Projetos de Max Lemos
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13/08/2026REQ 54/2026Requer a realização de Audiência Publica para debater e analisar os PLs 846/2025 e 1412/2025.Pronta para Pautaautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/06/2026PL 3376/2026Institui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos órgãos públicos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/06/2026PL 3372/2026Institui as Feiras Livres Tradicionais de todo o território nacional como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/06/2026PL 3370/2026Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação proveniente da exploração de apostas de quota fixa (Bets) para o financiamento de medicamentos e tratamentos destinados às pessoas com doenças raras e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/06/2026REQ 3647/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, que altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais.Aguardando Encaminhamentoautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2026REQ 2944/2026Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 02 apresentada à PEC – 221/2019—autor19/05/2026REQ 2942/2026Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 01 apresentada à PEC – 221/2019.—autor15/05/2026REQ 24/2026Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para debater os impactos e prejuízos causados pelo atraso na análise do medicamento Elevidys junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.Arquivadaautor06/05/2026REQ 84/2026Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 04/2026, que realizará Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.Aguardando Providências Internasautor06/05/2026REQ 83/2026Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 03/2026, que realizará Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), Com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 52/2026Requer a realização de seminário no Estado do Rio Janeiro, para debater o fim da escala de trabalho 6 x 1 (seis dias de trabalho por dia um de descanso), considerando seus impactos sociais, físicos, psicológicos, econômicos e familiares sobre os trabalhadores brasileiros.Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 38/2026Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, referente ao REQ 19/2026, que debaterá a situação crítica da indústria siderúrgica nacional diante do aumento das importações de aço, especialmente de origem chinesa, e seus impactos sobre o emprego, a cadeia produtiva e a soberania econômica do Brasil.Arquivadaautor24/04/2026REQ 36/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho no Brasil.Aguardando Providências Internasautor23/04/2026PL 1967/2026Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/04/2026PL 1966/2026Dispõe sobre pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.Tramitando em Conjuntoautor22/04/2026REQ 2212/2026Requer Urgência para o Projeto de Lei 6.819/2010, que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.Pronta para Pautaautor17/04/2026REQ 2147/2026Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da não convocação de candidatos excedentes do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor17/04/2026REQ 2146/2026Requer a inclusão de Comissão de Trabalho no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 4322 de 2024.Tramitação Finalizadaautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/04/2026PL 1668/2026Dispõe sobre a regulamentação dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEI) e autoriza o recebimento de recursos públicos por meio de convênios, transferências voluntárias e emendas parlamentares.Aguardando Parecerrelator01/04/2026PL 1581/2026Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para reverter, de 2026 a 2030, parcela da redução dos dispêndios da CCC decorrente da conexão de concessionária de distribuição de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional em 2025 à modicidade tarifária na respectiva área de concessão.Aguardando Parecerrelator01/04/2026REQ 21/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater denúncias de atrasos na implantação de linhas de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da Neoenergia, bem como possíveis práticas contratuais prejudiciais às empresas executoras.Aguardando Providências Internasautor27/03/2026REQ 25/2026Requer a realização de evento comemorativo em homenagem ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, em comemoração aos seus 50 anos, que se dará no dia 14 de abril.Arquivadaautor25/03/2026INC 395/2026Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor24/03/2026REQ 19/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do aumento das importações de aço, especialmente de origem chinesa, sobre a indústria siderúrgica nacional e a economia brasileira.Aguardando Providências Internasautor23/03/2026REQ 23/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Abril Verde - Os Impactos das Mudanças Climáticas na Saúde Mental no Trabalho.Aguardando Providências Internasautor20/03/2026REQ 21/2026Requer a realização de audiência pública para debater a situação crítica da indústria siderúrgica nacional diante do aumento das importações de aço, especialmente de origem chinesa, e seus impactos sobre o emprego, a cadeia produtiva e a soberania econômica do Brasil.Aguardando Providências Internasautor19/03/2026PL 1305/2026Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), de forma a permitir a constituição de curatela por escritura pública, quando o curatelado atingir a maioridade.Aguardando Parecerrelator19/03/2026PL 1304/2026Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na proteção preventiva da mulher em situação de risco, com Resposta Comunitária Coordenada, tecnologia integrada, inteligência de dados, avaliação de risco validada cientificamente, monitoramento preventivo de agressores, proteção digital da vítima, visando impedir a ocorrência dos crimes de feminicídios, garantindo a proteção integral da mulher.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2026REQ 16/2026Requer a realização de audiência pública para debater, de forma conjunta, o Projeto de Lei nº 9.084/2017, que veda a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias, e o Projeto de Lei nº 2.282/2025, que dispõe sobre a isenção do adicional de bandeira para unidades com consumo reduzido.Aguardando Providências Internasautor13/03/2026REQ 1409/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, em comemoração aos seus 50 anos, que se dará no dia 14 de abril.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/03/2026PL 1150/2026Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir o Programa Internet Livre em Áreas Vulneráveis, promover a conectividade gratuita aos inscritos no Cadastro Único e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/03/2026PL 1149/2026Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para estabelecer medidas de acolhimento prioritário a crianças e adolescentes em situação de luto ou sofrimento emocional em ambiente escolar.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2026PL 1148/2026Aumenta as penas do delito previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), além de inseri-lo no rol de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990).Tramitando em Conjuntoautor04/03/2026PL 949/2026Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.Aguardando Recursoautor27/02/2026REQ 1183/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Profissional de Educação Física.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor20/02/2026REQ 8/2026Requer a nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho para discutir debater os impactos no mercado de trabalho decorrentes da ausência de regulamentação de políticas públicas concretas e adequadas para mulheres nas fases de climatério e menopausa, com foco na necessidade de acompanhamento médico especializado e reposição hormonal, bem como nas perdas produtivas e financeiras geradas ao mais variados setores da economia nacional..Aguardando Providências Internasautor20/02/2026PL 642/2026Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/02/2026REQ 763/2026Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Requerimento de Informação, RIC nº. 3507/2025.—autor09/02/2026REQ 6/2026Requer a realização de seminário no Estado do Rio Janeiro, para debater o fim da escala de trabalho 6 x 1 (seis dias de trabalho por um dia de descanso), considerando seus impactos sociais, físicos, psicológicos, econômicos e familiares sobre os trabalhadores brasileiros.Aguardando Providências Internasautor09/02/2026REQ 5/2026Requer a realização de mesas redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão.Aguardando Providências Internasautor02/02/2026PL 130/2026Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens em Vulnerabilidade e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator02/02/2026PL 62/2026Regulamenta a profissão de teólogo.Aguardando Parecerrelator02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/12/2025PL 6892/2025Assegura ao empregado que tenha filho ou pessoa com deficiência sob sua responsabilidade o direito de fazer coincidir suas férias com o período de férias escolares da pessoa sob seus cuidados e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor