Projetos de Mauro Sampaio
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18/01/1995PL 4913/1995DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO AS MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA LEI 8864, DE 28 DE MARÇO DE 1994.Arquivadaautor17/01/1995PL 4908/1995ESTABELECE RESTRIÇÕES A PROPAGANDA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1994INC 489/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INCLUSÃO DO UMBUZEIRO NA RELAÇÃO DAS ESPECIES FLORESTAIS SOB PROTEÇÃO ESPECIAL DO IBAMA.—autor20/04/1994PL 4544/1994DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 'ESCOLA TECNICA PROFESSORA CICERA GERMANO' A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor08/02/1994INC 439/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA E DA FAZENDA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E DA CONVENIENCIA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DA REVENDA AGRICOLA - PNRA, COMO INDICADOR DA DEMANDA DA PRODUÇÃO EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS, NOS TERMOS DO INCISO XXVI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor09/09/1993INC 355/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (DNER), O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE DENONIMAÇÃO D BR-116, NO TRECHO DENTRO DO ESTADO DO CEARA, DE RODOVIA GOVERNADOR CESAR CALS.—autor02/10/1992PL 3161/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA TELEPORTO NOS PORTOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1992PL 2727/1992DA NOME DE "CALDEIRA DE CASTELO BRANCO" A RODOVIA TRANSEQUATORIAL, A SER FORMADA PELA CONEXÃO DA BR-156 COM A BR-163, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1991PL 1601/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO NACIONAL DE CREDITO RURAL, A EMITIR TITULO WARRANT - AGRICOLA, REINSTITUINDO O DECRETO Nº 21.641, DE 10 DE JULHO DE 1934, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1991PL 1600/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ENTREPOSTO ADUANEIRO E LOJA FRANCA EM PORTOS E AEROPORTOS DA AMAZONIA E DO NORDESTE, A EMITIR TITULOS - WARRANTS - ADUANEIROS, REVIGORANDO O DECRETO 1102, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1903, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1991PL 747/1991ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, DISPENSANDO DO REGISTRO IMOBILIARIO AS AQUISIÇÕES DE IMOVEIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/04/1991PL 364/1991CONCEDE FRANQUIA POSTAL AOS PROCESSOS DE JUSTIÇA GRATUITA.Arquivadaautor18/03/1991PL 155/1991ESTABELECE A MEIA PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, TEATROS, CINEMAS E ESTADIOS.Arquivadaautor12/03/1991PL 123/1991DISCIPLINA O CAPITULO IV DO TITULO VIII (ARTIGOS 218 E 219) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS A FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM PESQUISAS CIENTECNOLOGICAS.Arquivadaautor14/06/1989PL 2656/1989ESTABELECE A MEIA PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, TEATROS, CINEMA E ESTADIOS.Arquivadaautor29/05/1989PL 2496/1989ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA OS RENDIMENTOS DA APOSENTADORIA.Arquivadaautor19/05/1989PL 2418/1989DISCIPLINA O CAPITULO IV DO TITULO VIII (ARTIGOS 218 E 219) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS A FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM PESQUISAS CIENTECNOLOGICAS.Arquivadaautor16/05/1989PL 2258/1989CONCEDE FRANQUIA POSTAL AOS PROCESSOS DE JUSTIÇA GRATUITA.Arquivadaautor08/03/1988PL 445/1988CONCEDE FRANQUIA POSTAL AOS PROCESSOS DE JUSTIÇA GRATUITA.Arquivadaautor29/05/1987PL 148/1987DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA RENDA LIQUIDA DAS LOTERIAS FEDERAIS PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS NO NORDESTE.Arquivadaautor11/05/1987PL 127/1987ESTABELECE A MEIA PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, TEATROS, CINEMAS E ESTADIOS.Arquivadaautor07/05/1987PL 114/1987ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS RENDIMENTOS DA APOSENTADORIA.Arquivadaautor07/05/1987PL 86/1987ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, DISPENSANDO DO REGISTRO IMOBILIARIO AS AQUISIÇÕES DE IMOVEIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor15/04/1987PL 40/1987INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE INSTITUI BENEFICIOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DOS EMPREGADOS RURAIS E SEUS DEPENDENTES.Arquivadaautor03/12/1985PL 6986/1985INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE INSTITUI BENEFICIOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DOS EMPREGADOS RURAIS E SEUS DEPENDENTES.Arquivadaautor03/12/1985PL 6948/1985ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA E OUTROS PROVENTOS OS RENDIMENTOS DA APOSENTADORIA.Arquivadaautor05/11/1985PL 6657/1985ESTABELECE A MEIA PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, TEATROS, CINEMAS E ESTADIOS.Arquivadaautor30/09/1985PLP 333/1985MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR ONZE, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE CRIOU O PRORURAL, COM VISTAS A PERMITIR A APOSENTADORIA DA MULHER OU COMPANHEIRA DO CHEFE OU ARRIMO DE UMA MESMA UNIDADE FAMILIAR, BEM COMO DE OUTROS DE SEUS MEMBROS QUE SE QUALIFIQUEM COMO TRABALHADORES RURAIS.—autor18/06/1984PL 3764/1984AMPLIA A ABRANGENCIA DO INSTITUTO DA UNIÃO DE CONJUGES, AOS CASOS E SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/05/1984PL 3596/1984EXTINGUE AS SUBLEGENDAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.Arquivadaautor16/05/1984PL 3475/1984ALTERA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO ELEITORAL - LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, COM VISTAS A EXTINÇÃO DO VOTO VINCULADO PARA DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS.Arquivadaautor15/05/1984PL 3483/1984ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO ELEITORAL - LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, COM VISTAS A PERMITIR A ALIANÇA DE PARTIDOS EM QUAISQUER ELEIÇÕES.Arquivadaautor10/05/1984PL 3454/1984REVOGA DISPOSITIVO AO CODIGO ELEITORAL - LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, COM VISTAS A EXTINÇÃO DA EXIGENCIA DE FILIAÇÃO PARTIDARIA COMO CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE.Arquivadaautor22/11/1983PL 2611/1983DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA RENDA LIQUIDA DAS LOTERIAS FEDERAIS PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS NO NORDESTE.Arquivadaautor11/06/1983PL 1415/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, DISPENSANDO DO REGISTRO IMOBILIARIO AS AQUISIÇÕES DE IMOVEIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/05/1983PL 808/1983DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS DOS MILITARES QUE PRESTARAM SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E ESTADUAL.Arquivadaautor31/03/1982PL 6034/1982DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS DOS MILITARES QUE PRESTARAM SERVIÇO PUBLICO, FEDERAL E ESTADUAL.Arquivadaautor24/06/1981PL 4864/1981DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE LIVROS ESTRANGEIROS NO MERCADO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1981PLP 191/1981DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO NO MEIO RURAL.—autor14/08/1979PL 1643/1979VEDA A TRANSFERENCIA DE BENS DE ESTRANGEIROS, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/08/1979PL 1560/1979DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS NA REGIÃO NORDESTE.Arquivadaautor26/04/1979PL 679/1979DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO ASSINADO NO ARTIGO 11 DA LEI 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, QUE AUTORIZOU REAJUSTAMENTO ADICIONAL DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, PARA OS SEGURADOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL RETIFICAREM SEU ENQUADRAMENTO NA ESCALA DE SALARIO-BASE.Arquivadaautor23/04/1979PL 783/1979ELEVA O TETO DE IDADE PARA O ENSINO GRATUITO DE PRIMEIRO GRAU, E PARA O RECEBIMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO, ALTERANDO O ARTIGO 44 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, FIXADORA DAS DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor21/03/1979PL 258/1979INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6497, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE ALTEROU AS CONTRIBUIÇÕES E PENSÕES DOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES CONTRIBUINTES DO IPC, ASSEGURANDO AOS EX-CONGRESSISTAS, COM 25 OU MAIS ANOS DE MANDATO EFETIVO, OS MESMOS DIREITOS POR ELA GARANTIDOS AOS DEMAIS.Arquivadaautor27/04/1978PL 5039/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44, DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor05/05/1977PL 3583/1977REABRE PRAZO, PREVISTO NO ARTIGO 11 DA LEI 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, QUE AUTORIZOU REAJUSTAMENTO ADICIONAL DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, PARA OS SEGURADOS DO INPS RETIFICAREM SEU ENQUADRAMENTO NA ESCALA DE SALARIO-BASE.Arquivadaautor08/06/1976PLP 97/1976ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor06/06/1975PL 658/1975DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS PARCELAS, PERTENCENTES AOS MUNICIPIOS, DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.Arquivadaautor12/03/1975PL 59/1975TORNA OBRIGATORIO O EXAME OFTALMOLOGICO DE TODAS AS CRIANÇAS DE 03 A 06 ANOS DE IDADE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor