Projetos de Martins Rodrigues
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14/11/1967PL 678/1967ALTERA O ARTIGO 891 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor03/04/1967INC 1/1967SUGERE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR A REFORMULAÇÃO DA LEI 1579/52 QUE DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO E PARA ELABORAR PROJETO DE REGIMENTO INTERNO A SER OBSERVADO NOS TRABALHOS DAQUELES ORGÃOS SINDICANTES.—autor07/02/1966PL 3443/1966REVOGA OS ARTIGOS 17 E 28 DA LEI 4864, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE CRIA MEDIDAS DE ESTIMULO A INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL.Arquivadaautor23/04/1964PL 1943/1964DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor14/11/1963PL 1283/1963ATUALIZA A PENSÃO CONCEDIDA AOS DESCENDENTES DE CLOVIS BEVILACQUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1963PRC 30/1963ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA TRAMITAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor20/08/1963PL 806/1963ESTENDE AO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO ESTRANHO AO QUADRO EFETIVO OS EFEITOS DA LEI 1741/52, QUE ASSEGURA AO OCUPANTE DE CARGO EM CARATER PERMANENTE E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O DIREITO DE CONTINUAR A PERCEBER O VENCIMENTO DO MESMO CARGO.Arquivadaautor14/12/1962PL 4877/1962DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE MAGISTRADO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1962PL 4568/1962INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4109, DE 27 DE JULHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/07/1962PEC 35/1962AUTORIZA O PRÓXIMO CONGRESSO A REFORMAR A CONTITUIÇÃO EM PONTOS DETERMINADOS, SEGUNDO NORMAS REGIMENTAIS QUE FOREM ESTABELECIDAS.Arquivadaautor28/04/1962PRC 137/1962CRIA CARGOS DE ASSISTENTES DE ORÇAMENTO NO QUADRO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor06/03/1961PL 2750/1961TRANSFERE A SEDE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/03/1961PL 2728/1961ESTABELECE TETOS PARA HORARIOS DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, DAS ENTIDADES AUTARQUICAS E PARAESTATAIS.Arquivadaautor12/04/1960PL 1783/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00 PARA ATENDER MEDIANTE A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS A RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA DO VALE DO RIO JAGUARIBE, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor30/03/1960PL 1699/1960AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000.000,00 PARA A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE OROS, NO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/08/1959PL 805/1959DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFICIO A FAMILIA DE CONTRIBUINTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO.Arquivadaautor15/06/1959PL 465/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE CLOVIS BEVILACQUA.Arquivadaautor06/05/1959PL 230/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A REALIZAÇÃO EM 1959, DO CONGRESSO DOS UNIVERSITARIOS CATOLICOS, EM FORTALEZA.Arquivadaautor10/04/1959PL 94/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DA REALIZAÇÃO DO OITAVO CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS, EM FORTALEZA, CEARA, NO CORRENTE ANO.Arquivadaautor08/04/1959PL 77/1959RETIFICA A LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958.Arquivadaautor09/01/1959PL 4805/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE IBIAPABA.Transformado em Norma Jurídicaautor18/03/1958PL 3778/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE Cr$ 500.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMERGENCIA E PRESTAÇÃO DE SOCORRO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA SECA DO NORDESTE.Arquivadaautor05/12/1957PL 3580/1957PROMOVE 'POST MORTEM' AO POSTO DE GENERAL DE DIVISÃO O CORONEL DE INFANTARIA PEDRO ANGELO CORREIA.Transformado em Norma Jurídicaautor13/06/1957PL 2773/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS PARA A IMPORTAÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS DESTINADOS A FABRICAÇÃO, NO PAIS, DE CENTRAIS TELEFONICAS AUTOMATICAS PARA SERVIÇOS PUBLICOS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/03/1957PL 2372/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DA IGREJA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.Transformado em Norma Jurídicaautor04/10/1956PL 1926/1956ESTENDE A UNIÃO ESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO CEARA, OS BENEFICIOS DA LEI 1134, DE 14 DE JUNHO DE 1950.Arquivadaautor15/05/1956PL 1306/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTANCIA DE Cr$ 600.000,00 PARA AS COMEMORAÇÕES DO VIGESIMO QUINTO ANIVERSARIO DO CENTRO ESTUDANTIL CEARENSE.Arquivadaautor19/09/1955PL 657/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETARIOS DE CARNAUBAS, AOS MUNICIPIOS DA ZONA JAGUARIBANA, NO ESTADO DO CEARA, QUE TIVERAM ESTE ANO SUAS SAFRAS PREJUDICADAS PELA PRAGA DE LAGARTAS.Arquivadaautor29/08/1955PL 583/1955ESTENDE AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., PRIVILEGIOS E VANTAGENS CONFERIDOS AO BANCO DO BRASIL S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1955PL 551/1955INSTITUI O 'DIA DO ADVOGADO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/07/1955PL 436/1955AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO SEGUNDO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DE QUIXADA, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor09/05/1955PL 244/1955INCORPORA A REDE DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRICOLA FEDERAL A ESCOLA DE INICIAÇÃO AGRICOLA DE LAVRAS DA MANGABEIRA, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor23/03/1955PL 116/1955DISPÕE SOBRE OS EMPRESTIMOS A QUE SE REFERE O ARTIGO SETIMO DA LEI 2282, DE 04 DE AGOSTO DE 1954, QUE MODIFICOU A LEI 1728, DE 1O DE NOVEMBRO DE 1952, DISPONDO SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DAS DIVIDAS DOS CRIADORES E RECRIADORES DE GADO BOVINO.Arquivadaautor