Projetos de Mendonça Filho
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10/09/2025REQ 3777/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).Tramitação Finalizadacoautor02/09/2025REL 3/2025Relatório final da subcomissão do Sistema Naciona de Educação.Aguardando Providências Internascoautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/08/2025RIC 4613/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da regulamentação da Lei n° 14.134/2021 (Lei do Gás).Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/07/2025PL 3652/2025Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator17/07/2025EMC 418/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor30/06/2025REQ 2439/2025Urgencia - PLP 92/24Tramitação Finalizadacoautor24/06/2025REQ 120/2025Requer a inclusão de coautoria dos requerimentos nº 108, 107, 106,105 e 98 de 2025 da Comissão de Educação.Arquivadacoautor13/06/2025EMC 25/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor13/06/2025PL 2873/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na comunicação de órgãos públicos com cidadãos por meio de serviços de mensageria e a garantia de direitos dos titulares de dados quanto ao recebimento de comunicações.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/06/2025PDL 322/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.Arquivadacoautor11/06/2025REQ 2244/2025Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)autor09/06/2025REQ 108/2025Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as mudanças práticas que o SNE trará às políticas públicas educacionais em vigor.Arquivadacoautor09/06/2025REQ 107/2025Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para discutir a eficácia do conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ) como indutor de melhoria na educação básica.Arquivadacoautor09/06/2025REQ 106/2025Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do SNE no processo decisório federativo e no financiamento da educação.Arquivadacoautor09/06/2025REQ 105/2025Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre o impacto do Sistema Nacional de Educação (SNE) na autonomia dos entes e aspectos de constitucionalidade.Arquivadacoautor03/06/2025REQ 73/2025Requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir Data Centers e a Infraestrutura crítica para IA: Capacidade instalada, segurança, soberania digital e sustentabilidade no âmbito do PL 2.338/2023, com os seguintes convidados:
1. Representante Ministério da Fazenda: Igor Marchesini Ferreira
2. Representante MDIC: Márcio Elias
3. Representante da Scala: Marcos Peico
4. Representante Brasscom: Affonso Nina
5. Representante MME: Thiago BarralAguardando Providências Internasautor03/06/2025REQ 72/2025Requer realização de audiência pública sobre "Educação e IA: Inovação pedagógica, plataformas adaptativas e inclusão", com os seguintes convidados:
1. Representante Ministério da Educação: Fernando Filgueiras.
2. Representante da Fundação Itaú: Eduardo Saron
3. Representante Fundação Lemann
4. Seiji Isotani (Professor de Ciência da Computação e Tecnologia de Aprendizagem na USP)
5. Representante da Secretaria de Educação do Paraná: Roni Vieira
6: Representante Elsa AI
7: Representante Letrus: Thiago RachedAguardando Providências Internasautor29/05/2025REQ 16/2025Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Convocação de Ministro nº 15/2025 apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Arquivadaautor27/05/2025REC 5/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.—coautor26/05/2025REQ 98/2025Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do Sistema Nacional de Educação (SNE) para o setor privado de educação.Arquivadacoautor20/05/2025EMC 3019/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce Metas 7.c e 7.d ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1683/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 17.10 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1682/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 11.12 ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1677/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1676/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 4.13 ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1675/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 17.10 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1673/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 11.12 ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1671/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/05/2025REQ 15/2025Requer seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Mauro Vieira, para explicar fala do Excelentíssimo Sr. Presidente do Brasil, Luiz Inacio Lula da Silva, na China, sobre regulação de redes sociais.Arquivadaautor13/05/2025EMC 541/2025Emenda modificativa ao PNE, referente aos Art. 3º e 4º do PL 2614/24, ao Objetivo 3, meta 3.a e 3.b e e Estratégias 3.2, 3.3, 3.7, 3.9 e 3.12 e Objetivo 5, Metas 5.c e 5.e, Estratégia 5.9 e 5.10 do Anexo ao PL 2614/2024.—autor09/05/2025EMC 325/2025Emenda substitutiva ao PNE, referente a Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo ao PL 2614 de 2024—autor09/05/2025EMC 324/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce o inciso XII ao Art. 4º do PL 2614/2024.—autor09/05/2025EMC 323/2025Emenda modificativa ao PNE referente às Metas 3.b, 5.c e 5.e do Anexo ao PL 2614/2024.—autor09/05/2025EMC 322/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce art. 25 ao PL 2614/2024.—autor09/05/2025EMC 321/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do PL 2614/2024.—autor09/05/2025EMC 320/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce o art. 7-A ao PL 2614/2024 e a Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo do PL 2614/2024.—autor09/05/2025EMC 319/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso VI ao § 1º do Art. 8º do PL 2614/2024.—autor09/05/2025EMC 318/2025Emenda aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do PL 2614/2024.—autor09/05/2025EMC 317/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso V ao art. 2º do PL 2614/2024.—autor09/05/2025EMC 316/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce o § 2º ao art. 12 do PL 2614/2024.—autor09/05/2025EMC 315/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024.—autor09/05/2025EMC 314/2025Emenda aditiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12 e art. 12-A e 12-B ao PL 2614/2024.—autor08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor30/04/2025REQ 8/2025Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes dos municípios do País, para debaterem a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.Arquivadaautor30/04/2025REQ 7/2025Requer sejam convidados Governadores de Estado, representando as regiões do País, para debaterem a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.Arquivadaautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor