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Quem é

Nome civil
José Mariano de Freitas Beck
Nascimento
24 de fevereiro de 1922

Projetos e comissões

projetos de lei

Desde 27 de abril de 1967, contando os que assina junto com outros parlamentares.

Mais recentes

30/10/1968PL 1819/1968DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DOS SERVIDORES PUBLICOS.Arquivadaautor03/10/1968PL 1723/1968DA NOVA DISCRIMINAÇÃO A BRS-392 E 453 DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL.Arquivadaautor01/10/1968PL 1720/1968DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE SOLICITADOR ACADEMICO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor17/09/1968PL 1645/1968DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS E EMPREGADOS DE UNIDADES DE ECONOMIA MISTA OU EMPRESAS PUBLICAS.Arquivadaautor02/07/1968PL 1466/1968DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS FINANCEIRAS.Arquivadaautor14/06/1968PL 1379/1968DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMPREGADO EM EXERCICIO DE CARGO ELETIVO E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO E DO ARTIGO 472 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor08/05/1968PL 1281/1968PERMITE A SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE LETRAS DE CAMBIO SEM ACEITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1968PL 1214/1968ALTERA O ARTIGO 57 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1968PL 1179/1968DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor20/03/1968PL 1117/1968PRORROGA O VENCIMENTO DAS DIVIDAS DE PECUARISTAS E LAVOUREIROS DO RIO GRANDE DO SUL E DE OUTROS ESTADOS ASSOLADOS POR ENCHENTES OU PREJUDICADOS PELAS ESTIAGENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor
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Na Justiça

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Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.

Fontes

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