Projetos de Maurici Mariano
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31/08/1994RIC 3301/1994SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE 'CERTIDÃO DE ANISTIADO' AO CIDADÃOS ATINGIDOS PELA LEI 8878, DE 1994.—autor10/05/1994RIC 3124/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CARTEIRA DE AÇÕES DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.—autor02/02/1994REC 156/1994REQUER, NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 1333 DE 1991 SEJA APRECIADO PELO PLENARIO, CONTRA A REJEIÇÃO PELA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE.Arquivadaautor18/11/1993RIC 2747/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE A EXISTENCIA DE ESTUDOS PARA ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE APOSENTADORIA DO FUNCIONALISMO PUBLICO.—autor18/11/1993REC 151/1993REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, A MANIFESTAÇÃO DO PLENARIO SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO PL. 3411/92.Arquivadaautor19/08/1993PL 4081/1993ACRESCENTA EXPRESSÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 30 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor29/06/1993PL 3964/1993SUPRIME OS INCISOS IV E V DO ARTIGO 31, DO DECRETO 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978, QUE REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, RELATIVAS AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA.Arquivadaautor15/06/1993PL 3913/1993ALTERA O ARTIGO 841 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.Arquivadaautor10/12/1992PEC 145/1992Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 27 da Constituição Federal.Arquivadarelator03/06/1992REC 57/1992CONTRA PARECER TERMINATIVO DE COMISSÃO.Arquivadaautor30/04/1992PL 2724/1992DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 181 E 182 DA LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA.Arquivadaautor12/04/1992PL 3411/1992DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO PELOS EMPREGADORES, DE VALE-REFEIÇÃO A SEUS EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/03/1992PL 2598/1992ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO - DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.Arquivadaautor26/02/1992REC 45/1992CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO (POR TRANSFORMAÇÃO DO RDT 15/92).—autor28/11/1991PL 2338/1991ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE 'ESTABELECE NORMAS SOBRE O CALCULO, A ENTREGA E O CONTROLE DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO'.Arquivadaautor27/11/1991PL 2309/1991DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NO TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1991PL 1840/1991DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO DOMINIO DOS TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS AOS MUNICIPIOS, DA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1991PL 1699/1991ESTENDE AOS MUNICIPIOS REFINADORES DE PETROLEO OS BENEFICIOS DAS LEIS NºS 7.990, DE 31 DE JANEIRO 1990, E 8.001, DE 13 DE MARÇO DE 1990.Arquivadaautor01/11/1991PL 1805/1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE DAS VAGAS DO ENSINO PUBLICO DE TERCEIRO GRAU AOS ALUNOS COMPROVADAMENTE CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1991PL 1648/1991ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, DELEGANDO AO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, A COMPETENCIA SOBRE PLANEJAMENTO FAMILIAR.Arquivadaautor13/08/1991PL 1333/1991DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HABILITAÇÃO PARA A CONDUÇÃO DE MOTO-AQUATICA E ASSEMELHADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1991PRC 37/1991INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR A REGULAMENTAÇÃO INDEVIDA DE AUTOMOVEIS FURTADOS OU ROUBADOS NO BRASIL.—autor02/08/1991PL 1266/1991REVOGA O DISPOSITIVO LEGAL QUE PROIBE A COMPRA DE BENS POR ENTIDADES BENEFICENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS.Arquivadaautor01/07/1991RIC 455/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE ACIDENTES ENVOLVENDO MOTO-AQUATICAS E JET-SKY.—autor11/06/1991PL 1058/1991CONCEDE AS COOPERATIVAS DE TRABALHO A PREFERENCIA NA OBTENÇÃO DE CONTRATOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1991PL 809/1991DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO IMPLANTE DE EMBRIÃO EM MULHER QUE NÃO SEJA A PROPRIA GERADORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1991PL 502/1991INSTITUI A CADEIRA DE FAMILIA E BONS COSTUMES NO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1991PL 389/1991ISENTA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA, CUJOS MEMBROS DE SUAS DIRETORIAS NÃO PERCEBAM REMUNERAÇÃO.Arquivadaautor19/03/1991PL 163/1991INCLUI OS PORTADORES DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS, ENTRE OS BENEFICIARIOS DA LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990.Arquivadaautor11/03/1991PLP 90/1991ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 62, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE 'ESTABELECE NORMAS SOBRE O CALCULO, A ENTREGA E O CONTROLE DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO').Arquivadaautor18/02/1991PEC 70/1991ALTERA A ALINEA 'B', INCISO XLVII, ARTIGO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor