Projetos de Marquinho Chedid
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13/11/1997PL 3857/1997Institui o Fundo Nacional de Auxílio Funeral, e dá outras providências.Arquivadaautor13/11/1997PL 3859/1997Isenta do imposto de renda os proventos de aposentados idosos.Arquivadaautor13/11/1997PL 3858/1997Proíbe o armazenamento, a comercialização ou a oferta de bebida alcoólica em estabelecimentos, de qualquer natureza, que estejam localizados em terrenos contíguos às faixas de domínio do órgão rodoviário federal.Arquivadaautor13/11/1997INC 1071/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, AÇÃO FISCAL NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS, A FIM DE COMPROVAR O DEVIDO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS EMPREGADOS CUJAS ATIVIDADES EXIGEM CONTATO COM PRODUTOS INFLAMAVEIS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS - SP.—autor13/11/1997INC 1070/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A ALTERAÇÃO DO NOME DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, EM CAMPINAS (SP), PARA AEROPORTO JOSE ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA.—autor17/09/1997INC 1012/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRASNPORTES, A DENOMINAÇÃO PREFEITO HAFIZ ABI CHEDID PARA O VIADUTO A SER CONSTRUIDO NA RODOVIA FERNÃO DIAS (BR-381), NO TREVO DE ACESSO A CIDADE DE BRAGANÇA PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor17/09/1997INC 1011/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A DENOMINAÇÃO PREFEITO CIDO FRANCO PARA O VIADUTO A SER CONSTRUIDO NA RODOVIA FERNÃO DIAS (BR-381), NO TREVO DE ACESSO A CIDADE DE ATIBAIA, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor16/07/1997PL 3401/1997ALtera o art. 193 do Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o exercicio de atividades perigosas e concede adicional de periculosidade aos motoristas de táxi.—autor26/06/1997PL 3338/1997Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.—autor15/05/1997PL 3118/1997Dispõe sobre a descentralização dos recursos destinados a programas de atendimento aos desnutridos e às gestantes em risco nutricional e dá outras providências.—autor07/05/1997INC 844/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A CRIAÇÃO DE UM FINANCIAMENTO ESPECIFICO PARA OS ENGENHEIROS CIVIS AUTONOMOS.—autor24/04/1997PL 3039/1997Acrescenta parágrafo único ao artigo 43 da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 1993, que "Institui normas gerais sobre desportos" e dá outras providências.—autor24/04/1997INC 831/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A UNIVERSALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS DESNUTRIDOS E AS GESTANTES EM RISCO NUTRICIONAL - LEITE E SAUDE.—autor27/02/1997PL 2800/1997Dispõe sobre normas de construção e adaptação de logradouros e de edifícios públicos, de forma a garantir o acesso adequado aos portadores de deficiência, regulamentando o disposto no parágrafo 2º do artigo 227 da Constituição Federal.—autor11/12/1996PL 2645/1996Destina às Santas Casas de Misericórdia os valores dos prêmios prescritos das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.—autor08/05/1996PL 1871/1996Institui a Cédula de Identidade expedida a nível nacional.Arquivadaautor24/04/1996RIC 1591/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O MONTANTE DOS PREMIOS PRESCRITOS, NOS ULTIMOS TRES ANOS, BEM COMO SUA DESTINAÇÃO, POR MODALIDADE DE LOTERIA OU CONCURSO DE PROGNOSTICO EXPLORADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor17/04/1996PL 1775/1996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IDENTIFICAÇÃO DE HOMOGLOBINOPATIAS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1996INC 569/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A INSTITUIÇÃO DE INSTRUMENTO DE CONTROLE E PROTEÇÃO CONTRA FURTOS E ADULTERAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES.—autor01/11/1995INC 434/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE SELO E MOEDA COMEMORATIVOS AO CENTENARIO DE MORTE DO COMPOSITOR CARLOS GOMES.—autor19/10/1995PL 1120/1995DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS NA REDE BANCARIA.Arquivadaautor19/10/1995PL 1119/1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SELO E MOEDA COMEMORATIVOS AO CENTENARIO DE MORTE DE CARLOS GOMES.Arquivadaautor19/10/1995PL 1118/1995DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ANO DE 1996 COMO O 'ANO CARLOS GOMES' EM HOMENAGEM AO CENTENARIO DE SUA MORTE.Arquivadaautor02/08/1995RIC 751/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE A MATERIA INTITULADA 'MISSÃO EM MOSCOU', PUBLICADA PELA REVISTA 'VEJA', EM 14 DE JUNHO DE 1995.—autor02/08/1995PL 740/1995INSTITUI O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PROFISSIONAL PARA ALUNOS DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES DE NIVEL MEDIO.Arquivadaautor02/08/1995PL 739/1995INSTITUI INSTRUMENTO DE CONTROLE E PROTEÇÃO CONTRA FURTOS E ADULTERAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor07/06/1995PL 572/1995DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 40 ANOS DE IDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor17/05/1995PL 467/1995DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA VISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1995PEC 84/1995ALTERA O ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor26/04/1995PL 383/1995Dispõe sobre incentivos fiscais nas áreas dos Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR sobre Produtos Industrializados - IPI, e sobre Operações Financeiras - IOF, concedidos a empresas que mantenham escolas para a formação de atletas.Arquivadaautor11/04/1995PRC 29/1995Altera a alínea t, do inciso I, do art. 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989.Arquivadaautor11/04/1995PL 319/1995ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 23 DO CODIGO PENAL - DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.Arquivadaautor06/04/1995EMP 1/1995Sem ementa publicada—autor30/03/1995PLP 18/1995INSTITUI O CODIGO ELEITORAL. (POR TRANSFORMAÇÃO DO PROJETO DE LEI 225/95).Arquivadaautor29/03/1995PL 254/1995Dispõe sobre a contribuição do empregador à Seguridade Social sobre a remuneração paga aos empregados menores de 18 (dezoito) anos.Arquivadaautor28/03/1995PEC 40/1995ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FIM DE REDUZIR O LIMITE DE IDADE DOS IDOSOS PARA EFEITO DE GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DOS SERVIÇOS DE DIVERSÃO PUBLICA.Arquivadaautor23/03/1995PL 225/1995INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor16/03/1995PL 196/1995DISPÕE SOBRE O USO DE CINTO DE SEGURANÇA EM VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor07/03/1995PL 118/1995INSTITUI DESCONTO ESPECIAL PARA ESTUDANTES CARENTES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/02/1995RCP 2/1995REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS SOBRE
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A
INVESTIGAR A SITUAÇÃO DOS BINGOS NO BRASIL.Arquivadaautor