Projetos de Mário Piragibe
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06/09/1950PL 821/1950DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS ASSOCIADOS OU SEGURADOS DE INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.Arquivadaautor03/01/1950PL 1105/1950REVIGORA POR NOVENTA DIAS O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS REFORMADOS E APOSENTADOS PELO ARTIGO 177, DA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1937.Arquivadaautor