Projetos de Maurício Quintella Lessa
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20/11/2001PL 5722/2001Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável.Arquivadarelator13/11/2001PL 5711/2001Dispõe sobre a liberação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.Arquivadarelator08/10/2001PDC 1321/2001Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvollvimento Artístico, Cultural e Social de Tupi Paulista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupí Paulista, Estado de São Paulo.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvollvimento Artístico, Cultural e Social de Tupi Paulista a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupí Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/10/2001PDC 1299/2001Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jóia de Administração Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator15/05/2001PL 4637/2001Dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino.Arquivadarelator28/03/2001PDC 869/2001Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Nagib Haickel, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator06/02/2001PL 4049/2001Acrescenta inciso ao §2º do art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Arquivadarelator13/12/2000PL 3980/2000Dispõe sobre a proibição da expressão "boa aparência" nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal e dá outras providências.Arquivadarelator04/10/2000PL 3615/2000Dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências.Arquivadarelator20/06/2000PL 3244/2000Dá nova redação ao inciso VIII e ao § 7º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".Arquivadarelator18/01/2000PL 2311/2000Obriga os laboratórios farmacêuticos ao fornecimento de medidores de dosagem de medicamentos comercializados no País.Arquivadarelator05/10/1999PL 1818/1999Torna obrigatória a inclusão nas bulas de medicamentos, de recomendações e advertências sobre seu uso, em linguagem braile.Arquivadarelator