Projetos de Mauro Mariani
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05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor22/05/2013EMP 1/2013Acrescenta artigos ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—autor22/05/2013PLP 278/2013Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.Transformado em Norma Jurídicaautor14/05/2013PL 5565/2013Acresce artigo à Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências", e revoga o inciso VI do art. 40 do referido diploma legal.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2013PLP 257/2013Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2013PLP 256/2013Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor21/03/2013PL 5225/2013Acrescenta o art. 185-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a seguinte redação.Arquivadarelator07/03/2013REQ 168/2013Requer a constituição de Subcomissão Permanente para acompanhar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro -TAV e as privatizações do setor ferroviárioArquivadacoautor07/03/2013REQ 167/2013Requer a constituição da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis.Arquivadacoautor04/09/2012REQ 6036/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 200/2012.Arquivadaautor08/08/2012REQ 5860/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1300/1999.Arquivadaautor08/08/2012REQ 5859/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006.Arquivadaautor13/06/2012REQ 5522/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008.Arquivadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor29/05/2012REQ 5387/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4434/2008.Arquivadaautor29/05/2012REQ 5386/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3299/2008.Arquivadaautor29/05/2012REQ 5385/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 001/2007.Arquivadaautor08/05/2012EMC 1/2012Altera o art. 3º.—autor28/03/2012REQ 72/2012Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, referente ao andamento da implantação de moradias em municípios abaixo de 50 mil habitantes.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor05/10/2011REQ 3421/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1033/2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor13/09/2011PL 2266/2011Dispõe sobre a identificação prévia da operadora nas chamadas telefônicas.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2011PDC 336/2011Susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. Nº 325, de 07 de julho de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.Retirado pelo(a) Autor(a)relator05/07/2011EMC 9/2011Dá nova redação à MPV 538/2011.—coautor16/06/2011REQ 32/2011Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao art. 5º inciso III, da Medida Provisória 514/2010 (vias asfaltadas).Arquivadaautor01/06/2011PL 1493/2011Altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor16/05/2011REQ 43/2011Requer audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater soluções para evitar o aumento de acidentes com múltiplas vítimas envolvendo ônibus e vans abalroados por caminhões.Arquivadaautor05/04/2011REQ 1111/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".Arquivadaautor05/04/2011REQ 1110/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 347/2009, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal".Arquivadaautor05/04/2011PL 899/2011Estende os benefícios da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.Arquivadaautor22/02/2011PL 518/2011Institui o Dia Nacional do Administrador Público.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/02/2011REQ 266/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor30/11/2010REQ 7508/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/1995.Arquivadaautor17/08/2010REQ 7355/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor17/08/2010PL 7768/2010Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre delegação da administração de aeroportos a Estados e Municípios.Arquivadaautor04/08/2010PL 7735/2010Incluir a expressão "bebida alcoólica" no art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor11/05/2010REQ 6827/2010Solicita a retirada de assinatura do Recurso 424/2010.Tramitação Finalizadaautor01/04/2009PL 4979/2009Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer equipamento obrigatório dos automóveis.Arquivadarelator03/02/2009PL 4583/2009Altera a redação do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2008PL 4532/2008Dispõe sobre o recolhimento e a reciclagem ou destinação final de vidros automotivos inservíveis.Arquivadaautor