Projetos de Maria Rosas
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19/02/2026TVR 56/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.476, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 20 de outubro de 2020, a outorga à CS Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator19/02/2026TVR 55/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.554, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 27 de dezembro de 2016, a outorga à Emissora A Voz de Catanduva Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catanduva, Estado de São Paulo.—relator13/02/2026DOC 81/2026Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Coréia do Sul.Arquivadaautor11/02/2026TVR 50/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.236, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 30 de novembro de 2025, a outorga à Rádio Cidade FM de Urussanga Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.Pronta para Pautarelator11/02/2026TVR 43/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.148, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 18 de fevereiro de 2025, a outorga à Rádio Canoinhas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.—relator11/02/2026TVR 40/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.942, de 6 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 3 de dezembro de 2024, a outorga à Rádio Revanche FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.—relator11/02/2026TVR 38/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.877, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda., para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Condado, Estado da Paraíba.Aguardando Parecerrelator11/02/2026TVR 35/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.819, de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2026, que renova a concessão outorgada à TV Primavera de Criciúma Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.—relator11/02/2026PL 472/2026Altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/02/2026TVR 27/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.145, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 4 de janeiro de 2023, a outorga à Rádio Centro-América Ltda., posteriormente transferida à Fundação Monsenhor Jonas Abib, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.—relator10/02/2026TVR 25/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.310, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 12 de junho de 2016, a concessão outorgada à Rádio Clube Tijucas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.—relator10/02/2026PL 440/2026Institui a obrigatoriedade de disponibilização da modalidade “Bandeira Rosa” nos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo, como política nacional de proteção à mulher, liberdade de escolha e inclusão produtiva feminina, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/02/2026TVR 18/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.740, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação Amigos de São João do Cariri, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João do Cariri, Estado da Paraíba.—relator06/02/2026TVR 14/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.857, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 7 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Explosão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Belo do Sul, Estado de Santa Catarina.—relator06/02/2026TVR 12/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.772, de 12 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 5 de maio de 2025, a outorga ao Sistema Associado de Comunicação Ltda., posteriormente transferida à TV Guararapes S.A., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.—relator06/02/2026TVR 11/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.798, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Sociedade Rádio Difusora Batatais Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Batatais, Estado de São Paulo.—relator06/02/2026TVR 6/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.844, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 2 de setembro de 2024, a concessão outorgada à Nascente Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bertioga, Estado de São Paulo.—relator06/02/2026TVR 3/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.659, de 11 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2019, que declara perempta a autorização outorgada à Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi, para executar o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.—relator06/02/2026TVR 2/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.786, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coremas, Estado da Paraíba.Pronta para Pautarelator06/02/2026TVR 1/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.420, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que torna sem efeito a permissão outorgada à Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda., para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tambaú, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator05/02/2026PL 320/2026Altera a Lei n.º 14.448, de 9 de setembro de 2022, para incluir, entre as ações relacionadas ao Agosto Lilás, o envio de mensagens por meio de telefonia móvel; e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer o envio gratuito de mensagens informativas de interesse público por operadoras de telefonia móvel.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2026REQ 151/2026Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/02/2026REQ 150/2026Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/02/2026REQ 149/2026Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/02/2026REQ 148/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Mundial das Doenças Raras.Tramitação Finalizadaautor03/02/2026REQ 147/2026Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/02/2026REQ 145/2026Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem a Força Jovem da Universal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/02/2026REQ 144/2026Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional da MulherTramitação Finalizadaautor03/02/2026REQ 143/2026Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.Tramitação Finalizadaautor03/02/2026REQ 142/2026Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem aos “49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.Tramitação Finalizadaautor02/02/2026INC 18/2026Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.Aguardando Respostacoautor22/12/2025PL 6759/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagens de estímulo à denúncia de violência contra crianças e adolescentes em produções audiovisuais nacionais e estrangeiras exibidas no Brasil, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/12/2025PL 6741/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer regras de proteção ao consumidor em caso de suspensão do serviço de internet fixa e móvel, reconhecendo-o como serviço essencial e assegurando garantias mínimas.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/12/2025TVR 1201/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.858, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária 'Moriah', para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jales, Estado de São Paulo.—relator15/12/2025TVR 1198/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.860, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 8 de novembro de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Zona Sul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.—relator15/12/2025TVR 1197/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.847, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Onda Viva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marília, Estado de São Paulo.—relator15/12/2025TVR 1192/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.840, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a outorga à Cable-Link Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jambeiro, Estado de São Paulo.—relator15/12/2025TVR 1191/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.843, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rede Central de Comunicação Ltda., atualmente denominada Thathi Novabrasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.—relator15/12/2025TVR 1188/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.924, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2025, que renova, a partir de 12 de novembro de 2020, a outorga à Exitus Sistema de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio das Pedras, Estado de São Paulo.—relator15/12/2025TVR 1186/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.790, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga anteriormente conferida à Sociedade Rádio Club Altinópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Altinópolis, Estado de São Paulo.—relator15/12/2025TVR 1185/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.788, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Sociedade Rádio Araguaia de Brusque Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator15/12/2025TVR 1181/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.532, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Camalaú, Estado da Paraíba.—relator11/12/2025REC 30/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".Tramitação Finalizadacoautor09/12/2025PL 6242/2025Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência para o resgate de pessoas idosas e pessoas com deficiência desaparecidas, denominado "Alerta Prata Nacional", e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/12/2025TVR 1176/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.726, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação de Moradores do Bairro Bela Vista, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Serra Grande, Estado da Paraíba.—relator03/12/2025TVR 1175/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.813, de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Terra da Tapioca Caldas Brandão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Caldas Brandão, Estado da Paraíba.—relator03/12/2025TVR 1169/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.641, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Eldorado Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.—relator03/12/2025TVR 1164/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.631, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 21 de fevereiro de 2025, a outorga à DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.—relator03/12/2025TVR 1161/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.392, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 4 de setembro de 2018, a outorga à Rádio FM Jardim de Cajobi Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caboji, Estado de São Paulo.—relator03/12/2025TVR 1160/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.683, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.—relator