Projetos de Mendes Ribeiro
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17/12/2003EMC 750/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 729/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 314/2003Sem ementa publicada—autor17/02/1998MSC 218/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 11 de setembro de 1997, que renova a permissão outorgada à Fundação Casper Líbero, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/02/1998MSC 171/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CULTURA DE GUAIRA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE GUAIRA,
ESTADO DE SÃO PAULO'.Transformado em nova proposiçãorelator23/08/1995PEC 177/1995Dá nova redação ao artigo 211 da Constituição Federal, que dispõe sobre os sistemas de ensino.Arquivadarelator02/08/1993PL 3887/1993DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 144 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL'.Arquivadaautor08/07/1993PL 3999/1993DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSORES EM EFETIVO EXERCICIO DO MAGISTERIO.Arquivadarelator27/01/1992PL 3405/1992REGULA O REGIME DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTANCIA DO CASAMENTO.Arquivadaautor05/12/1991REC 35/1991CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM.Arquivadaautor30/04/1991PL 594/1991REVOGA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE 'DEFINE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor25/04/1991PL 837/1991Acrescenta Capítulo ao Título I do Código Penal, que define o crime contra a dignidade da pessoa humanaArquivadarelator15/10/1990PDC 258/1990RATIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, O FUNDO DE LIQUIDEZ DA PREVIDENCIA CONGRESSUAL E O FUNDO ASSISTENCIAL DO IPC.Arquivadarelator11/12/1989PLP 209/1989Acrescenta inciso ao art. 73 da Lei Complementar nº 60, de 06 de outubro de 1989, que "possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe".Arquivadaautor16/10/1989PEC 37/1989MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor15/08/1989PL 3259/1989DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor14/08/1989PL 3258/1989DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS.Arquivadaautor14/08/1989PL 3298/1989Introduz dispositivos na Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que regula o exercicio da profissão de Aeronauta.Arquivadarelator07/08/1989PL 3229/1989Dispõe sobre a remessa de vencimentos, salários e proventos de servidores públicos em treinamento de pós-graduação no exterior e dá outras providências.Arquivadarelator12/09/1988PL 869/1988MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28, INCISO I, DA LEI Nº 7.664, DE 29 DE JUNHO DE 1988, ESTABELECENDO NOVO HORARIO PARA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988.Transformado em Norma Jurídicaautor18/05/1988PL 592/1988DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA CONSTITUIÇÃO E DO SEU QUESTIONAMENTO EM EXAMES SELETIVOS.Arquivadaautor05/05/1988PL 593/1988DISPÕE SOBRE PAGAMENTO, RECEBIMENTO E DEPOSITO DE DINHEIRO PUBLICO.Arquivadaautor