Projetos de Marx Beltrão
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12/09/2024PL 3553/2024Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – Cipe – em todo país.Tramitando em Conjuntoautor12/09/2024PL 3552/2024Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Koolen de Vries - KDVS.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/09/2024PL 3551/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e divulgação por meio de sistema de escrita tátil, vídeos com áudios explicativos e em Libras em todas as instituições prestadoras de serviços de saúde de natureza pública em todo País.Aguardando Parecerautor12/09/2024PL 3547/2024Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.Pronta para Pautaautor12/09/2024PL 3546/2024Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até três anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com intolerância à lactose ou alergias à proteína do leite, e dá outras providências.—autor11/09/2024PL 3519/2024Institui a realização do exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/09/2024REQ 3536/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.286, de 2023.Aguardando Encaminhamentocoautor19/08/2024PL 3230/2024Institui o “Dia dos Comunicadores”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 17 de agosto.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/08/2024PL 3213/2024Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia.Aguardando Parecerautor13/08/2024PL 3137/2024Tipifica a divulgação por meio de influenciadores digitais em todas as plataformas nas redes sociais de jogos e apostas de azar.Tramitando em Conjuntoautor13/08/2024PL 3136/2024Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer o registro do comparecimento de pessoa idosa à unidade da atenção primária à saúde a fim de assegurar seu bem-estar.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/07/2024REQ 2744/2024Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILArquivadacoautor10/07/2024REQ 2575/2024Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/07/2024PL 2788/2024Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências.Pronta para Pautaautor09/07/2024PL 2787/2024Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de TouretteTramitando em Conjuntoautor26/06/2024PL 2594/2024Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para sobre o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista e o apoio às respectivas famílias.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/06/2024PL 2593/2024Institui, no âmbito Nacional, o mês Fevereiro Roxo e laranja, dedicado às ações de conscientização, prevenção, do diagnóstico precoce de doenças crônicas.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/06/2024PL 2592/2024Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência em todo País.Pronta para Pautaautor26/06/2024PL 2591/2024Altera o art. 42, para inclusão do inciso IV da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, tornando obrigatório que teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares de administração pública a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/06/2024PL 2590/2024Torna obrigatório o exame para diagnóstico da trombofilia nos postos de saúde e hospitais da rede pública em todo País.Tramitando em Conjuntoautor26/06/2024PL 2580/2024Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo Nacional de identificação de pessoas com doenças raras, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/06/2024PL 2579/2024Assegura transparência ao usuário do SUS, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUSAguardando Designação de Relator(a)autor26/06/2024PL 2578/2024Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes públicas, conforme especifica.Tramitando em Conjuntoautor18/06/2024REQ 2251/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/06/2024PL 2439/2024Incluir o art. 52 - A, na Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, tornando obrigatório assinatura física em contratos de operação de créditos contratados por meio eletrônico ou telefônico, firmado por pessoas idosas—autor13/06/2024REQ 2208/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor29/05/2024PL 2127/2024Cria o Banco de Dados Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra Mulher em todo País.Tramitando em Conjuntoautor27/05/2024REQ 1797/2024Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/05/2024PEC 21/2024Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/05/2024REQ 1720/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/05/2024PL 1969/2024Institui, no âmbito de todo país, o mês de abril como mês de conscientização, prevenção e combate às diversas causas da cegueira, com a criação da campanha "Abril Marrom".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor20/05/2024PL 1944/2024Dispõe sobre a vacinação gratuita contra o HPV, Papiloma Vírus Humano, mulheres no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/05/2024PL 1942/2024Dispõe sobre a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas na rede pública do país.Tramitando em Conjuntoautor20/05/2024PL 1941/2024Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de tulipa vermelha como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com doença de Parkison.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/05/2024PL 1940/2024Institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/05/2024REQ 1680/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.Arquivadacoautor14/05/2024REQ 1591/2024Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 1.286, de 2023, de autoria do Deputado Dagoberto Nogueira – PSDB/MS.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1588/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1586/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1585/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2024PEC 17/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor07/05/2024PL 1587/2024Institui a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas faturas de consumo, no âmbito de sua publicidade institucional, as fotos de foragidos da Justiça, condenados definitivamente, por crimes de violência contra a mulher.Pronta para Pautaautor07/05/2024PL 1586/2024Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados.Tramitando em Conjuntoautor07/05/2024PL 1585/2024Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias da mulher e nos fóruns em todo País.Aguardando Parecerautor07/05/2024PL 1584/2024Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar e dá outras providências.—autor06/05/2024PL 1565/2024Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor06/05/2024PL 1564/2024Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/05/2024PL 1563/2024Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor