Projetos de Mario Hato
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09/06/1986PL 7719/1986ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA OS PROVENTOS DOS INATIVOS.Arquivadaautor03/04/1986PL 7291/1986DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA, VENCIDOS ATE 28 DE FEVEREIRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/09/1985PL 6138/1985DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PERMANENCIA, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, AOS ESTRANGEIROS QUE INGRESSARAM NO BRASIL ATE 15 DE MARÇO DE 1985.Arquivadaautor01/07/1985PL 5878/1985INSTITUI O "DIA NACIONAL DE ABSTENÇÃO DO FUMO".Arquivadaautor11/06/1985RQC 357/1985CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO INAMPS.—autor11/06/1985PRC 296/1985AUTORIZA A MESA A MANDAR ERIGIR ESCULTURA EM SUAS DEPENDENCIAS HOMENAGEANDO AS VITIMAS DAS GUERRAS MUNDIAIS.—autor28/05/1985PL 5519/1985ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 26 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, VEDANDO A PARTICIPAÇÃO, NOS DIRETORIOS PARTIDARIOS, DAQUELES QUE OCUPAM CARGOS DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor12/03/1985PL 5003/1985DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PSICOLOGOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3838/1984INSTITUI CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE TERAPEUTICA ORIENTAL, REGULAMENTA O EXERCICIO DESTA PROFISSÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1984PL 3411/1984AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS OU CONVENIOS ENTRE PREFEITURAS MUNICIPAIS E GOVERNOS ESTADUAIS COM ENTIDADES ANALOGAS NO EXTERIOR, PARA A CONSTITUIÇÃO DE "CIDADES-IRMÃS" E "ESTADOS-IRMÃOS".Arquivadaautor02/04/1984PL 3109/1984OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE PSICOLOGOS CLINICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE SOB REGIME DE INTERNAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1983PL 1383/1983VEDA A CRIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR, NOS PRAZOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/05/1983PL 714/1983VEDA AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS DA ORBITA PRIVADA.Arquivadaautor30/06/1982PL 6479/1982CONSIDERA INSALUBRE, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS MEDICOS, PARAMEDICOS E EMPREGADOS QUE TRABALHEM EM HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E ESTABELECIMENTOS CONGENERES.Arquivadaautor30/09/1981PL 5335/1981CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS AEROVIARIOS, AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1981PL 5021/1981REGULAMENTA O EXERCICIO PROFISSIONAL DA MEDICINA ORIENTAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1980PL 4229/1980OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO A RESERVAR LUGARES ESPECIAIS PARA DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor09/10/1980PL 3772/1980ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE CONFERE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE OPERAM COM RAIOS-X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.Arquivadaautor01/10/1980PL 3771/1980OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES A FORNECER ALIMENTAÇÃO BALANCEADA A PACIENTES E PESSOAL MEDICO, PARA-MEDICO E ADMINISTRATIVO.Arquivadaautor01/10/1980PL 3770/1980INSTITUI O EXAME PRE-NUPCIAL OBRIGATORIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/10/1980PL 3769/1980CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MEDICOS, ENFERMEIROS E DEMAIS FUNCIONARIOS DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIOS DE ANALISES.Arquivadaautor21/08/1980PL 3487/1980DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA ENFERMAGEM E SOBRE A PRESTAÇÃO DA ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM NAS INSTITUIÇÕES DE SAUDE, PUBLICAS E PRIVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1980PL 2861/1980PROIBE O COMERCIO DE SANGUE HUMANO E DE HEMODERIVADOS DESTINADOS A TRANSFUSÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1980PL 2677/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, PARA INSTITUIR EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO NO CURRICULO PLENO DOS CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor06/03/1980PL 2584/1980PROIBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA, EM TODO O PAIS, POR EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO.Arquivadaautor31/10/1979PL 2248/1979ESTENDE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A CATEGORIA QUE MENCIONA.Arquivadaautor