Projetos de Maria Rosas
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13/10/2026REQ 4291/2026Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/08/2026TVR 207/2026Ato constante da Portaria nº 21.634, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator11/08/2026TVR 201/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.832, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 31 de janeiro de 2025, a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator11/08/2026TVR 197/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.734, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lima Duarte, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator06/08/2026TVR 189/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.582, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 19 de novembro de 2019, a outorga conferida à FM Melody de Ribeirão Preto Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator06/07/2026ESB 11/2026EMENDA MODIFICATIVA ao inciso II do parágrafo único do Art.6 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020,—autor06/07/2026ESB 10/2026EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 67 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020—autor06/07/2026ESB 9/2026EMENDA MODIFICATIVA ao art. 78 e ao seu parágrafo único do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020—autor06/07/2026ESB 8/2026EMENDA MODIFICATIVA ao § 1º e ao art. 57 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.—autor06/07/2026ESB 7/2026EMENDA MODIFICATIVA ao art. 56 e ao seu parágrafo único do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020—autor01/07/2026PL 3398/2026Altera a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e a Lei n° 14.819 de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre a inclusão de psicopedagogo nas equipes interdisciplinares de atenção psicossocial das comunidades escolares.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/06/2026TVR 182/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.635, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural de Pérola, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pérola, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator19/06/2026TVR 181/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.643, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 10 de junho de 2021, a permissão outorgada à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada - FUNJOBE, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator19/06/2026TVR 180/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.583, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 28 de março de 2022, a outorga à Santa Vitória FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator19/06/2026TVR 179/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.579, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 28 de julho de 2017, a outorga à Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator19/06/2026TVR 178/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.585, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 10 de janeiro de 2023, a outorga à Amazonia Comunicação e Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gurupá, Estado do Pará.Aguardando Parecerrelator19/06/2026TVR 177/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.636, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura de Rio do Oeste, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rio do Oeste, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator19/06/2026TVR 173/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.639, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 21 de junho de 2023, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Criativa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lagoa do Tocantins, Estado do Tocantins.Aguardando Parecerrelator19/06/2026TVR 170/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.702, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 8 de novembro de 2024, a permissão outorgada à Fundação Claret, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, com fins exclusivamente educativos, em frequência modulada, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator19/06/2026TVR 169/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.552, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 24 de março de 2016, a outorga à Rádio Voz do São Francisco Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Januária, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator19/06/2026TVR 168/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.629, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 21 de janeiro de 2019, a outorga à Simpatia FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator19/06/2026TVR 167/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.550, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 3 de maio de 2018, a outorga à Rádio Acaiaca Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator27/05/2026PL 2651/2026Dispõe sobre a regulação dos mercados de previsão no Brasil, estabelece regras para plataformas digitais, proteção ao consumidor e integridade de mercado, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/05/2026PL 2643/2026Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e estabelece diretrizes de cooperação institucional entre o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para incluir os mercados de previsão como categoria regulável, definir competências de supervisão sobre plataformas híbridas e fortalecer os mecanismos de proteção ao consumidor e de integridade de mercado.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/05/2026TVR 163/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.996, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a outorga à Fundação de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Alfenas, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator21/05/2026TVR 162/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.551, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 24 de março de 2026, a outorga à Rádio Voz do São Francisco Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o seviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Januária, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator21/05/2026TVR 161/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.506, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 15 de dezembro de 2017, a outorga à Rede Jóia de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator21/05/2026TVR 154/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.574, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 30 de novembro de 2017, a outorga à Rádio Raio de Luz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator21/05/2026TVR 151/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.555, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 28 de abril de 2018, a outorga à Rádio Eldorado FM de Joinville Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator18/05/2026REQ 19/2026Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de
2020.Aguardando Deliberaçãoautor15/05/2026EMC 1/2026Estabelece a política nacional de alfabetização integral e equitativa, fixa meta nacional de desempenho leitor até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, define indicadores operacionais de alfabetização, disciplina alinhamento curricular, materiais e avaliações, institui formação inicial e continuada remunerada para professoras alfabetizadoras, condições de trabalho mínimas, suporte especializado e ações de promoção da alfabetização bilíngue/multilíngue e intercultural, cria sistema nacional de monitoramento público e transparente com dados desagregados e dispõe sobre financiamento mínimo, governança e mecanismos de responsabilização técnica e de apoio aos entes federados.—autor15/05/2026REQ 18/2026Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020.Aguardando Deliberaçãoautor14/05/2026PL 2400/2026Institui a Política Nacional de Manutenção e Substituição de Tecnologias Assistivas de Mobilidade fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator12/05/2026PL 2354/2026Altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena no crime de estupro de vulnerável quando a vítima estiver em situação de dupla vulnerabilidade.Aguardando Parecerrelator12/05/2026REQ 17/2026Requer o aditamento ao requerimento nº 6/2026 – CCOM, para inclusão de convidado na realização de audiência pública que debate o tema: “Impacto das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nas Eleições de 2026 para o Setor de Comunicações”.Aguardando Providências Internasautor12/05/2026REQ 16/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: “Sustentabilidade da Conectividade nas Escolas”.Aguardando Providências Internasautor08/05/2026PL 2281/2026Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras.Aguardando Parecerrelator07/05/2026TVR 148/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.066, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Distrito de Bela Vista do Tocantins - Bambu de Ouro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Miguel do Tocantins, Estado do Tocantins.Aguardando Parecerrelator07/05/2026TVR 147/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.064, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Onda Radiodifusão e Educação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.Aguardando Parecerrelator07/05/2026TVR 145/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.989, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 31 de julho de 2023, a autorização outorgada à Associação de Mídia Comunitária Cidade das Brisas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator07/05/2026TVR 144/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.012, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 8 de janeiro de 2023, a outorga à NSC Rádios Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator07/05/2026TVR 142/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.011, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 1º de julho de 2018, a outorga à Rede Regional Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibaté, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator07/05/2026TVR 141/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.056, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 28 de julho de 2022, a outorga à Fundação São José do Paraíso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator07/05/2026TVR 139/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.983, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 28 de maio de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Radio Comunitária Tiradentes - FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator07/05/2026TVR 138/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.986, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 31 de agosto de 2017, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Tanque D'Arca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Tanque D'Arca, Estado de Alagoas.Aguardando Parecerrelator07/05/2026TVR 137/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.990, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 1º de março de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ibaiti, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator07/05/2026TVR 131/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.052, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Sociedade Passos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator07/05/2026TVR 130/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.928, de 13 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2026, que renova a concessão outorgada à Televisão Chapecó S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator07/05/2026TVR 127/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.988, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Rosanense de Comunicação Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rosana, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator07/05/2026TVR 125/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.985, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 16 de novembro de 2024, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Anawin, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator