Projetos de Maurílio Ferreira Lima
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23/06/1989PL 2947/1989REGULA A EXECUÇÃO DE MUSICAS NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO, BOITES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES EM TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1989PL 2290/1989ESTENDE AO RADIALISTA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ORDINARIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor24/04/1989PEC 13/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.Arquivadaautor30/11/1988PL 1256/1988DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1988PL 998/1988Regula o rito processual do Mandado de Injunção e dá outras providênciasArquivadaautor13/04/1988PL 541/1988AUTORIZA AS MESAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL A REQUISITAREM DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO CINCO MINUTOS DIARIOS PARA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO.Arquivadaautor13/04/1988PL 478/1988ALTERA A ALINEA 'A' DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 18 DO DECRETO 89312 DE 23 DE JANEIRO DE 1984, INCLUINDO A SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA (SIDA/AIDS) ENTRE AS ENFERMIDADES QUE DÃO DIREITO A CONCESSÃO DE BENEFICIOS A SEGURADOS, INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DO PERIODO DE CARENCIA DE 12 MESES DE CONTRIBUIÇÃO, APOS FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.Transformado em Norma Jurídicaautor07/05/1986PL 7529/1986ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL, ESTABELECE SEU PROCESSO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1985PL 6873/1985DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO NORDESTE.Arquivadaautor12/11/1985PL 6768/1985DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA.Arquivadaautor30/10/1985PL 6593/1985OBRIGA AS EMPRESAS CAUSADORAS DE POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE A ARCAREM COM AS DESPESAS DE DESPOLUIÇÃO DO MESMO.Arquivadaautor09/10/1985PL 6530/1985DISPÕE SOBRE A MATRICULA AUTOMATICA NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1985PL 6482/1985DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DE PREFEITOS DAS CAPITAIS E MUNICIPIOS DO INTERIOR.Arquivadaautor30/09/1985PL 6405/1985ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS.Arquivadaautor30/09/1985PL 6391/1985FIXA O PERIODO PARA RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO INPS.Arquivadaautor19/09/1985PRC 351/1985DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO TELEFONICA.—autor05/09/1985PL 6232/1985CANCELA OS CONTRATOS DE REPRESENTANTES DA PREVIDENCIA SOCIAL - AREA RURAL.Arquivadaautor28/08/1985PL 6125/1985DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadaautor22/08/1985PL 6060/1985ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS NOTURNOS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.Arquivadaautor01/08/1985PL 5940/1985DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor01/08/1985PL 5915/1985ESTABELECE AREAS PRIORITARIAS PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E REFORMA AGRARIA.Arquivadaautor01/08/1985PL 5846/1985TORNA OBRIGATORIO O USO DE MANOMETRO, PARA AFERIR A QUANTIDADE DE GAS NOS BUJÕES, EM DEFESA DO CONSUMIDOR.Arquivadaautor02/07/1985PL 5903/1985DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE SERVIDOR.Arquivadaautor01/07/1985PL 5866/1985CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA CONFORME MENCIONA.Arquivadaautor24/06/1985PL 5786/1985CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadaautor24/06/1985PL 5732/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 'I' DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/06/1985PL 5763/1985ESTIPULA O VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PUBLICO.Arquivadaautor17/06/1985PL 5694/1985ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor11/06/1985PL 5636/1985ESTABELECE FORMA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA POR ASSALARIADO DESEMPREGADO.Arquivadaautor22/05/1985PL 5527/1985DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor22/05/1985PL 5497/1985DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE FOTOGRAFIA NO TITULO DE ELEITOR.Arquivadaautor02/05/1985PL 5350/1985DISPÕE SOBRE EXAME MEDICO ANUAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.Arquivadaautor29/04/1985PL 5332/1985DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NORMAS PARA CONVOCAÇÕES PLEBISCITARIAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.Arquivadaautor25/04/1985PL 5315/1985DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA PROJETOS AGROPECUARIOS, NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.Arquivadaautor02/04/1985PL 5172/1985DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PRIMARIAS PARTIDARIAS PARA A ESCOLHA DE CANDIDATOS A PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR DE ESTADO, PREFEITO DE CAPITAL, E DE MUNICIPIOS COM MAIS DE CEM MIL ELEITORES.Arquivadaautor27/03/1985PL 5122/1985DISPÕE SOBRE AS COMPETENCIAS BASICAS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ALTERANDO DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.Arquivadaautor30/11/1968PL 1916/1968INCLUI TRES REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES RURAIS NO CONSELHO TECNICO DO IBRA, ESTABELECE PRAZO PARA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO AGRARIA E PARA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DA TERRA (LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1968PL 1815/1968CONCEDE AO FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DESCENTRALIZADA, O DIREITO DE OPTAR PELO RECEBIMENTO EM ESPECIE, DE PREMIO CORRESPONDENTE A LICENÇA ESPECIAL A QUE FAZ JUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/07/1968PL 1480/1968CONCEDE ANISTIA A JORNALISTAS QUE TIVERAM SEUS DIREITOS POLITICOS CASSADOS OU CONDENADOS PELA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor19/06/1968PL 1427/1968CONCEDE ANISTIA AO PROFESSOR CELSO FURTADO, CASSADO PELO ATO INSTITUCIONAL Nº 1.Arquivadaautor19/06/1968PL 1414/1968FAZ DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTES A REDE FERROVIARIA DE NORDESTE S/A, A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO, PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor