Projetos de Mário Assad Júnior
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12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/06/2003INC 561/2003Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional a implementação de um programa de revitalização hídrica, ambiental, econômica e social da bacia hidrográfica do Rio Doce.Arquivadaautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor29/05/2003PL 1147/2003Dispõe sobre a aplicação de parcela dos depósitos especiais remunerados do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT em programas que ampliem as oportunidades de emprego e renda aos trabalhadores com pelo menos 40 anos de idade, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/05/2003PL 923/2003Estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.Pronta para Pautaautor26/03/2003SUG 23/2003Dificulta as fraudes contra a Administração PúblicaTransformado em nova proposiçãorelator20/03/2003PL 465/2003Estabelece prazo de impedimento para o ex-presidente e para os ex-diretores de agência reguladora ou de instituição financeira oficial, consoante o § 7º do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2003REQ 1/2003Solicita que seja convidado para audiência pública o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República.Arquivadaautor10/03/2003REQ 5/2003Solicita que sejam convidados para audiência pública o Presidente da ANATEL e o Presidente do IDEC.Arquivadaautor18/02/2003REQ 117/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor26/12/2002TVR 3291/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2418, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Verdejante - PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Verdejante, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2002TVR 3179/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1899, de 20 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada à Fundação Rádio FM Luz e Vida, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2002TVR 3167/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2162, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação de Pescadores São Pedro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Rico do Maranhão, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator29/11/2002TVR 3157/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2248, de 23 outubro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Belterra, a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Beltera, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/2002TVR 3126/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1972, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Antônio Vidal de Oliveira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeré, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator02/10/2002TVR 2983/2002Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.309, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda., para explorar , pelo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2002TVR 2893/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1432, de 29 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Pequeno Vale - FM PEQUENO VALE a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipumirim, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator29/08/2002TVR 2813/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Prefeitura Municipal de Taquari, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2584/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Cultura de Cândido de Abreu Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cândido de Abreu, Estado do ParanáTransformado em nova proposiçãorelator11/07/2002TVR 2480/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Caibi Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caibi, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2002TVR 2459/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 742, de 10 de maio de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM 95 Stéreo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2002TVR 2403/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 762, de 13 de maio de 2002, que autoriza a Sempre Viva-Movimento Ecológico e Ambiental de Igaraçu do Tietê a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de raidiodifusão comunitária na cidade de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/06/2002TVR 2330/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
265, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator19/04/2002TVR 1981/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator18/04/2002TVR 1996/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6, de 11 de janeiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2002TVR 1851/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 188, de 19 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União dos Palmares, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2002TVR 1848/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 5 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2002TVR 1847/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
129, de 5 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade Penedo, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator06/03/2002TVR 1721/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 07, de 11 de janeiro de 2002, que renova permissão à Rádio FM Ilustrada Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator22/01/2002TVR 1584/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 654, de 13 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Esperança, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator27/12/2001TVR 1528/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Itaituba, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaituba, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator28/11/2001TVR 1366/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 500, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Cultural Nova Palma, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator20/11/2001PL 5727/2001Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, acrescentando às fontes já previstas para o FNPS os recursos financeiros apreendidos de operações ilegais ou criminosas.Arquivadaautor20/11/2001PL 5726/2001Cria exame único de âmbito nacional, para acesso a instituições públicas e privadas de ensino superior.Arquivadaautor31/10/2001INC 2457/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do ministério da Educação, a criação de Escola Agrícola Federal no Município de Manhuaçu, em Minas Gerais.Arquivadaautor04/10/2001RIC 3815/2001Solicita informações ao Ministério de Estado da Agricultura e do Abastecimento a respeito do Programa de Reordenamento das Exportações de Café.Arquivadaautor20/09/2001TVR 1155/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 445, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001REQ 45/2001Solicita que sejam convidados os Srs. da TELEMAR,ANATEL, TELEFÕNICA, EMBRATEL e IDEC.Arquivadaautor29/08/2001REQ 40/2001Solicita informações ao Senhor Ministro Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota Sardenberg sobre as atividades de pesquisadores, observadores e cientistas estrangeiros na região Amazônica.Arquivadaautor17/07/2001TVR 991/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação PREVE, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator19/04/2001TVR 741/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante na Portaria nº 760, de 12 de dezembro 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Fortaleza, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator18/04/2001REQ 7/2001Solicitando ao Presidente da ANATEL cópia do contrato de concessão para operação de telefonia móvel celular para a TELEMIG CELULAR.Arquivadaautor21/03/2001REQ 8/2001Requer a designação de uma comitiva representando esta Comissão Especial para uma visita "in loco" ao Presídio Indústrial de Guarapuva/PRArquivadaautor21/03/2001PL 4343/2001Altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que for exonerado.Arquivadaautor25/01/2001TVR 671/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de janeiro de 2001, que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator28/12/2000RIC 2803/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO PROGRAMA "PARQUES DO BRASIL".Arquivadaautor15/12/2000PL 4114/2000Extingue a isenção do pagamento da compensação financeira pelas pequenas centrais hidrelétricas - PCHs.Arquivadaautor14/12/2000PEC 318/2000Altera o inciso III do § 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadaautor