Projetos de Mauricio Requião
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26/01/1999INC 1374/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA VIABILIZAR A INCLUSÃO DE UM CANAL DE TELEVISÃO EDUCATIVA DO PLANO BASICO DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS.—autor03/06/1998PL 4582/1998Altera dispositivos da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional).—autor13/05/1998PL 4494/1998Dá nova redação à alinea 'e' do inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 06 de janeiro de 1995.—autor05/05/1998RIC 3365/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FUNDO DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUARIO AVULSO (FITP).—autor26/03/1998RIC 3284/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO PARANA.—autor26/03/1998PFC 91/1998PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE FISCALIZE O PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE CREDITOS ORÇAMENTARIOS, NO QUE DIZ RESPEITO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA MORALIDADE, IMPESSOALIDADE E PUBLICIDADE.—autor12/03/1998PL 4256/1998Dispõe sobre a destinação dos recursos do salário-educação para os municípios e dá outras providências.—autor06/11/1997PL 3828/1997Altera os art. 9º e 54, § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação NacionaL.—autor14/10/1997RIC 2898/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, SOBRE A ATUAL HOMOLOGAÇÃO DO AEROPORTO DE BACACHERI, EM CURITIBA, ESTADO DO PARANA.—autor07/10/1997PLP 201/1997DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO AOS MUNICIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO DE BENS DE DOMINIO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1997PL 3605/1997Dispõe sobre a aplicação de saldos do Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP), criado pela Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, em programas de capacitação profissional da respectiva categoria, e dá outras providências.—autor28/08/1997PL 3558/1997Estabelece diretrizes para a organização do desporto profissional e dá outras providências.—autor23/07/1997PRC 141/1997Altera os §§ 4º e 5º do art. 52 da Resolução nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.—autor02/07/1997PFC 72/1997PROPÕE QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO FISCALIZE A ATUAÇÃO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ACERCA DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO LIVRO DIDATICO, REALIZADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NESTE ANO DE 1997.—autor08/05/1997RIC 2369/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE CONVENIOS FIRMADOS PELO ORGÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA.—autor08/05/1997PL 3082/1997Estabelece normas relativas a identificação das armas de fogo, a ar comprimido e a gás, nacionais e importadas.—autor16/04/1997PL 2997/1997Dá nova redação ao art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Arquivadaautor06/03/1997PEC 451/1997ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor17/12/1996PL 2668/1996Transforma em Crédito Educativo 50% dos débitos fiscais de instituições educacionais sem fins lucrativos.Arquivadarelator10/09/1996PRC 100/1996ALTERA A RESOLUÇÃO 01, DE 1991-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL'.—autor10/09/1996INC 674/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E AMAZONIA LEGAL, A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO TELEFERICO INSTALADO NO MUNICIPIO DE MATINHOS, ESTADO DO PARANA, COM BASE NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.—autor21/08/1996PL 2304/1996CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE GUAIRA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor17/07/1996PL 2189/1996Revoga o art. 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1 de outubro de 1969, que trata da alienação fiduciária.Arquivadaautor12/06/1996PL 2043/1996ACRESCENTA O PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA TORNAR O AVISO-PREVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO.—autor21/05/1996RIC 1639/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE AS SOLICITAÇÕES E LIBERAÇÕES DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.—autor21/05/1996PL 1946/1996DISPÕE SOBRE COMPETENCIAS E FORMAS DE COLABORAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE ENSINO.—autor30/04/1996INC 578/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DA ERVA-MATE, NO AMBITO DO MERCOSUL.—autor09/04/1996PL 1735/1996CRIA A ZONA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor10/01/1996PL 1414/1996Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor10/01/1996PL 1413/1996Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor12/12/1995PL 1365/1995Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor05/12/1995PL 1312/1995ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO DESTINADAS A MANUTENÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SEREM FEITAS DIRETAMENTE A FUNDOS ESPECIAIS CRIADOS ESPECIALMENTE PARA ESTE FIM.Arquivadaautor21/11/1995PL 1243/1995DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NOS PROGRAMAS FEDERAIS DE APOIO AO ENSINO.
NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS
FEDERAIS DESTINADOS AOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO LIVRO
DIDATICO E AO PROGRAMA DO LEITE.Arquivadaautor31/10/1995RIC 1180/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE TRANSFERENCIA IRREGULAR DE AREA PERTENCENTE A UNIÃO PARA EMPRESA PRIVADA.—autor28/09/1995PL 1022/1995DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS INDICES DE EVASÃO E REPETENCIA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.Arquivadaautor20/09/1995PFC 26/1995PROPÕE QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO FISCALIZE A ATUAÇÃO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES ACERCA DOS ARQUIVOS DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA EXISTENTES NESSAS INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS A EPOCA DO REGIME MILITAR.—autor10/09/1995REC 103/1996RECURSO CONTRA PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, DO PROJETO DE LEI 1243-A, DE 1995, QUE 'DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NOS PROGRAMAS FEDERAIS DE APOIO AO ENSINO'.Arquivadaautor18/08/1995PL 888/1995Estabelece incentivo fiscal em favor do desporto amador.Arquivadarelator14/06/1995PL 626/1995Altera a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994, que "dispõe sobre a municipalização da merenda escolar", e dá outras providências.Arquivadaautor12/04/1995RIC 289/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE OS ORGÃOS DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO EXISTENTES NA REDE FERROVIARIA FEDERAL.—autor12/04/1995RIC 288/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE
OS ORGÃOS DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO EXISTENTES NAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR DO PAIS.Arquivadaautor12/04/1995INC 95/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO PERTENCENTE AS ASSESSORIAS DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO DAS UNIVERSIDADES DO PAIS EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO-CULTURAL.—autor