Projetos de Mendes de Moraes
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29/09/1970PL 2308/1970REGULA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO TELEFONICO NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/09/1968PL 1633/1968ALTERA A LEI Nº 4.737 DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor09/04/1968PL 1208/1968DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE OFICIAIS DA ATIVA ELEITOS PRESIDENTES DAS RESPECTIVAS SOCIEDADES DE CLASSE.Arquivadaautor20/03/1968PL 1131/1968REGULA AS CONDIÇÕES DE ACESSO NOS QUADRO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1968PL 1159/1968ACRESCENTA INCISO QUARTO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.096, DE 18 DE JULHO DE 1962 (QUE DISPÕE SOBRE TAXA A QUE FICAM SUJEITAS AS ENTIDADES QUE EXPLORAM APOSTAS SOBRE CORRIDAS DE CAVALOS), DESTINANDO O MONTANTE MINIMO DE UM POR CENTO DO MOVIMENTO BRUTO GERAL DAS APOSTAS DOS HIPODROMOS DE CADA ESTADO AS ASSOCIAÇÕES OU SINDICATOS, QUE CONGREGUEM TREINADORES, JOQUEIS APRENDIZES E CAVALARIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1967PL 926/1968DETERMINA MEDIDAS PARA PRESERVAR AS RESERVAS DE LAGOSTAS E DAS TARTARUGAS FLUVIAIS.Arquivadaautor08/11/1967PL 620/1967AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A TITULO PRECARIO, A SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS ARTES, IMOVEL SITUADO A RUA 84, NO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor27/04/1967PL 122/1967ISENTA OS APOSENTADOS CIVIS E MILITARES COM MAIS DE 75 ANOS DE IDADE DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS SEUS PROVENTOS.Arquivadaautor02/08/1966PL 3769/1966MODIFICA A BANDEIRA NACIONAL.Arquivadaautor15/04/1966PL 3593/1966DETERMINA A INCLUSÃO DOS ARTISTAS PLASTICOS DENTRE OS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960. (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor03/03/1966PL 3485/1966RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO, A LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1966. (SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS ARTES).Arquivadaautor08/06/1965PL 2796/1965ASSEGURA FRANQUIA POSTAL E TELEGRAFICA AOS PARLAMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1965PL 2759/1965TORNA GRATUITO O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO.Arquivadaautor12/03/1965PRC 92/1965ACRESCENTA ARTIGOS AO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.—autor19/11/1964PRC 81/1964ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 195, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor23/09/1964PL 2308/1964FACULTA AOS MILITARES, PERTENCENTES A RESERVA REMUNERADA OU REFORMADOS, INSTITUIREM O MONTEPIO DE VALOR EQUIVALENTE A DOIS PONTOS SUPERIORES AQUELE EM QUE FORAM REFORMADOS OU TRANSFERIDOS PARA A RESERVA.Arquivadaautor28/07/1964PL 2159/1964MODIFICA A BANDEIRA NACIONAL.Arquivadaautor20/07/1964PL 2141/1964REGULA E DISCIPLINA O COMERCIO DE VENDAS A PRAZO.Arquivadaautor27/08/1962PL 4619/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA O INSTITUTO DE HEMATOLOGIA 'ARTUR CAVALCANTI' DO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor14/08/1962PL 4604/1962DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE LEILOEIRO PUBLICO.Arquivadaautor26/03/1962PL 3985/1962FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AUXILIAR A EREÇÃO DO MONUMENTO A SÃO SEBASTIÃO, NA CIDADE DO RIO, GB.Arquivadaautor21/11/1961PL 3660/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL SANTA MARIA, NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA.Transformado em Norma Jurídicaautor21/11/1961PL 3643/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.100.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO A SER ERIGIDO EM MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS, EM HOMENAGEM A MEMORIA DO MARECHAL PEDRO AURELIO DE GOIS MONTEIRO.Arquivadaautor27/07/1961PL 3215/1961RETIFICA, SEM ONUS, A LEI NUMERO 3834, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA, A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO DE 1961. (ASILO ESPIRITA JOÃO BATISTA - GUANABARA).Arquivadaautor30/05/1961PL 3016/1961DISPÕE SOBRE A REPRESSÃO E DEFESA CONTRA A IMPLANTAÇÃO E PROPAGANDA DO REGIME COMUNISTA NO BRASIL.Arquivadaautor08/11/1960PL 2409/1960MUDA O NOME DO MINISTERIO DA GUERRA PARA MINISTERIO DO EXERCITO.Arquivadaautor24/10/1960PL 2334/1960CONCEDE AOS MILITARES QUE EXERÇAM OU TENHAM EXERCIDO CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS O DIREITO DE INCORPORAREM AOS SEUS PROVENTOS AS VANTAGENS DESSES CARGOS OU FUNÇÕES.Arquivadaautor17/05/1960PL 1873/1960RESTABELECE AS COMPANHIAS DO SERVIÇO INDUSTRIAL DO EXERCITO.Arquivadaautor25/02/1960PL 1571/1960REGULA A PENSÃO DOS DIPLOMATAS.Arquivadaautor25/02/1960PL 1570/1960MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor24/11/1959PL 1234/1959INSTITUI NO MINISTERIO DA AGRICULTURA A COMISSÃO MISTA DE FOMENTO DA PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/07/1959PL 624/1959REGULAMENTA APOSENTADORIA DE SERVIDORES DA UNIÃO EM CARGOS DE COMISSÃO E OUTROS CASOS.Arquivadaautor15/06/1959PL 464/1959MODIFICA A BANDEIRA NACIONAL.Arquivadaautor04/06/1959PL 389/1959ISENTA DO IMPOSTO DE SOLTEIRA AS MULHERES COM MAIS DE 50 ANOS.Arquivadaautor04/06/1959PL 388/1959ESTABELECE PARA OS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, O PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA POR DESCONTO EM FOLHA.Arquivadaautor04/05/1959PL 220/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor