Projetos de Mauro Miranda
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21/08/2002PLS 210/2002Altera a Lei nº 9313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de aids, para incluir o benefício do fornecimento de leite maternizado para os filhos de mães portadoras do HIV e doentes de aids.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/08/2002PLS 199/2002Altera a Lei nº 10201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências, para autorizar o Poder Executivo a complementar a remuneração dos policiais que atuam na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, de forma a igualá-la à dos policiais do Distrito Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/04/2002PLS 82/2002Denomina "Viaduto Ovídio José dos Santos" o viaduto localizado no km 620 da Rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor27/03/2002PLS 68/2002Denomina "Viaduto Múcio Teixeira" o viaduto localizado no Km 166 da BR-060.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor21/03/2002PEC 11/2002Altera a redação do § 2º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mensal máximo dos benefícios do regime geral de previdência social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/02/2002PLS 16/2002Denomina "Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello", o viaduto localizado no Km 617 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, Estado de Goiás.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/11/2001PLS 234/2001Altera o artigo 319 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. (Conduta dos Agentes Públicos, no processo investigatório).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/10/2001PLS 203/2001Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/03/2001PLS 16/2001Dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/06/1999PEC 66/1999Altera o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor18/06/1996PEC 28/1996Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal. (Incluindo a moradia nos direitos sociais).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor24/02/1994PRC 201/1994DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-ROMENIA.Transformado em Norma Jurídicaautor01/12/1993RIC 2797/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O VETO PRESIDENCIAL INSERIDO PARCIALMENTE AO PROJETO DE LEI 22, APROVADO NA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL DE 19 DE OUTUBRO DE 1993.—autor01/09/1993RIC 2564/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, POR INTERMEDIO DA PETROBRAS, SOBRE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO POLIDUTO DE PAULINEA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, E DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.—autor06/06/1991RIC 299/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE VOLUME DE RECURSOS DESTINADOS AO CREDITO AGRICOLA, NOS ULTIMOS 05 ANOS.—autor25/04/1990PL 4876/1990Inclui na interligação de bacias do Plano Nacional de Viação, nas bacias dos rios Paranaíba-Paraná, a interligação Itumbiara - Confluência dos rios Paranaíba - Grande.Arquivadaautor12/12/1989PL 4549/1989Projeto de lei que inclui os portos de Itumbiara e São Simão, ambos no Rio Paranaíba, no Estado de Goiás, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.Transformado em Norma Jurídicaautor12/12/1989PL 4526/1989ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA RESIDENCIAS ECONOMICAS DE ATE SETENTA METROS QUADRADOS DE AREA CONSTRUIDA.Arquivadaautor12/12/1989PL 4464/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DO ESTADO, SEDIADA EM ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4463/1989MODIFICA O TRAÇADO DA RODOVIA LONGITUDINAL BR-251 DA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.Arquivadaautor11/12/1989PL 4381/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA AGRICOLA NO MUNICIPIO DE ITABERAI, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor30/06/1989RIC 249/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE O VALOR DAS TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS, RELATIVAS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.—autor20/04/1989PL 2031/1989REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA A ALINEA C DO INCISO I DO ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE.Arquivadaautor23/02/1989PL 1490/1989ESTENDE O DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES, REGIDOS PELA CLT, DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor