Projetos de Mauro Mariani
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Mostrando 201–214 de 214 projetos
17/12/2008PL 4530/2008Altera a redação do inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.Transformado em Norma Jurídicaautor17/12/2008PL 4529/2008Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para o pagamento de pensão alimentícia.Arquivadaautor02/12/2008EMC 12/2008Acrescenta artigo à MPV 448/2008.—coautor02/12/2008EMC 9/2008Suprime dotação de Anexo da MPV 448/2008.—coautor02/12/2008EMC 8/2008Suprime dotação de Anexo da MPV 448/2008.—coautor02/12/2008EMC 7/2008Suprime dotação de Anexo da MPV 448/2008.—coautor02/12/2008EMC 6/2008Suprime dotação de Anexo da MPV 448/2008.—coautor02/12/2008EMC 5/2008Suprime dotação do Anexo da MPV 448/2008.—coautor02/12/2008EMC 4/2008Acrescenta artigo à MPV 448/2008.—coautor02/12/2008EMC 3/2008Acrescenta artigo à MPV 448/2008.—coautor02/12/2008EMC 2/2008Acrescenta artigo à MPV 448/2008.—coautor02/07/2008REQ 2960/2008"Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer."Arquivadaautor01/03/2007PL 270/2007Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio.Arquivadarelator13/02/2007REQ 226/2007"Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral com o objetivo de debater o tema "Os impactos da crise cambial no desenvolvimento e na geração de empregos no país".Arquivadacoautor