Projetos de Mata Machado
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10/12/1968PL 1951/1968ESTABELECE O SISTEMA DE PREFERENCIA, EM FAVOR DOS EX-COMBATENTES, QUANTO A AQUISIÇÃO DE LOTES AGRICOLAS, CUJA ALIENAÇÃO SE FAÇA POR FORÇA DE PLANOS DE REFORMA AGRARIA.Arquivadaautor28/03/1968PL 1144/1968DETERNIMA O ENQUADRAMENTO DOS INSTRUTORES DE ENSINO SUPERIOR DE ACORDO COM O INCISO IV, DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 4.881-A, DE 06 DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO SUPERIOR.Arquivadaautor31/05/1967PL 257/1967RECONHECE OS CURSOS DE FILOSOFIA E TEOLOGIA DOS ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS DESTINADOS A PREPARAÇÃO DE CLERIGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor