Projetos de Mecias de Jesus
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08/12/2025EMC 46/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—coautor08/12/2025EMC 45/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 45/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—coautor03/12/2025PEC 47/2025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.AGUARDANDO DESPACHOcoautor01/12/2025PL 6070/2025Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALcoautor01/12/2025PLP 247/2025Adoção de um limite único, de forma a harmonizar os critérios de enquadramento, reduzir distorções e favorecer a competitividade das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, fortalecendo o papel do SIMPLES NACIONAL.AGUARDANDO DESPACHOautor01/12/2025PLP 246/2025Assegura liberdade concorrencial e fortalece a defesa digital do País ao retirar exigência indevida e permitir que empresas de segurança cibernética atuem no Brasil com plena responsabilidade jurídica.AGUARDANDO DESPACHOautor25/11/2025PEC 44/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.AGUARDANDO DESPACHOcoautor25/11/2025PL 5958/2025Altera o art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para definir o conceito de pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade.AGUARDANDO DESPACHOautor11/11/2025EMC 21/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—coautor11/11/2025EMC 21/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—autor11/11/2025EMC 20/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—coautor11/11/2025EMC 20/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—autor11/11/2025EMC 19/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—coautor11/11/2025EMC 19/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—autor11/11/2025EMC 18/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—autor11/11/2025EMC 18/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—coautor10/11/2025PEC 43/2025Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.AGUARDANDO DESPACHOcoautor10/11/2025PEC 42/2025Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/11/2025PL 5750/2025Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festejo do Quarto de Bode, realizado no Município de Amajari, e o Festival de Música de Rorainópolis - FESTMUR, realizado no Município de Rorainópolis, ambos no Estado de Roraima.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/11/2025PL 5650/2025Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festejo do Quarto de Bode, realizado no Município de Amajari, Estado de Roraima.RETIRADA PELO AUTORautor22/10/2025PLP 222/2025Afasta a exigência de anulação de créditos nas operações contempladas por hipótese de redução a zero que não imponha tal anulação, assegurando isonomia e neutralidade tributária às cooperativas agropecuárias no fornecimento de tratores, máquinas e implementos agrícolas a seus associados produtores rurais.AGUARDANDO DESPACHOautor14/10/2025PLP 220/2025Dispõe sobre a compensação, com quaisquer tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil, dos valores apurados a título de compensação de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais do ICMS, de forma a fazer justiça às indústrias nacionais, em decorrência das mudanças da reforma tributária sobre o consumo.AGUARDANDO DESPACHOautor14/10/2025PLP 219/2025Corrige a omissão da apropriação de crédito presumido sobre o estoque de bens materiais para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do SIMPLES NACIONAL.AGUARDANDO DESPACHOautor09/10/2025PL 5080/2025Isenta as Microempresas da incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).AGUARDANDO DESPACHOautor09/10/2025PL 5073/2025Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender o benefício do seguro desemprego, durante o período de defeso, às atividades de pesca esportiva.MATÉRIA COM A RELATORIAautor18/09/2025PLP 196/2025Permite a participação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na inovação e na construção da infraestrutura do país.AGUARDANDO DESPACHOautor11/09/2025PL 4545/2025Cria o Estatuto Nacional do Turismo Aquícola.AGUARDANDO DESPACHOautor10/09/2025EMC 133/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 133/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor10/09/2025EMC 132/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 132/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor10/09/2025EMC 131/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 131/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor10/09/2025EMC 130/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 130/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor10/09/2025EMC 81/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 81/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor10/09/2025EMC 80/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 80/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor10/09/2025EMC 79/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 79/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor04/09/2025PL 4441/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever que os crimes contra as instituições democráticas não podem ser considerados crimes de autoria coletiva, exigindo-se a descrição individualizada das condutas na ação penal e na decisão condenatória, sob pena de nulidade.AGUARDANDO DESPACHOautor04/09/2025PLP 187/2025Permite que os Microempreendedores Individuais - MEIs exportem até o seu limite de enquadramento, sem que o prejudique, de forma a possibilitar a melhoria das condições de vida dos agentes econômicos mais vulneráveis e a entrada de divisas no país.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor04/09/2025PL 4440/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para equiparar o Microempreendedor Individual (MEI) e o Nanoempreendedor a consumidor, nas hipóteses que especifica.AGUARDANDO DESPACHOautor02/09/2025PEC 33/2025Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/08/2025PL 4011/2025Autoriza a criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Boa Vista, Estado de Roraima.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor14/08/2025PLP 171/2025Permite que as entidades sem fins lucrativos sejam sócias de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, de forma a possibilitar que elas promovam direitos, cidadania e dignidade aos mais vulneráveis.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/08/2025EMC 801/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 801/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor