Projetos de Maurício Toledo
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30/10/1974PL 2363/1974AUTORIZA O LEVANTAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PELO EMPREGADO, EM CASO DE CALAMIDADE PUBLICA, OFICIALMENTE DECLARADA.Arquivadaautor23/08/1974PL 2215/1974DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL PELAS EMPRESAS INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1974PL 2169/1974DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FLUORETAÇÃO DA AGUA DESTINADA AO CONSUMO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1974PL 2168/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 20 DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL), INSTITUINDO HONORARIOS DE ADVOGADO.Arquivadaautor08/08/1974PL 2147/1974INSTITUI HONORARIOS DE ADVOGADOS NÃO PERTENCENTES AS DEFENSORIAS PUBLICAS, ACRESCENTANDO UM PARAGRAFO AO ARTIGO 263, DO DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL).Arquivadaautor05/08/1974PLP 56/1974ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE ARAÇATUBA, ARARAQUARA, BAURU, BOTUCATU, CAMPINAS, FERNANDOPOLIS, MARILIA, PIRACICABA, PRESIDENTE PRUDENTE, RIBEIRÃO PRETO, SÃO JOSE DOS CAMPOS, SÃO JOSE DO RIO PRETO, SÃO PAULO EXTERIOR, SOROCABA E TUPÃ, TODAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor29/06/1974PL 2052/1974ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL".Arquivadaautor25/06/1974PL 2099/1974DISPÕE SOBRE REQUISITOS A SER OBEDECIDOS PELO PODER PUBLICO PARA A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, DE QUE TRATA A LEI Nº 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1974PL 2098/1974INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL PARA PERMITIR O VOTO DO ELEITOR EM TRANSITO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/06/1974PL 2047/1974DISPÕE SOBRE VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS VEREADORES.Arquivadaautor22/05/1974PL 2005/1974AMPLIA O CONCEITO DE ACIDENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 178 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor21/05/1974PL 2006/1974MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR.Arquivadaautor26/04/1974PL 1942/1974DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS GRAVADORAS DE DISCOS REALIZAREM GRAVAÇÕES COM CONJUNTOS MUSICAIS EXECUTANTES DE CHOROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1974PL 1888/1974INSTITUI O SISTEMA DE CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL NAS ELEIÇÕES PARA DEPUTADOS FEDERAIS E DEPUTADOS ESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1974PL 1824/1974DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE BIBLIOTECAS - PREMIO A ALUNOS DO PRIMEIRO CICLO DE ESCOLAS OFICIAIS, A CARGO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1974PL 1838/1974DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS GRAVADORAS DE DISCOS REALIZAREM GRAVAÇÕES COM BANDAS DE MUSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1973PRC 87/1973CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR ATIVIDADES DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS (CBD) E DE SEUS DIRIGENTES.—autor04/09/1973PL 1523/1973INCLUI NOS CURRICULOS DAS FACULDADES DE ODONTOLOGIA A MATERIA DE HIPNOLOGIA.Arquivadaautor30/08/1973PL 1515/1973PROIBE A LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORARIA OU PERMANENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1973PL 1408/1973ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor22/11/1972PRC 49/1972DESIGNA "SESSÃO DO ANO LEGISLATIVO RUI BARBOSA" A SESSÃO LEGISLATIVA DE 1973.—autor13/10/1972PL 966/1972REVOGA O ART. 48 DO DECRETO-LEI Nº 3.199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, QUE ESTABELECE AS BASES DA ORGANIZAÇÃO DOS DESPORTOS EM TODO O PAIS.Arquivadaautor30/11/1971PL 513/1971ESTABELECE NORMAS SOBRE A PROPAGANDA COMERCIAL.Arquivadaautor22/07/1971RIC 6/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE DEBITOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.—autor23/06/1971PL 182/1971REGULA A UTILIZAÇÃO DE MATERIA-PRIMA FLORESTAL COMO FONTE ENERGETICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor