Projetos de Mendonça Filho
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19/04/1995PL 350/1995Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).Arquivadaautor22/03/1995PEC 29/1995DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17, 45 E 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor22/02/1995PL 67/1995ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 16, DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor16/02/1995PEC 1/1995Dá nova redação ao § 5º do artigo 14 da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicaautor