fiscal.Pronta para Pautarelator07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor30/07/2009MSC 578/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), assinado em Brasília, em 18 de março de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator10/07/2009MSC 535/2009Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada na Haia, em 18 de março de 1970, com vistas à adesão por parte do Brasil.Transformado em nova proposiçãorelator09/07/2009EMP 134/2009Inclua-se artigo no projeto onde couber—coautor09/07/2009EMP 132/2009Modifica-se o § 1º do art. 22 e acrescenta o art. 22-A à Lei nº 9.504/97—coautor09/07/2009EMP 131/2009Inclua-se artigo no projeto onde couber—coautor09/07/2009EMP 130/2009Da nova redação ao art. 48 da Lei nº 9.504/97.—coautor09/07/2009EMP 129/2009Da nova redação ao § 3º do art. 36 da Lei nº 9.504/97 constante no art. 3º do projeto.—coautor09/07/2009EMP 117/2009Da nova redaçã ao art. 37 da Lei nº 9.504/97.—coautor09/07/2009EMP 115/2009Acrescenta-se os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Lei n° 9.504/97, constante no art. 3º do projeto.—coautor09/06/2009MSC 401/2009Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, assinada em Madri, em 25 de junho de 2007.Transformado em nova proposiçãorelator09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor03/06/2009REQ 4916/2009Requer a realização de sessão solena para homenagear os 20 anos de fundação da Universidade Federal de Roraima - UFRR.Arquivadacoautor15/04/2009REQ 4590/2009Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o mês de Abril ou Maio, preferencialmente, na quinta-feira, às 10h, para homenagear a Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP pelos 170 anos de fundação da Escola de Farmácia de Ouro Preto.Arquivadaautor23/03/2009MSC 170/2009Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2009MSC 83/2009Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo, celebrado em Roma, em 11 de novembro de 2008.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2009MSC 82/2009Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de novembro de 2008.Transformado em nova proposiçãorelator18/02/2009EMP 2/2009Emenda de Plenário nº 2/09.—coautor10/12/2008REQ 3768/2008Requer a retirada do nome da lista de apoiamento à criação da CPI do Aborto.Tramitação Finalizadaautor10/12/2008REQ 3765/2008Com fundamento no art. 155 do Regimento, requeremos urgência para votação do Projeto de Lei nº 3774/2008, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS, e dá outras providências".Arquivadacoautor09/12/2008REQ 3748/2008Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.443/08.Arquivadacoautor04/11/2008MSC 839/2008Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América , celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008.Transformado em nova proposiçãorelator08/10/2008PL 4085/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o uso de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo.Arquivadaautor06/08/2008PL 3810/2008Acrescenta o § 3º ao art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.Arquivadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 475/2008Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor