Projetos de Mauro Benevides
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02/06/2003PDC 215/2003Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Açurema "FM" de Itaíba a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaíba, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 213/2003Aprova o ato que autoriza a Associação "Jovens" da Comunidade de Sítio Novo a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária ,na cidade de Sítio Novo, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 212/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João do Ivaí, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 211/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora de Belém. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 208/2003Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 205/2003Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 196/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 195/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Lite FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 190/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 188/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Camaquense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 186/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Dom Quirino para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 185/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Balsa Nova Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balsa Nova, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor27/05/2003PDC 176/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Condorense a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 165/2003Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Rotioner Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Icaraíma, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 159/2003Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Vista Alegre a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2003REQ 789/2003Requer a convocação para Sessão Solene na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor20/05/2003REP 2/2003Representa contra supostas irregularidades no processo de compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal pelo Governandor Joaquim Roriz.Arquivadarelator16/01/2003PDC 3214/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serrana - ACOS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejões, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3211/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mirabela - MG - A.C.D.A.C.M. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirabela, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator13/11/2002INC 3678/2002Requer o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente relativa à instituição do defeso para o caranguejo-uçá nas regiões Norte e Nordeste.Arquivadacoautor13/11/2002REQ 66/2002Solicita seja convidado o Ministro da Integração Nacional, Sr. Luciano Barbosa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Plano de Assistência aos 622 municípios nordestinos que já se declararam em estado de calamidade.Arquivadaautor28/10/2002PL 7242/2002Dispõe sobre a política de reajustes semestrais para o salário mínimo.Arquivadaautor01/04/2002REQ 93/2002Voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador JOSAPHAT MARINHO.Arquivadaautor15/03/2002PL 6313/2002Modifica o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar no mínimo, 5% do número de candidatos de cada partido ou coligação às eleições proporcionais para portadores de deficiência.Arquivadaautor08/03/2002REQ 1/2002Solicita informação ao Presidente do Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste S/A, e Banco da Amazônia S/A, respectivamente sobre aplicações de recursos dos Fundos ConstitucionaisArquivadaautor11/12/2001PL 5881/2001Determina o valor do salário mínimo, a partir de 1º de abril de 2002.Arquivadaautor06/12/2001REQ 143/2001Solicita informação ao Presidente do Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste S/A, e Banco da Amazônia S/A, respectivamente sobre aplicações de recursos dos Fundos ConstitucionaisArquivadaautor09/11/2001PL 5701/2001Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro e dá outras providências.Arquivadaautor22/06/2001PDC 1074/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Campo Bom a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator31/05/2001REQ 20/2001Propõe Audiência Pública com o Senador Sérgio Machado, Relator de matérias relativas à reforma política no Senado FederalArquivadaautor31/05/2001REQ 19/2001Propõe Audiência Pública com o Ministro Nelson Jobim, Presidente do TSE e com o Desembargador Fernando Ximenes, Vice-Presidente e Corregedor do TRE do Ceará.Arquivadaautor24/05/2001REQ 38/2001Requer a realização da Audiência Pública Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior, Amazônia e de Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação e Fiscalização Financeira e Controle para debater a extinção das Superintendências SUDENE e SUDAM e a criação das Agências ADENE e ADAArquivadacoautor24/05/2001REQ 32/2001"Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior, Amazônia e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação e Fiscalização Financeira e Controle para debater a extinção das Superintendências SUDENE E SUDAM e a criação das agências ADENE e ADA"Arquivadacoautor23/05/2001REQ 55/2001Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior, Amazônia e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação e Fiscalização Financeira e Controle para debater a extinção das Superintendências SUDENE E SUDAM e a criação das Agências ADENE e ADA.Arquivadacoautor08/05/2001REQ 48/2001Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de manifestar posicionamento a respeito da Gratificação aos Patrulheiros Rodoviários. - RETIRADO PELO AUTORArquivadaautor04/04/2001REQ 5/2001Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle seja convidado o senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, Dr. Fernando Bezerra, para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão em relação a situação da SUDENEArquivadaautor08/03/2001PL 4195/2001Altera a Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/2001PL 4115/2001Torna obrigatória a realização de prévias partidárias para a indicação de candidatos à Presidência da República na eleição de 2002.Arquivadaautor04/12/2000REQ 7/2000Propõe Audiência Pública com o Sr. Paulo Afonso Martins de Oliveira, Ex-Ministro do TCU.Arquivadaautor29/11/2000PL 3854/2000Acresce parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.Arquivadarelator22/11/2000PEC 301/2000Acrescenta inciso XII ao art. 167 e 169-A à Constituição Federal, e art. 76 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator05/10/2000PEC 291/2000Altera o art. 144, da Constituição Federal, atribuindo às guardas municipais competência para, de forma complementar às polícias civil e militar, executar ações de segurança pública.Arquivadaautor16/06/2000PL 3241/2000Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor16/06/2000PL 3240/2000Altera o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor25/05/2000PL 3122/2000Libera o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira - SIAFI, via Internet, e dá outras providências.Arquivadaautor11/05/2000PEC 242/2000Dá nova redação aos arts. 17 e 55 da Constituição Federal, que dispõem sobre fidelidade partidária, promovendo a perda do cargo eletivo nas hipóteses de o ocupante deixar o partido pelo qual foi eleito e de grave violação da disciplina partidária.Arquivadaautor04/04/2000PL 2760/2000Acrescenta § 6º ao art. 43 do Código de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor04/04/2000PL 2759/2000Acrescenta § 3º ao art. 39 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.Arquivadaautor04/11/1999PL 1980/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tabagismo como causa da morte, quando do preenchimento do atestado de óbito.Arquivadarelator