Projetos de Marina Maggessi
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 102 projetos
03/03/2010REQ 6363/2010Requeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."Arquivadaautor24/11/2009SOR 2/2009Requerem acréscimo de despesa, no valor de R$ 100.000.000,00, para Apoio ao Reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública (Programa 1127, Ação 8988).Arquivadacoautor17/11/2009PL 6420/2009Altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte.Arquivadarelator20/10/2009REQ 172/2009Solicitam realização de Audiência Pública para discutir a política de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor02/10/2009REQ 170/2009"Requer que membros da Comissão participem de visita oficial aos Presídios Federais de catanduvas e Campo Grande".Arquivadaautor06/08/2009PL 5722/2009Dá nova redação ao art.7º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º ,incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.Arquivadarelator05/08/2009REQ 271/2009Requer a inclusão e substituição de convidados na Audiência Pública, objeto do Requerimento 266/2009, aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária dessa Comissão, realizada em 15/07/2009.Arquivadaautor14/07/2009REQ 266/2009Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão do Processo de Licenciamento Ambiental do Porto do Forno em Arraial do Cabo - Rio de Janeiro - e seus desdobramentos ambientais e sociais.Arquivadaautor30/06/2009REQ 149/2009Requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discussão da não aplicação do artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Superior Tribunal de Justiça.Arquivadaautor14/04/2009REQ 296/2009Requer-se convocar o Senhor Delegado de Polícia Federal Dr. Claudio Nogueira, para prestar esclarecimentos a esta CPI com relação à operação POEIRA NO ASFALTO.Arquivadaautor25/03/2009PL 4914/2009Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Tramitando em Conjuntocoautor26/01/2009INC 3620/2009Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a atuação supletiva do Ibama no Estado de Tocantins, no controle e fiscalização dos fatos que especifica.Arquivadacoautor16/12/2008REC 227/2008Recorre ao Plenário, na forma do art. 137, §2º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, segundo ofício n. 1417/2008/SGM/P, ao devolver o Projeto de Lei nº 4.399, de 2008, por julgá-lo evidentemente inconstitucional.Arquivadaautor27/11/2008PL 4399/2008Acresce o artigo 223-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para permitir a castração química na recuperação de pedófilos reincidentes.Arquivadaautor04/11/2008REQ 3308/2008Requer a reconstituição de Projeto de Lei 1947/2007.Tramitação Finalizadaautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor07/10/2008REQ 198/2008Solicita informações às operadoras de Telefonia Celular, VIVO, VIVO/BSB, CLARO, CLARO/MT, CLARO/SP, NEXTEL, OI/TELEMAR E TIM, se os Ofícios abaixo citados, procedentes da 6ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, foram recebidos e em que data.Arquivadaautor07/10/2008PL 4051/2008Proíbe a utilização das dependências da Polícia Civil para custodiar presos.Arquivadaautor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 469/2008Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 468/2008Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 467/2008Acrescente-se ao inciso IV do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 401/2008Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:
“Art. 20. .................................................................
................................................................................
§ 1º-A Do produto da arrecadação da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, pelo menos vinte por cento será destinado a órgãos da administração direta da União;
.......................................................................” (NR)—coautor29/05/2008EMC 400/2008Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:
“Art. 20. .................................................................
................................................................................
§ 1º-A No caso de grandes volumes ou de grande rentabilidade na exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais, será assegurado o pagamento de participação especial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
.......................................................................” (NR)—coautor29/05/2008EMC 399/2008implementemos um regime especial, simplificado e privilegiado, para as obrigações tributárias, aduaneiras, cambiais, trabalhistas e previdenciárias que decorrem das atividades de produção das obras audiovisuais. É necessária a criação de um programa específico de isenção fiscal para produções estrangeiras a serem realizadas em território nacional, a facilitação dos procedimentos de importação temporária de bens e equipamentos de filmagem, da isenção de impostos para importação de equipamentos sem similar nacional (ex-tarifário, da desoneração dos impostos incidentes sobre entrada e saída de divisas para o exterior, entre outros).—coautor29/05/2008EMC 398/2008Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:
“Art. 20. .................................................................
................................................................................
§ 1º-A A exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais estará sujeita a idênticas alíquotas de compensação financeira;
.......................................................................” (NR)—coautor28/05/2008REQ 97/2008Requer-se convocar os Senhores Delegados de Policia Federal, Dr. Élzio Vicente da Silva e Dr. Alessandro Moretti.Arquivadaautor28/05/2008REQ 186/2008Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação de degradação ambiental da Floresta da Tijuca.Arquivadaautor28/05/2008EMC 286/2008Instituir o sistema federativo de proteção da arrecadação tributária, definindo especialmente, formas de combate a sonegação—coautor28/05/2008EMC 285/2008Excetuam-se da desvinculação a arrecadação da contribuição social do salário-educação e a arrecadação destinada à seguridade .—coautor28/05/2008EMC 284/2008Desvincular a manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE—coautor28/05/2008EMC 283/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 278/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/05/2008EMC 274/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/05/2008EMC 233/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/05/2008EMC 232/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 213/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 205/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 204/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 203/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 202/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 201/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor20/05/2008EMC 161/2008Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008.—autor20/05/2008EMC 101/2008Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008.—autor20/05/2008EMC 56/2008Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008.—autor20/05/2008REQ 91/2008Requer-se convocar os Senhores, Dr. Sérgio Gomes Ayala, Procurador da Fazenda Nacional de São Paulo e o Senhor Luiz Roberto Pardo .Arquivadaautor20/05/2008REQ 90/2008Requer-se convidar o Senhor Desembargador José Eduardo Carreira Alvim.Arquivadaautor16/05/2008EMC 146/2008Acrescenta alínea ao artigo 146, inciso III, da Constituição Federal, com vistas a definir benefícios fiscais à fruticultura brasileira.—coautor16/05/2008EMC 145/2008Altera o inciso II do parágrafo 3º do artigo 153 da Constituição Federal, com vistas a dirimir a cumulatividade da cobrança do IPI.—coautor15/05/2008EMC 108/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor