Projetos de Mário Lima
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20/06/1990PL 5331/1990DISPÕE SOBRE GARANTIAS A POUPANÇA POPULAR, ALTERA O ARTIGO 649 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1990RIC 517/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AS CONSEQUENCIAS DAS MEDIDAS PROVISORIAS REFERENTES AOS ATIVOS FINANCEIROS.—autor23/04/1990PL 4812/1990EQUIPARA A MORA SALARIAL A FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1990PL 4813/1990REGULAMENTA O INCISO II DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/01/1990RIC 740/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE AS CONSEQUENCIAS DAS GREVES NA ECONOMIA DA PETROBRAS.—autor17/10/1989PL 3867/1989DISPÕE SOBRE A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA NAS ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor27/04/1989PL 2192/1989REGULAMENTA AS RELAÇÕES DE EMPRESA DE ECONOMIA MISTA COM O ESTADO E A SOCIEDADE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor08/12/1988RIC 69/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE CONTRATOS DE SERVIÇO PARA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO.—autor13/10/1988PL 1060/1988Regulamenta o art. 238 da Constituição Federal.—relator01/08/1988RIC 65/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE ABERTURA DE POSTOS DE GASOLINA EM SALVADOR.—autor29/03/1988RQA 163/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A HIDRELETRICA DE XINGO.—autor29/03/1988RQA 162/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA METALURGIA DA CARAIBA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - CMSA.—autor29/03/1988RQA 161/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA NO BANCO CENTRAL DO BRASIL.—autor29/03/1988RQA 160/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSIÇÃO DO MINISTRO DA FAZENDA QUANTO AO PLANO DE CARGOS E SALARIOS QUE CRIA A CARREIRA DE AUDITORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO.—autor16/03/1988RQC 38/1988SOLICITA SEJAM CONVOCADOS OS SENHORES MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, DR. MAILSON FERREIRA DA NOBREGA, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA-SEDAP, DR. ALUIZIO ALVES, DO TRABALHO, DR. ALMIR PAZZIANOTTO PINTO E DO PLANEJAMENTO, DR. JOÃO BATISTA DE ABREU, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL POLITICA SALARIAL DESENVOLVIDA PELO CISE (CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS) PARA AS EMPRESAS ESTATAIS.—autor03/02/1987RIC 64/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE INVESTIMENTO FEITO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.—autor02/12/1985PL 7041/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA CLT, PARA ESTABELECER QUE A PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS SOMENTE OCORRERA APOS DOIS ANOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.Arquivadaautor