Projetos de Marina Maggessi
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07/05/2008REQ 180/2008Propõe a realização de Audiência Pública com a presença do Governador Blairo Maggi para debater a escassez de alimentos e seus impactos no meio ambiente.Arquivadacoautor07/05/2008REQ 87/2008Requer-se convocar o Senhor Paulo Bahia, Assessor Parlamentar do Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, para prestar depoimento a esta CPI.Arquivadaautor23/04/2008REQ 78/2008Requer-se a condução coercitiva, com base no art. 218 do CPP, do Senhor Delegado-adjunto Antônio Teixeira Alexandre Neto, da Divisão Anti-Seqüestro (DAS) da Policia Civil do Rio de Janeiro - RJ.Arquivadaautor16/04/2008PL 3272/2008Regulamenta a parte final do inciso XII do art. 5º da Constituição e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator02/04/2008REQ 69/2008Requer-se convocar os Senhores Inspetores da Polícia Rodoviária Federal, Luiz Carlos Roque e Luiz Carlos Simões, para prestarem esclarecimentos a esta CPI.Arquivadaautor01/04/2008REQ 65/2008Solicita informações às operadoras de telefonia, sobre as 409 mil interceptações telefônicas, com autorização judicial, em 2007.Arquivadaautor27/03/2008EMC 9/2008Dá nova redação ao Art. 1º da MPV nº 422 de 2008.—autor27/03/2008EMC 8/2008Dá nova redação ao Art. 1º da MPV nº 422 de 2008.—autor26/03/2008REQ 167/2008Propõe a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros), Sr. Jorge Yundes, do Presidente da Bracelpa ( Associação Brasileira de Celulos e Papel), Sr. Horácio Laser Piva, da Presidente Executiva da Bracelpa ( Associação Brasileira de Celulose e Papel), Sra. Elizabeth de Carvalhaes e do Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, para discutir o PL 2308/2007 que obriga o editor a utilizar pelo menos 30% (trinta por cento) de papel reciclado em suas publicações.Arquivadacoautor25/03/2008REQ 62/2008Requer-se convocar o Senhor Delegado-adjunto Alexandre Neto, da Divisão Anti-Seqüestro (DAS) da Policia Civil do Rio de Janeiro - RJArquivadaautor12/03/2008REQ 157/2008Nos termos do artigo 52, § 5ª, do Regimento Interno, solicitamos a inclusão do Requerimento nº 156/08 na Ordem do Dia desta reunião.Arquivadacoautor11/03/2008REQ 50/2008Requer-se requisitar junto a Corregedoria Geral Unificada da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RJ, Cópia dos Processos Administrativos E-09.224.0028/2001, REC. 32.5599.0006/2005, E-32.8857.0006/2006 e E-32.200.0001/2006 (Ofício Secretário Paulo Bahia).Arquivadaautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 15/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor13/02/2008REQ 18/2008Requer-se convocar o Senhor Octavio Augusto Brandão Gomes, ex-Presidente da OAB/RJ, para prestar depoimento a esta CPI.Arquivadaautor13/02/2008REQ 17/2008Requer-se convocar os Senhores Delegados de Polícia Federal Dr. Elzio Vicente da Silva e Dr. Alessandro Moretti, para instruir os trabalhos desta CPI.Arquivadaautor11/02/2008EMC 80/2008Altera a redação da MPV 417/2008.—autor11/02/2008EMC 70/2008Modifica o artigo 1º da MPV 417, de 2008 para também acrescer e alterar demais dispositivos dos atrs. 6º,25 e 32, todos da Lei nº 10.826 de 2003.—autor28/11/2007REQ 147/2007Solicita que esta comissão encaminhe solicitação ao Tribunal de Contas da União para que se manifeste diante dos fatos arrolados referentes à construção da usina nuclear de Angra 3.Arquivadacoautor28/11/2007REQ 146/2007Requer seja consignado Voto de Louvor ao Jornal "O Estado de São Paulo" pela publicação da Revista Especial Grandes Reportagens - Amazônia no dia 25 de novembro de 2007Arquivadacoautor27/11/2007REQ 145/2007Solicita que seja constituído grupo de trabalho destinado a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente e apresentar propostas.Arquivadacoautor22/11/2007REQ 2040/2007Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a apuração das denúncias de abusos sexuais sofridos pela adolescente mantida em cela com 20 homens, no município de Abaetetuba/PA.Arquivadacoautor06/11/2007REQ 142/2007Requer a realização de Audiência Pública para apurar a substituição do uso de gás natural por combustíveis poluentes como medida de enfrentamento da escassez.Arquivadacoautor06/11/2007REQ 141/2007Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença dos Senhores Presidentes da CNEM e da ELETRONUCLEAR.Arquivadacoautor06/11/2007REQ 140/2007Requer a realização de Audiência Pública para debate da definição do Fator de Emissão de CO2, resultante da geração de energia elétrica verificada no Sistema Interligado Nacional (SIN).Arquivadacoautor06/11/2007REQ 138/2007Propõe a convocação dos Ministros Chefe da Casa Civil e de Minas e Energia para explicarem as causas do recente episódio de desabastecimento de gás natural no Rio de Janeiro e em São Paulo e as providências que estão sendo adotadas para enfrentar e superar a situação emergencial verificadaArquivadacoautor31/10/2007PEC 184/2007Dispõe sobre as Polícias Judiciárias da União e dos Estados e dá outras providências.Arquivadacoautor31/10/2007REQ 139/2007Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir e debater o teor de enxofre encontrado no combustível à venda no país, em especial no óleo diesel.Arquivadacoautor13/09/2007PDC 348/2007Aprova o texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 2 de novembro de 1973, e o seu Protocolo de 1978, com as Emendas adotadas em 4 de dezembro de 2003 a 1º de abril de 2004.Transformado em Norma Jurídicarelator22/08/2007REQ 111/2007Propõe a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a concessão de licenças ambientais pelo Instituto Chico Mendes.Arquivadacoautor13/06/2007REQ 54/2007Requeremos seja enviado delegação de Deputados membros da CSPCCO ao Estado de Pernambuco.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PL 1177/2007Cria disposições transitórias para que novos partidos políticos sejam criados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor01/03/2007PLV 2/2007Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.Arquivadaautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor26/02/2007REQ 328/2007Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor26/02/2007REQ 327/2007Requer a criação de Comissão Especial, com o objetivo de realizar estudos e oferecer parecer sobre a Pec-590/2006.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor