Projetos de Mariana Carvalho
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13/10/2016SOR 8/2016Dispõe sobre a "Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres".Arquivadaautor13/10/2016SOR 7/2016Dispõe sobre a "Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca".Arquivadaautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—autor04/10/2016PL 6229/2016Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir o acendimento do farol baixo dos veículos em rodovias somente nos trechos fora do perímetro urbano.Arquivadaautor04/10/2016PL 6228/2016Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais que especifica.Tramitando em Conjuntoautor04/10/2016PL 6227/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de aquecimento de água por meio de energia solar e de captação e reaproveitamento de águas pluviais em prédios de propriedade da União, e dá outras providências.Arquivadaautor04/10/2016REQ 416/2016Requer a substituição de convidado para participar de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente.Arquivadaautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016REQ 403/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Pesquisas, programas de acesso expandido e uso compassivo de medicamentos".Arquivadaautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor10/08/2016PL 5999/2016Estabelece a cobrança dos custos da fiscalização por meio da monitoração eletrônica aos apenados.—autor10/08/2016PL 5998/2016Acrescenta o § 3º ao art. 19-Q da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critérios diferenciados para a avaliação e a incorporação de medicamentos órfãos, destinados ao tratamento das doenças raras.Tramitando em Conjuntoautor13/07/2016PL 5842/2016Acresce o Art. nº 154-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor13/07/2016PL 5841/2016Dá nova redação ao Art. nº 34 da Lei 8.891, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor13/07/2016PL 2127/2019Reconhece os jogos da mente como esportes e os capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor06/07/2016REQ 381/2016Requer a realização de audiência pública para debater o fornecimento de enzima alfa-1 antitripsina exógena pelo Sistema Único de Saúde - SUSArquivadaautor29/06/2016REQ 209/2016Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão de Educação e a Comissão de Seguridade Social e Família para tratarmos dos impactos na vida dos alunos do curso de medicina das Universidades Federais em razão da suspensão do pagamento das bolsas de preceptores.Arquivadaautor29/06/2016PL 5698/2016Altera o artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, inserindo a prática do assédio moral como ato de improbidade administrativa.Tramitando em Conjuntoautor29/06/2016PL 5696/2016Dispõe sobre a dedutibilidade de gastos com segurança da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.Tramitando em Conjuntoautor29/06/2016REQ 4788/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária."Tramitação Finalizadaautor29/06/2016REQ 375/2016Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Seguridade Social e Família com a Comissão de Educação, para tratarmos dos impactos na vida dos alunos do curso de medicina das Universidades Federais em razão da suspensão do pagamento das bolsas de preceptores.Arquivadaautor20/06/2016PL 5636/2016Obriga as empresas de transporte aéreo que no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, disponibilizar as bagagens dos passageiros nas esteiras.Tramitando em Conjuntocoautor15/06/2016REQ 367/2016Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente.Arquivadaautor14/06/2016PL 5560/2016Institui a Semana Nacional de Valorização da Vida.Tramitando em Conjuntoautor19/05/2016INC 2270/2016Sugere alteração do tratamento tributário do ICMS incidente sobre combustível de aviação.Arquivadaautor04/05/2016PL 5190/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2016REQ 4392/2016Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 7 (sete) dias, a contar do prazo estipulado para o término dos trabalhos (29/4/2016), exclusivamente para discussão e votação do Relatório Final.Tramitação Finalizadaautor28/04/2016PL 5114/2016É criado o Dia Nacional da Conscientização da Doença de Fabry, a ser celebrado no dia 28 de abril.Transformado em Norma Jurídicaautor11/04/2016REQ 8/2016Requer a realização de Seminário para Debater a Aviação Civil na Cidade de Porto Velho, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor06/04/2016REQ 149/2016Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 16 (dezesseis) dias, a contar do prazo estipulado para o término dos trabalhos (13/04/2016), exclusivamente para discussão e votação do Relatório Final.Arquivadaautor06/04/2016REQ 4/2016Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de colocar em discussão o tema objeto desta Comissão, ou seja, levantar, acompanhar e fiscalizar o cancelamento de voos nas cidades da Região Norte, devido a prejuízos econômicos sofridos pelas companhias aéreas, com os seguintes convidados: Senhor Mauro Ribeiro Lopes - Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; Senhor Paulo Sergio Kakinoff - Presidente da GOL Linhas Aéreas Inteligentes; Senhora Claudia Sender - Presidente da TAM Linhas Aéreas; e Senhor Marcelo Pacheco Guaranys - Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil.Arquivadaautor23/03/2016PL 4818/2016Autoriza o uso de fármacos, substâncias químicas, produtos biológicos e correlatos ainda em fase experimental e não registrados, por pacientes com doenças graves ou raras.Tramitando em Conjuntoautor23/03/2016PL 4817/2016Dispõe sobre a isenção de tributos nos produtos necessários ao combate de doenças no período de surto epidêmico.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/03/2016REQ 40/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-secretário do Tesouro Nacional ARNO HUGO AUGUSTIN FILHOArquivadacoautor21/03/2016REQ 39/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro da Fazenda NELSON BARBOSAArquivadacoautor21/03/2016REQ 38/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Procurador junto ao TCU, JULIO MARCELO DE OLIVEIRAArquivadacoautor21/03/2016REQ 37/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Presidente da Caixa Econômica Federal JORGE FONTE HEREDAArquivadacoautor21/03/2016REQ 36/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Ministro da Fazenda GUIDO MANTEGAArquivadacoautor21/03/2016REQ 35/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro Chefe da CGU, LUIZ NAVARRO DE BRITOArquivadacoautor08/03/2016REQ 4092/2016Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término dos trabalhos (14/03/2016).Tramitação Finalizadaautor02/03/2016REQ 147/2016Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à representante do CEVAM - Centro de Valorização da Mulher, e à representante do CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria, para serem ouvidas perante esta CPI.Arquivadaautor02/03/2016REQ 146/2016Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à Dra. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA - Ministra e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito para debater a violência contra a mulher no meio cibernético.Arquivadaautor24/02/2016REQ 141/2016Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término dos trabalhos (14/03/2016).Arquivadaautor17/02/2016PL 4423/2016Acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor04/12/2015REQ 154/2015Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Educação com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a Comissão de Cultura (CCULT) e a Comissão de Esporte (CESPO) para discutir o tema "Inclusão dos jogos eletrônicos como atividade de esporte e cultura".Arquivadaautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor