Projetos de Mário Heringer
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08/09/2026PL 5319/2026Estabelece obrigatoriedade de implantação de soluções hídricas próprias e vedação de uso de água de reservatório destinada ao consumo humano pelos centros de processamento de dados, com ressalva, e dá outras providências.—autor08/09/2026PL 5318/2026Acresce aos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos o incentivo e a promoção de soluções hídricas voltadas ao setor produtivo, inclui no exercício da atividade de mineração a implantação de soluções hídricas próprias e estabelece vedação de uso de água de reservatório destinada ao consumo humano pela atividade mineradora, com ressalva, e dá outras providências.—autor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/07/2026REQ 3891/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024.Pronta para Pautacoautor01/07/2026REQ 3690/2026Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.Tramitação Finalizadacoautor30/06/2026REQ 3666/2026Requer a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026.Tramitação Finalizadacoautor25/06/2026EMC 26/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor24/06/2026EMC 20/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor23/06/2026DOC 884/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor17/06/2026REQ 3559/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 6231, de 2025 que “Estabelece o Programa Nacional de Inclusão Digital para Jovens Empreendedores com Deficiência e dá outras providências.”Pronta para Pautacoautor17/06/2026REQ 3551/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Roberto Santos, Waldir Pires, Milton Santos e Luís Henrique Dias Tavares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/06/2026REQ 3540/2026Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria .Tramitação Finalizadacoautor16/06/2026REQ 3515/2026Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.581/2026.Pronta para Pautacoautor15/06/2026REQ 3512/2026Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Nutricionista.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/06/2026REQ 3511/2026Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 504/2021, que “Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde”.Pronta para Pautacoautor15/06/2026REQ 3505/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 1675, de 2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.”Tramitação Finalizadacoautor10/06/2026REQ 3478/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei n° 3.535, de 2021, que “Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências.”Aguardando Encaminhamentoautor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor10/06/2026REQ 3458/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Pronta para Pautacoautor09/06/2026REQ 3385/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.Tramitação Finalizadacoautor09/06/2026REQ 3383/2026Requer regime de urgência para apreciação ao Projeto de Lei nº 2119/2019, que cria o título Cidade Amiga do Idoso.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026REQ 3287/2026Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.044 de 2025 de autoria dos Deputados Paulo Litro, Raimundo Santos e Merlong Solano que “Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional”.Pronta para Pautacoautor01/06/2026REQ 3239/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024.Tramitação Finalizadacoautor27/05/2026REQ 3230/2026Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2026REQ 3132/2026Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar a data de 15 de agosto como o Dia Nacional da Imigração Chinesa.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/05/2026REQ 3130/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 1840, de 2026.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2026REQ 3122/2026Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 780/2023, que “Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai”.Tramitação Finalizadacoautor21/05/2026REQ 3058/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 380 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”.Pronta para Pautacoautor21/05/2026REQ 3054/2026REQUER a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”.Pronta para Pautacoautor19/05/2026REQ 2976/2026Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2026REQ 2975/2026Requer a urgência do Projeto de Lei nº 4215/2021.Pronta para Pautacoautor19/05/2026REQ 2933/2026Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cadastro do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).Tramitação Finalizadacoautor19/05/2026REQ 2930/2026Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019.—autor13/05/2026DOC 766/2026aaaaaArquivadaautor13/05/2026DOC 764/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor12/05/2026PL 2344/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a aplicação de qualquer medida protetiva seja vinculada ao comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e a seu acompanhamento psicossocial.Tramitando em Conjuntoautor12/05/2026PL 2343/2026Altera o art. 244-D do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar como causa de aumento de pena do crime de denunciação caluniosa a apresentação de denúncia com fim de impedimento ou dificultação de convivência familiar de criança ou adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/05/2026PL 2342/2026Altera a redação do § 7° do art. 9° da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade de matrícula em instituição de educação básica de dependente de mulher em situação de violência doméstica e familiar.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2026DOC 758/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor05/05/2026DOC 732/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor05/05/2026DOC 723/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor30/04/2026DOC 708/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor29/04/2026DOC 699/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor29/04/2026DOC 690/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor28/04/2026DOC 662/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor28/04/2026DOC 655/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor23/04/2026REQ 2320/2026Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025- 2035.Tramitação Finalizadacoautor23/04/2026DOC 612/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor23/04/2026REQ 2265/2026Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 612, de 2007.Pronta para Pautacoautor