Projetos de Marina Silva
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14/12/2010PLS 317/2010Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/07/2009PLS 317/2009Dispõe sobre a participação popular e o controle social dos atos de gestão do Poder Público, disciplina o acesso dos cidadãos e da sociedade civil organizada a informações relativas à gestão pública e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/07/2009PRS 39/2009Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar a tramitação de sugestões legislativas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/03/2009EMC 71/2009Dá nova redação ao art. 6º da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 223/2009Dá nova redação ao art. 36 da MPV 458 de 11 de fevereiro de 2009.—autor17/02/2009EMC 148/2009Dá nova redação ao art.16 da MPV 458/2009.—coautor17/02/2009EMC 147/2009Dá nova redação ao art.16 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 133/2009Dá nova redação ao art. 14 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 118/2009Altera-se o art. 13 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 109/2009Dá nova redação ao art. 12 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 76/2009Dá nova redação ao art. 7º da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 75/2009Dá nova redação ao art. 7º da MPV 458/2009.—autor04/12/2008PLS 468/2008O "Aeroporto Internacional Presidente Médici" passa a se chamar "Aeroporto Internacional Chico Mendes".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/12/2002PLS 267/2002Permite a convocação de plebiscito e referendo, mediante decreto legislativo, a partir de proposta originária de iniciativa popular.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/06/2002PLS 186/2002Altera a redação de dispositivos da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/03/2002PEC 9/2002Altera dispositivos dos artigos 70, 165, 195 e 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a criação, execução e fiscalização do orçamento social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/12/2001PEC 56/2001Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/12/2001PLS 271/2001Altera a Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997 (Programa Nacional de Desestatização), para excluir de suas disposições as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/11/2001PRS 57/2001Cria a Comisão Permanente de Legislação Participativa no Senado Federal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor11/10/2001PLS 205/2001Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/08/2001PLS 136/2001Revoga os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para extinguir a contribuição sindical prevista em lei e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/03/2001PLS 45/2001Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/09/2000PLS 210/2000Acrescenta à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivo que veda a sinalização indicativa da localização dos instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/06/2000PLS 183/2000Altera o artigo 164 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/04/2000PLS 102/2000Estabelece, para o ex-diretor, a obrigatoriedade da vinculação e a proibição e prestar serviços a empresas sob regulamentação ou fiscalização de agência reguladora de serviços públicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/03/2000PLS 68/2000Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/03/2000PLS 53/2000Cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE para as Unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/06/1999PLS 408/1999Altera a Lei nº 8443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/05/1999PDS 116/1999Susta a aplicação do disposto no art. 2º, inciso XIV, do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/05/1999PLS 326/1999Inscreve o nome de Chico Mendes no "Livro dos Heróis da Pátria".TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor11/05/1999PDS 105/1999Dispõe sobre a apuração de indícios de despesas não autorizadas, conforme prescrito no art. 72 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/04/1999PLS 255/1999Institui a meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor08/04/1999PLS 215/1999DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL DOS ATOS DE
GESTÃO DO PODER PUBLICO, DISCIPLINA O ACESSO DOS CIDADÃOS E DA
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA A INFORMAÇÕES RELATIVAS AS FINANÇAS
PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/04/1999PLS 216/1999Proíbe, por cinco anos, o plantio e a comercialização de alimentos contendo organismos geneticamente modificado (OGM) ou derivados de OGM, em todo o território nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/1999PRS 36/1999ALTERA O ARTIGO 107 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/04/1999PRS 34/1999ALTERA OS ARTIGOS 243 E 244 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL,
INSTITUINDO O PROJETO DE BANCADA E O PROJETO COLETIVO
MULTIPARTIDARIO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/03/1999PLS 190/1999ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990 (LEI DE
INELEGIBILIDADE), PARA VEDAR O REGISTRO, COMO SUPLENTE DE
CANDIDATO A SENADOR, DE PARENTES DESTE ATE O SEGUNDO GRAU.
COMPLEMENTAR.
REJEITADAautor22/03/1999PLS 159/1999ALTERA A LEI 9294, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE AS
RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGEROS, BEBIDAS
ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS, NOS
TERMOS DO PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/1999PLS 149/1999O 'AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE MEDICI' PASSA A SE CHAMAR
'AEROPORTO INTERNACIONAL CHICO MENDES'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/1999PLS 148/1999DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, DE
TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E POUSADA AOS PACIENTES CUJO TRATAMENTO SE
REALIZAR FORA DO LOCAL DE SEU DOMICILIO.
VETADAautor16/03/1999PLS 135/1999ALTERA OS ARTIGOS 240 E 241 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/03/1999PLS 136/1999CRIA RESERVA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL - FPE PARA AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE ABRIGAREM, EM SEUS
TERRITORIOS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E TERRAS INDIGENAS
DEMARCADAS. COMPLEMENTAR.
REJEITADAautor12/03/1999PLS 119/1999DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AVISO ALERTANDO SOBRE OS MALEFICIOS
RESULTANTES DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM EM POTENCIA SUPERIOR A 85
(OITENTA E CINCO) DECIBEIS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor11/03/1999PLS 111/1999INSTITUI O DIA NACIONAL DE LUTA PELA REFORMA AGRARIA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor11/03/1999PLS 112/1999ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 71 E 73 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO
DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA
SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' ESTENDENDO O SALARIO-MATERNIDADE
A TRABALHADORA AUTONOMA.
PREJUDICADAautor10/03/1999PLS 105/1999ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 33 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE
1997, 'QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/11/1998PLS 182/1998O 'AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE MEDICI' PASSA A SE CHAMAR
'AEROPORTO INTERNACIONAL CHICO MENDES'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/10/1998PLS 170/1998DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, DE
TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E POUSADA AOS PACIENTES CUJO TRATAMENTO SE
REALIZAR FORA DO LOCAL DE SEU DOMICILIO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/06/1998PLS 133/1998CRIA RESERVA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL - FPE PARA UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE ABRIGAREM, EM SEUS
TERRITORIOS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE NATUREZA E TERRAS INDIGENAS
DEMARCADAS. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/1998PLS 64/1998DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL DOS ATOS
DE GESTÃO DO PODER PUBLICO, DISCIPLINA O ACESSO DOS CIDADÃOS E DA
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA A INFORMAÇÕES RELATIVAS AS FINANÇAS
PUBLICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor