Como Marisa Serrano votou
O Senado não publica orientação de bancada; as colunas de orientação ficam vazias nas votações do Senado.
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16/12/2009PLS 611/2007: Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União)Plenário——Sim16/12/2009PLC 200/2009: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, (altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais)Plenário——Sim16/12/2009PLC 200/2009: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, (altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais)Plenário——Sim15/12/2009PLC 219/2009: Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providênciasPlenário——Outro15/12/2009PDS 430/2008: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da VenezuelaPlenário——Não02/12/2009PEC 12A/2006: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e MunicípiosPlenário——Outro02/12/2009PEC 12A/2006: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e MunicípiosPlenário——Outro02/12/2009PEC 41/2008: Institui o piso salarial para os servidores policiaisPlenário——Outro02/12/2009PEC 41/2008: Institui o piso salarial para os servidores policiaisPlenário——Outro02/12/2009PEC 7/2008: Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito FederalPlenário——Outro02/12/2009PEC 28/2009: Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anosPlenário——Outro02/12/2009PEC 41/2008: Institui o piso salarial para os servidores policiaisPlenário——Outro02/12/2009PEC 41/2008: Institui o piso salarial para os servidores policiaisPlenário——Outro28/10/2009PEC 29/2003: Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem socialPlenário——Sim28/10/2009PEC 96A/2003: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição FederalPlenário——Sim28/10/2009PEC 96A/2003: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição FederalPlenário——Sim28/10/2009PEC 87A/2003: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia)Plenário——Sim28/10/2009PEC 87A/2003: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia)Plenário——Sim28/10/2009PEC 87A/2003: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia)Plenário——Sim30/09/2009MSF 185/2009: Submete à consideração do Senado FederalPlenário——Sim16/09/2009PLC 137/2009: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providênciasPlenário——Sim16/09/2009PLC 137/2009: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providênciasPlenário——Sim15/09/2009PLC 141/2009: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 -Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código EleitoralPlenário——Sim15/09/2009PLC 141/2009: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 -Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código EleitoralPlenário——Não15/09/2009PLC 141/2009: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 -Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código EleitoralPlenário——Não14/07/2009PLS 255/2009: Define como crime a facilitação da exploração de jogo de azar por meio de rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, bem como a autorização para pagamento de crédito ou aposta relacionados ao referido jogoPlenário——Outro14/07/2009PLS 121/2008: Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadoresPlenário——Outro17/06/2009PEC 47/2008: Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras MunicipaisPlenário——Sim17/06/2009PEC 47/2008: Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras MunicipaisPlenário——Sim17/06/2009PEC 47/2008: Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras MunicipaisPlenário——Sim17/06/2009PEC 47/2008: Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras MunicipaisPlenário——Sim10/06/2009PLS 257/2003: Altera a Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providênciasPlenário——Sim10/06/2009PLS 293/2004: Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, visando a destinar recursos de parcela de royalties para colônias de pescaPlenário——Sim10/06/2009PLS 222/2004: Acrescenta o art. 50-A à Lei nº 9.478 de 1997, dispondo sobre a repartição do acréscimo da produção da exploração de gás natural e de petróleo, nas modalidades royalties e participação especial, e dá outras providênciasPlenário——Sim10/06/2009PLS 630/2007: Altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estabelecer que os royalties serão aplicados, prioritariamente, em segurança públicaPlenário——Sim10/06/2009PLS 166/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997Plenário——Sim10/06/2009PLS 458/2008: Altera o inciso II do artigo 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dando nova distribuição de parcela dos royalties referentes à lavra de petróleo ou gás natural ocorrida em plataforma continentalPlenário——Sim10/06/2009PLS 362/2008: Altera os arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao FUNDEBPlenário——Sim10/06/2009PLS 335/2008: Altera os arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que recursos recebidos pela União a título de royalties e participação especial pela exploração de petróleo serão destinados ao FUNDEBPlenário——Sim10/06/2009PLS 279/2008: Altera a Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986, que "Estabelece normas complementares para a execução do disposto no art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com a redação da Lei nº 7.453, de 27 de dezembro de 1985, e dá outras providências"Plenário——Sim10/06/2009PLS 268/2008: Cria o Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para determinar nova distribuição dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural entre os entes federativosPlenário——Sim10/06/2009PLS 224/2008: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para introduzir mudanças nas regras de distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo e de gás natural na região conhecida como Pré-sal no mar territorial brasileiroPlenário——Sim10/06/2009PLS 201/2008: Disciplina os dispêndios financiados com recursos de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás naturalPlenário——Sim10/06/2009PLS 189/2008: Altera o art. 7º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a alínea e do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a destinar recursos do Fundo Especial exclusivamente para a saúdePlenário——Sim10/06/2009PLS 116/2008: Acrescenta art. 52-A à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que os recursos recebidos por Estados e Municípios a título de royalties pela exploração de petróleo serão aplicados, exclusivamente, em ações e programas públicos de educação de base e de ciência e tecnologiaPlenário——Sim10/06/2009PLS 104/2008: Altera o inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e o parágrafo 4º do art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, para prever distribuição de parcela dos royalties referentes à lavra de petróleo ou gás natural ocorrida em plataforma continental para o custeio da Previdência SocialPlenário——Sim10/06/2009PLS 29/2008: Altera o § 2º do art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer que parcela da compensação financeira pela exploração de gás, petróleo, recursos hídricos e minerais, no âmbito de cada ente beneficiário, será aplicada em infra-estruturaPlenário——Sim10/06/2009PLS 8/2008: Altera os arts. 47 e 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 - Lei do Petróleo, e insere o art. 49-A na mesma lei para destinar parcela dos royalties à conservação da floresta amazônicaPlenário——Sim09/06/2009PDS 139/2008: Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e PolíticosPlenário——Obstrução09/06/2009PDS 139/2008: Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e PolíticosPlenário——Obstrução