Projetos de Maria Rosas
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30/05/2019EMC 115/2019Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para dar nova redação ao §8º do art. 195 e §7ºA do art. 201 da Constituição Federal e, em decorrência, excluam-se regras de transição e disposições transitórias relativas ao trabalhador rural, mediante nova redação dada ao caput e ao §4º do art. 22, ao caput e ao inciso I e §2º do art. 24 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, bem como suprimam-se o §8ºA e §8ºB do art. 195 e o inciso IV do §7º do art. 201 da Constituição Federal, acrescidos pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019; o §3º do art. 22 e o art. 35 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.—coautor29/05/2019EMC 90/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/05/2019EMC 88/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, no que se refere à pessoa com deficiência.—coautor29/05/2019EMC 81/2019Altera o §1º e os incisos I e II, do §3º, o §5º; do artigo 4 º da PEC 06, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor29/05/2019INC 774/2019Sugere o aperfeiçoamento de ações de atenção a mulheres portadoras de endometriose.Arquivadaautor29/05/2019PL 3203/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências", para assegurar o direito à aprendizagem e à bolsa de estudo integral aos adolescentes em acolhimento institucional.—autor29/05/2019REQ 38/2019Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 23/2019 para a inclusão e exclusão de palestrantes.Arquivadacoautor28/05/2019EMC 65/2019Altera o § 1º do art. 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a condição de concessão do BPC ao deficiente e para permitir que outro benefício assistencial já concedido a membro da família não seja computado para fins de cálculo da renda familiar.—coautor28/05/2019EMC 60/2019Altera o art. 3º da PEC para determinar o aumento de 17% (dezessete por cento) do tempo que faltar para que os servidores públicos em atividade garantam o direito de se aposentar percebendo proventos de aposentadoria conforme as regras de seu momento de ingresso no Serviço Público.—coautor28/05/2019EMC 59/2019Acrescenta a expressão "preservando-lhe, em caráter permanente, o valor real", aos artigos 40, §1, alínea C e 201, § 1º, inciso V, ambos da Constituição Federal.—coautor28/05/2019EMC 58/2019Para suprimir os artigos 13, 14 e 15 da PEC 6/2019 (alíquotas progressivas e extraordinárias).—coautor28/05/2019REQ 36/2019Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 23/2019 para a inclusão e exclusão de palestrantes.Arquivadacoautor23/05/2019EMC 34/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 27/2019Suprime do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, dispositivos e expressões relacionados aos trabalhadores rurais.—coautor22/05/2019EMC 26/2019Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor22/05/2019PL 3092/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor22/05/2019EMC 21/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor06/05/2019REQ 126/2019Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a violência nas escolas e as medidas de prevenção, conscientização e combate previstas na legislação.Arquivadaautor09/04/2019PL 2190/2019Dispõe sobre o Emprego Apoiado.Arquivadaautor09/04/2019INC 382/2019Sugere a criação de uma Política Nacional de Emprego Apoiado.Arquivadaautor03/04/2019PL 1985/2019Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto, pediátrico e neonatal e dá outras providências.Aguardando Autógrafos na Mesarelator29/03/2019REQ 13/2019Requer realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema "A pessoa autista e o sistema de saúde no Brasil".Arquivadacoautor27/03/2019PEC 36/2019Dá nova redação ao art. 208, inciso IV, para dispor sobre a prioridade de acesso das crianças com deficiência à educação infantil.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor19/03/2019REQ 839/2019Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no BrasilArquivadaautor19/03/2019PL 1576/2019Altera a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência) para proibir a cobrança de estacionamento às pessoas com deficiência.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2019REQ 838/2019Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Mundial de conscientização do Autismo.Tramitação Finalizadaautor27/02/2019REQ 649/2019Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para homenagear as mulheres de destaque no Brasil.Tramitação Finalizadaautor14/02/2019REQ 465/2019Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.Arquivadaautor28/12/2018PL 11278/2018Institui a Política Nacional do Voluntariado.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/04/2018PL 9997/2018Altera da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/04/2017PDC 607/2017Susta o Art. 1º da Portaria nº 637/2017 da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde que desabilita o Hospital Regional de Assis-SP como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia.Pronta para Pautarelator10/02/2015PL 304/2015Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.Pronta para Pautarelator