Projetos de Medeiros
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11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor14/05/2003PL 987/2003Altera os artigos 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadaautor08/05/2003PL 951/2003Dispõe sobre a alteração do art. 442, da Consolidação das Leis do Trabalho, renumerando o parágrafo único para parágrafo primeiro, e criando o parágrafo segundo.Arquivadacoautor16/04/2003PL 769/2003Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de estabelecer que os dependentes de trabalhador falecido farão jus, em parcela única, ao resgate do crédito do complemento de atualização monetária, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 110, de 2001.Arquivadaautor09/04/2003RCP 18/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal , a exemplo da apreensão realizada pela Receita Federal no Distrito Federal, em 07 de abril de 2003, em galpão no Setor de Indústria e Abastecimento, de 200 toneladas de CDs e programas de computador falsos, que estavam desacompanhados da devida documentação fiscal, a par de outros fatos postos no requerimento.Arquivadaautor03/04/2003REQ 17/2003Requer a realização de audiência pública para debater o uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na geração de emprego e renda.Arquivadaautor18/03/2003REQ 11/2003Solicita que seja convidado o Dr. Hugo Cavalcanti de Melo Filho, para participar de audiência a ser realizada pela Comissão Especial de Reforma da Previdência Social, para discutir o tema.Arquivadaautor13/03/2003REQ 9/2003Requer seja realizado por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público um ciclo de debates destinado a discutir e analisar, em conjunto com o Poder Executivo e a sociedade civil, alternativas para a geração de empregos.Arquivadaautor25/02/2003REQ 300/2003Requer o desarquivamento de proposição.Arquivadaautor25/02/2003PL 199/2003Altera o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade pelo Técnico de Segurança do Trabalho.Arquivadaautor20/02/2003PL 131/2003Proíbe a utilização de autocaixa ou serviços de venda completamente automatizados em hipermercados, supermercados, mercados e congêneres em todo território nacional.—autor18/02/2003REQ 124/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor04/12/2002PL 7423/2002Dispõe sobre a modificação do § 1º do art. 58 da Lei 8.213, de 1991, a fim de incluir o técnico de segurança do trabalho no rol dos profissionais autorizados a elaborar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho.Arquivadaautor08/05/2002REQ 26/2002Solicita seja convidado o Sr. Ministro
do Trabalho e Emprego Dr. Paulo Jobim Filho a comparecer a esta Comissão para prestar
esclarecimentos sobre o pagamento do resíduo
do FGTS.Arquivadaautor05/12/2001PEC 457/2001Dá nova redação ao inciso IV do art. 7º e ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para permitir que os benefícios previdenciários sejam reajustados nas mesmas datas e com base nos mesmos índices de reajuste do salário mínimo.Arquivadaautor17/10/2001PL 5554/2001Dispõe sobre o salário profissional de secretariado.Arquivadarelator05/09/2001PL 5287/2001Dispõe sobre o cômputo, para fins de pagamento da indenização por dispensa sem justa causa, dos complementos de atualização monetária das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mencionados na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, bem assim os decorrentes de decisão judicial.Arquivadarelator29/08/2001PL 5238/2001Dispõe sobre o valor do salário mínimo, a partir de primeiro de abril de 2002, e dá outras providências.Arquivadaautor16/08/2001PL 5138/2001Dispõe sobre vedação de cláusulas discriminatórias em editais de concursos públicos.Arquivadaautor16/08/2001PL 5137/2001Dispõe sobre o valor do salário mínimo, a partir de 1º de abril de 2002.Arquivadaautor16/08/2001PL 5136/2001Dispõe sobre o valor do salário mínimo, a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências.Arquivadaautor14/08/2001PL 5083/2001Dispõe sobre a criação dos Conselhos Nacional e Regionais dos Técnicos de Segurança do Trabalho e dá outras providências.Arquivadaautor07/08/2001PL 5000/2001Modifica a redação do art. 1º, da Lei nº 10.173, de 09 de janeiro de 2001.Arquivadaautor06/06/2001PL 4817/2001Altera o § 5º do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho para determinar a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da CIPA pelos seus membros.Arquivadarelator09/05/2001PL 4618/2001Acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".Arquivadarelator14/03/2001PL 4261/2001Regulamenta, para efeitos previdenciários, o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, definindo como obrigação de pequeno aquela cujo valor de execução, por autor, seja inferior a R$ 6.000,00 (seis mil reais).Arquivadaautor12/09/2000PL 3536/2000Dispõe sobre a correção automática dos saldos das contas vinculadas ao FGTS pelos percentuais estabelecidos em decisão do Supremo Tribunal Federal.Arquivadaautor12/09/2000PL 3535/2000Regulamenta, exceto para efeitos previdenciários, o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, definindo como obrigação de pequeno aquele cujo valor de execução, por autor, seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Arquivadaautor02/08/2000RIC 2406/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social sobre renúncia previdenciária das Entidades Filantrópicas.Arquivadaautor01/08/2000PL 3396/2000Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2001.Arquivadaautor07/06/2000RIC 2279/2000Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre o cadastro de aposentados, pensionistas e dos inscritos na Lei Orgânica da Previdência Social (LOAS).Arquivadaautor01/06/2000PL 3167/2000Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2001.Arquivadaautor01/06/2000PL 3166/2000Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2001.Arquivadaautor16/02/2000PL 2457/2000Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores e aos segurados da Previdência Social, no mês de maio de 2000.Arquivadaautor16/02/2000PL 2456/2000Dispõe sobre a política de recuperação do valor do salário mínimo.Arquivadaautor16/02/2000PL 2455/2000Dispõe sobre a política de recuperação do valor do salário mínimo e concede abono salarial aos trabalhadores e aos segurados da Previdência Social, em maio de 2000.Arquivadaautor19/01/2000RIC 1620/2000Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre dados exixtentes no INSSArquivadaautor13/01/2000PL 2308/2000Dispõe sobre a divulgação, através da Internet, dos dados e informações relativos a licitações realizadas pelos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis da Administração Pública e dá outras providências.Arquivadarelator15/12/1999PL 2254/1999Institui o Programa de Renovação e Reciclagem de Veículos Automotores - PRRVA, e dá outras providências.Arquivadaautor11/11/1999PL 2037/1999Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho de que trata o inciso XXVIII do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadaautor14/10/1999PL 1865/1999Projeto de lei que altera o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade pelo Técnico de Segurança do Trabalho.Arquivadaautor30/09/1999RIC 1330/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre dados existentes no BNDES.Arquivadaautor30/09/1999RIC 1329/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro do Trabalho e emprego solicitando lista das 200 empresas que mais demitiram em 1998 e em 1999.Arquivadaautor05/08/1999PL 1424/1999Cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, e altera o art. 11 da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.Arquivadaautor28/04/1999PL 752/1999Altera a Lei nº 9.437, de 1997, introduzindo restrições à comercialização, à posse e ao porte de arma de fogo.Arquivadaautor