Projetos de Matteo Chiarelli
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Mostrando 1–21 de 21 projetos
12/02/2008REC 145/2008Contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei 937/2003, do Sr. Deley, que Altera a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providênciasArquivadacoautor27/11/2007REQ 125/2007Nos termos regimentais, solicito a V.Exa seja agendada reunião de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, para debater o Projeto de Lei n° 2275/2007, que altera a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979 “que dispõe sobra a faixa de fronteira, altera o Decreto-Lei n° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências”, a ser realizada no dia 03 de dezembro, às 14h, na Assembléia Legislativa do RS.Arquivadaautor26/11/2007REQ 6/2007Nos termos regimentais, e para subsidiar o Projeto de Consolidação das Leis relativo à legislação processual trabalhista, requeiro a V.Exa., a designação do dia 20/03/2008, para a realização de audiência pública.Arquivadaautor26/11/2007REQ 5/2007Nos termos regimentais, e para subsidiar o Projeto de Consolidação das Leis relativo à legislação processual civil, requeiro a V.Exa., a designação do dia 28/02/2008, para a realização de audiência pública.Arquivadaautor13/11/2007REQ 37/2007Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir o Sr. Rubens Antonio Barbosa, ex-Embaixador e atual consultor jurídico de negócios, e os membros da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul)Arquivadaautor29/10/2007REQ 12/2007Requer, nos termos regimentais, que esta Representação realize, na cidade de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, seminário sobre e integração regional, pela via do Mercosul.Arquivadaautor29/10/2007REQ 10/2007Requer, nos termos regimentais, que esta Representação encaminhe à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização cópia do documento "Estudo de pré-viabilidade técnico econômica e social da Hidrovia do Mercosul", com o objetivo de alocar recursos do Orçamento da União.Arquivadaautor24/10/2007PL 2275/2007Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.Arquivadaautor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor27/08/2007REQ 124/2007Requerem a aprovação de Moção solicitando que o Governo Brasileiro seja instado a reconhecer a grave violação aos direitos humanos perpetrada contra a população da Ucrânia durante a coletivização forçada nos anos de 1932 e 1933.Arquivadaautor24/08/2007REQ 110/2007Requerem a aprovação, pelo Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção reconhecendo como genocídio as atrocidades cometidas contra a população da Ucrânia durante a coletivização forçada nos anos de 1932 e 1933.Arquivadaautor25/06/2007PL 1399/2007Altera dispositivo da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Transformado em Norma Jurídicarelator26/04/2007PL 913/2007Dá nova redação ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.—relator17/04/2007PL 742/2007Inclui, no art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, novo inciso que torna obrigatória a aplicação de tinta fosforescente nas portas de saída de emergência nos veículos de transporte de passageiros.Arquivadarelator10/07/2006PL 7299/2006Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.Arquivadarelator28/06/2006PL 7258/2006Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para definir a abrangência da franquia de bagagem.Aguardando Apreciação do Vetorelator21/09/2005PL 5939/2005Acrescenta o inciso XXVII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput art. 37 da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator22/10/2003PL 2334/2003Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator