Projetos de Mário Heringer
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
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22/04/2026DOC 587/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor22/04/2026DOC 586/2026Sem ementa publicadaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/04/2026REQ 2197/2026Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 1009/2022, que define como hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, capitulados na Lei 14.197 de 01 de setembro de 2021 e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor22/04/2026DOC 582/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor22/04/2026DOC 578/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor22/04/2026DOC 571/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor22/04/2026DOC 551/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2026DOC 528/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor16/04/2026DOC 513/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor16/04/2026DOC 511/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor15/04/2026REQ 2109/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 192/2026.Tramitação Finalizadacoautor15/04/2026PL 1853/2026Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.—coautor14/04/2026REQ 2092/2026Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5747/2025Tramitação Finalizadacoautor13/04/2026EMC 82/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor08/04/2026REQ 1983/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos do Conselho Federal de Química.Tramitação Finalizadacoautor08/04/2026INA 7/2026Indica o nome do Deputado Federal ODAIR CUNHA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.Tramitando em Conjuntocoautor06/04/2026REQ 1885/2026Requer a desapensação do projeto de lei nº 2.948, de 2022, que “Estabelece a obrigatoriedade de comercialização de medicamentos em apresentações com quantidades de doses reduzidas para fins de testagem terapêutica, e dá outras providências”, apensados do projeto de lei nº 491, de 2015.—autor30/03/2026REQ 1735/2026Requer a realização de sessão solene no dia 09 de dezembro 2026, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 34 anos da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (FENAG).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2026REQ 1724/2026Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 954/26, que institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor26/03/2026REQ 1723/2026Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 894/26, que Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor26/03/2026REQ 1722/2026Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 893/26, que Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor26/03/2026REQ 1721/2026Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 878/26, que Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de alimentação escolar, restaurantes universitários e demais compras governamentais; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor26/03/2026REQ 1720/2026Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 952/26, que institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade e
conformidade com padrões internacionais de direitos humanos; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor26/03/2026REQ 1719/2026Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 940/26, Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva do cacau; simplifica o licenciamento sanitário e ambiental para agroindústrias de cacau; cria o Fundo Nacional de Fomento à Cacauicultura; altera as Leis nºs 8.218/1991, 10.925/2004 e 12.865/2013; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor26/03/2026REQ 1718/2026Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 852/26, que torna obrigatória a identificação dos aditivos aromatizantes artificiais; institui sistema de penalidades escalonadas para infrações de rotulagem enganosa; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor25/03/2026REQ 1675/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL 5229/2025, que “Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.”.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2026REQ 1670/2026Requeremos a V. Exª, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a não realização de sessões no período de 30 de março a 2 de abril de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/03/2026REQ 1604/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/03/2026PL 1314/2026Altera o art. 1° da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que “Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher”, para dispor sobre a inclusão das taxas de participação de mulheres na composição da população com deficiência em geral e dos percentuais de mulheres vítimas de violência que tenham filhos ou dependentes menores de dezoito anos.Aguardando Parecerautor20/03/2026PL 1313/2026Acrescenta art. 35-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar prioridade de exercício laboral em trabalho remoto ou análogo à pessoa com deficiência que desenvolva atividades passíveis de realização por meio dessa modalidade.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2026REQ 1511/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/03/2026REQ 1497/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2026REQ 1483/2026Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4768, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor13/03/2026REQ 1409/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, em comemoração aos seus 50 anos, que se dará no dia 14 de abril.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/03/2026REQ 1391/2026Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar 424/14, que altera a Lei Complementar n° 89/97, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal – FUNAPOLPronta para Pautacoautor10/03/2026REQ 1353/2026Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 988, de 2026, que altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos .Pronta para Pautacoautor05/03/2026REQ 1311/2026Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 2841/2024, de minha autoria, que “Institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor03/03/2026REQ 1237/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL 6997/2017, que acrescenta o art. 41-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a concessão de fiança pela autoridade policial nos crimes praticados no âmbito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2016.Pronta para Pautacoautor27/02/2026REQ 1183/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Profissional de Educação Física.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 1162/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Mundial da Obesidade.Tramitação Finalizadacoautor24/02/2026DOC 304/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor24/02/2026REQ 1066/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.Tramitação Finalizadacoautor23/02/2026DOC 281/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor23/02/2026DOC 280/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor23/02/2026DOC 279/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor20/02/2026REQ 977/2026Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.089, de 2023.Pronta para Pautacoautor10/02/2026DOC 240/2026aaaaaArquivadaautor09/02/2026INC 53/2026Sugere a priorização da realização do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburguer no ano de 2026, em virtude da importância de reconhecimento dos resultados da pesquisa com polilaminina junto a pacientes com lesão medular, coordenada pela profa. dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/02/2026REQ 314/2026Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2026REQ 309/2026Urgência para o PLP 14/2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.Tramitação Finalizadaautor