Projetos de Marília Arraes
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17/07/2020PLP 188/2020Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor16/07/2020RIC 816/2020Requer Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre o recorde de desmatamento registrado no mês de junho e divulgado pelo Inpe.—coautor15/07/2020PL 3815/2020Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital.Arquivadacoautor15/07/2020REC 5/2020Recurso contra parecer que declarou inconstitucional a Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao Projeto de Lei n. 2.801, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2020REQ 1854/2020Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.665 de 2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).”Tramitação Finalizadacoautor14/07/2020REQ 1846/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 978, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2020REQ 1841/2020Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Decreto Legislativo nº 308/2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali.Tramitação Finalizadacoautor13/07/2020PDL 327/2020Susta parcialmente os efeitos da Portaria do Ministério da Educação nº 544, de 16 de junho de 2020.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor13/07/2020PL 3752/2020Institui o Sistema Nacional de Informações relativas a Covid-19.Tramitando em Conjuntocoautor09/07/2020REQ 1807/2020Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão do governo de vetar o Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública"Arquivadacoautor08/07/2020REQ 1794/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020.Tramitação Finalizadacoautor08/07/2020PL 3699/2020Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).—coautor08/07/2020PLP 180/2020Dispõe sobre a contribuição à Previdência Social e à aposentadoria especial dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas de aplicativos.Tramitando em Conjuntocoautor06/07/2020PRC 47/2020Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Almerinda Gama.Aguardando Parecercoautor06/07/2020PRC 46/2020Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha.Aguardando Parecercoautor06/07/2020PRC 45/2020Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Cristina Tavares.Aguardando Parecercoautor06/07/2020PRC 44/2020Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Dorothy Stang.Aguardando Parecercoautor03/07/2020REQ 1753/2020Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3515, de 2020 (Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.)Tramitação Finalizadacoautor03/07/2020REQ 1752/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3516, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor03/07/2020REQ 1751/2020Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de 2020 (Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.)Tramitação Finalizadacoautor03/07/2020REQ 1750/2020Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3538, de 2020 (Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2020REQ 1745/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 5756/2019.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2020REQ 1731/2020Requerimento de quebra de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.Arquivadacoautor30/06/2020INC 683/2020Sugere a prorrogação, até o final do estado de calamidade pública e com o mesmo valor, do auxílio emergencial, criado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.Arquivadacoautor30/06/2020PL 3554/2020Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2020PL 3538/2020Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.Tramitando em Conjuntocoautor26/06/2020RIC 710/2020Requer ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, criado a partir da Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020.—coautor26/06/2020PL 3516/2020Institui obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e automotiva por empresas que contratam serviços desta natureza por aplicativo.Tramitando em Conjuntocoautor26/06/2020PL 3515/2020Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.Tramitando em Conjuntocoautor25/06/2020PDL 308/2020Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, que cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor25/06/2020REQ 1675/2020Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor23/06/2020PL 3464/2020Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/06/2020REQ 1634/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2020REQ 1633/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2020PL 3438/2020Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor19/06/2020REQ 1622/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 3311/2020.Tramitação Finalizadacoautor19/06/2020PL 3433/2020Dispõe sobre o fortalecimento das instituições financeiras federais e de suas subsidiárias para o desenvolvimento econômico e social e para o enfrentamento de crises e emergências públicas nacionais, bem como altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.Tramitando em Conjuntocoautor19/06/2020REQ 1617/2020Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 280/2020 – Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020Tramitação Finalizadacoautor18/06/2020PL 3409/2020Acrescenta o § 3º ao art. 267, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Tramitando em Conjuntoautor18/06/2020REQ 1601/2020Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 3402/2020.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2020PL 3402/2020Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.Pronta para Pautaautor18/06/2020PDL 280/2020Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que “Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016 que Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências”.Arquivadacoautor17/06/2020PL 3362/2020Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.Aguardando Parecercoautor16/06/2020REQ 1571/2020Nos termos do Artigo 114, XIV, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, de 2015 que trata do Novo FUNDEB.Tramitação Finalizadacoautor16/06/2020REQ 1567/2020Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2997-2020.Tramitação Finalizadacoautor15/06/2020PL 3311/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.Pronta para Pautacoautor10/06/2020REQ 1522/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor10/06/2020REQ 1516/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 263, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor09/06/2020REQ 1492/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.968, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor08/06/2020REQ 1476/2020Requer a aprovação de Moção de solidariedade aos Profissionais de Imprensa que foram agredidos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, quando faziam a cobertura das manifestações contra instituições democráticas e a política de isolamento social.Arquivadacoautor