Projetos de Mariana Carvalho
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12/11/2015INC 1496/2015Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a edição de ato normativo visando acrescentar o § 5º ao art. 20 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos abaixo.Arquivadaautor12/11/2015PL 3619/2015Altera o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica, para determinar prazo para apresentação de atestado médico.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/11/2015REQ 115/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Federal, dos servidores Denis Moura de Lima (Agente de Polícia Federal), Rodrigo Oliveira Santos (Agente de Polícia Federal) e André Abreu Magalhães (Perito Criminal da Polícia Federal), para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado.Arquivadaautor04/11/2015PL 3521/2015Cria o Dia Nacional do Médico Psiquiatra, a ser celebrado no dia treze de agosto.Arquivadaautor03/11/2015REQ 104/2015Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (04/12/2015), e suspendendo-se o prazo durante o período de recesso parlamentar.Arquivadaautor29/10/2015MSC 449/2015Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor21/10/2015REQ 95/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DILIGÊNCIAS no Estado de Rondônia, para acompanhar o andamento e os resultados da operação Gênesis, da Polícia Federal.Arquivadaautor13/10/2015PL 3288/2015Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os fabricantes de medicamentos que possam colocar em risco a saúde das pessoas a utilizar-se de embalagens diferenciadas, para a prevenção de acidentes, de acordo com padrão aprovado em regulamento.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor09/10/2015REQ 90/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos delegados da Polícia Federal presidentes de inquéritos que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal, nos últimos dez anos.Arquivadaautor09/10/2015REQ 89/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos membros do Ministério Público Federal responsáveis pela condução de procedimentos investigatórios que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal, nos últimos dez anos.Arquivadaautor09/10/2015REQ 88/2015Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pela Polícia Federal, de cópias em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os inquéritos policiais, em andamento ou concluídos, incluída a documentação sigilosa neles contida, que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal nos últimos dez anos.Arquivadaautor09/10/2015REQ 87/2015Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Ministério Público Federal, de cópias em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os procedimentos investigatórios criminais, em andamento ou concluídos, incluída a documentação sigilosa neles contida, que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal nos últimos dez anos.Arquivadaautor07/10/2015PRC 87/2015Altera os arts. 37, 104, 105 e 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989, dispondo sobre a tramitação de proposições de iniciativa de Comissão Parlamentar de Inquérito.Tramitando em Conjuntoautor02/10/2015REQ 135/2015Solicita que seja convidado o Novo Ministro da Educação, Senhor Aloizio Mercadante, frente à mudança na condução da Pasta, a fim de apresentar como será dada a continuidade das ações do Ministério da Educação em face à implantação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a visão de tornar o País a "Pátria Educadora".Arquivadacoautor30/09/2015PL 3169/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/09/2015PL 3168/2015Altera a Lei nº 8.248, de 1991, para dispor sobre estágio remunerado em atividades fabris ou intensivas em tecnologia da informação.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/09/2015PL 3157/2015Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários pelos concessionários de serviços de energia elétrica.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/09/2015REQ 3141/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, que "Acrescenta os §13 e §14, ao art. 37 da Constituição Federal", para determinar que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Tramitação Finalizadaautor29/09/2015PL 3140/2015Determina que os custos de sistemas de aproveitamento da energia solar e reaproveitamento de água sejam incluídos nos financiamentos imobiliários concedidos com recursos da União ou por ela administrados.Arquivadaautor24/09/2015PL 3121/2015Regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores de Energia Hidroelétrica.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/09/2015REQ 6/2015Requer a realização de seminário dessa Comissão Especial, em Porto Velho - Rondônia.Arquivadaautor09/09/2015REQ 67/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ANDRÉ ABREU MAGALHÃES, Perito Criminal da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos, por ter atuado na equipe das Operações Proteja Brasil, Darknet (desdobramento) e Genesis, deflagradas para coibir a exploração sexual infantil na Internet.Arquivadaautor11/08/2015REQ 4/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao SENADOR MAGNO MALTA, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a utilização da Internet para a prática de crimes de "pedofilia", bem como a relação desses crimes com o crime organizado, para prestar depoimento.Arquivadaautor11/08/2015REQ 2/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO de todo o material probatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada, no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de se investigar e apurar a utilização da Internet para a prática de crimes de ''pedofilia'', bem como a relação desses crimes com o crime organizado, que concluiu seus trabalhos no ano de 2010.Arquivadaautor11/08/2015REQ 7/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a THIAGO TAVARES NUNES DE OLIVEIRA, representante da SaferNet Brasil, para prestar depoimento.Arquivadaautor11/08/2015REQ 6/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL, Delegado Federal que chefia a Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para prestar depoimento.Arquivadaautor11/08/2015REQ 5/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA, Procuradora da República que coordena o Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, para prestar depoimento.Arquivadaautor11/08/2015REQ 3/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, à Unidade de Repressão de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todos os levantamentos de dados, estudos, pesquisas, relatórios e análises estatísticas produzidas pelo órgão, relacionados ao combate aos crimes cibernéticos no Brasil.Arquivadaautor11/08/2015REQ 1/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todos os relatórios e análises estatísticas produzidas com base nos dados fornecidos pelas diversas unidades do Ministério Público Federal, relacionados ao combate aos crimes cibernéticos no Brasil.Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor04/08/2015PL 2479/2015Acrescentar o § 4º ao art. 20 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/07/2015REQ 95/2015Requer seja convocado o Sr. Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer na Comissão de Educação.Arquivadacoautor08/07/2015REQ 2431/2015Requer a realização de Comissão Geral da Câmara dos Deputados para debater o tema: "Políticas públicas para a juventude".Tramitação Finalizadaautor08/07/2015PL 2279/2015Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.Aguardando Parecerautor08/07/2015PL 2278/2015Acrescenta parágrafo único ao art. 87 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.—autor08/07/2015PL 2277/2015Altera dispositivos da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".Arquivadaautor08/07/2015REQ 145/2015Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente.Arquivadaautor25/06/2015REQ 2276/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal."Tramitação Finalizadaautor24/06/2015PEC 73/2015Dá nova redação ao § 3º do art. 40, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/06/2015PL 1994/2015Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a emissão e apresentação de carteira de identidade para crianças a partir de seis anos como condicionalidade para o pagamento do Bolsa-Família.Arquivadaautor18/06/2015PL 62/2018Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor11/06/2015REQ 2123/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".Tramitação Finalizadaautor11/06/2015PL 1885/2015Obriga os supermercados a divulgarem a data de vencimento da validade dos produtos incluídos nas promoções.Tramitando em Conjuntoautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor20/05/2015RIC 565/2015Requer ao Ministro de Estado da Educação Saúde informações sobre o Documento Final do Conae-2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação, como passo na articulação da educação nacional como política de Estado, no qual define, contrariamente ao que foi estabelecido durante a votação do PNE nesta casa, a ideologia de gênero como diretriz obrigatória para o PNE, o planejamento e as políticas educacionais no Brasil.—coautor19/05/2015INC 469/2015Sugere que seja incluído no formulário do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal um campo para ser informado o número de registro da embarcação.Arquivadaautor19/05/2015REQ 57/2015Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Jesualdo Pereira Farias - Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; Hernan Chaimovich - Presidente do CNPq e Jorge Almeida Guimarães - presidente da Capes, para discussão acerca do funcionamento do Programa Ciência sem Fronteiras.Arquivadaautor15/05/2015REQ 71/2015Requer a realização de audiência pública dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, em Porto Velho - Rondônia.Arquivadaautor