Projetos de Mauro Benevides
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Mostrando 2.001–2.006 de 2.006 projetos
14/09/1999PL 1648/1999Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, e ao artigo 804 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispondo sobre o prazo de validade de medida liminar contra a Fazenda Pública.Arquivadarelator07/04/1999PFC 9/1999Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a atuação do Banco Central na venda de dólares aos bancos Marka e FonteCindam.Arquivadarelator18/03/1999PL 341/1999Revoga o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de excluir a hipótese de justa causa, para o empregado bancário, em caso de falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis.Arquivadarelator16/03/1999PL 274/1999Acresce os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadarelator05/11/1998PL 4823/1998Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator11/12/1996PEC 431/1996Dispõe sobre os casos de perda de mandato de Governadores e Prefeitos.Arquivadarelator