Projetos de Mendonça Filho
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18/05/2011RIC 602/2011Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, sobre a distribuição do livro "Por uma Vida Melhor", pelo Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos, obra que permite o uso de erros gramaticais pelos alunos da rede pública nacional.Arquivadaautor11/05/2011PDC 217/2011Susta o art. 3º e o respectivo parágrafo único da Portaria nº 134, de 4 de abril de 2011, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/05/2011REQ 56/2011Solicita o convite ao senhor Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações feitas à imprensa com acusações graves ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento e o DNITArquivadaautor07/04/2011REQ 1215/2011REQUEIRO a VExa, a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de irregularidades para a realização da Copa do Mundo de 2014Arquivadaautor24/03/2011EMC 26/2011Dá nova redação à MPV 527/2011.—autor24/03/2011EMC 25/2011Dá nova redação à MPV 527/2011.—autor24/03/2011EMC 18/2011Dá nova redação à MPV 527/11.—autor24/03/2011EMC 16/2011Dá nova redação à MPV 527/11.—autor24/03/2011EMC 4/2011Dá nova redação à MPV 527/2011.—autor24/03/2011EMC 3/2011Dá nova redação à MPV 527/2011.—autor24/03/2011REQ 989/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal".Arquivadaautor24/03/2011REQ 988/2011Requer a inclusão de proposição na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor23/03/2011REQ 17/2011Solicita a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos quanto a eventual interferência do Governo na empresa Vale.Arquivadaautor17/03/2011REC 16/2011Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados em face da decisão da Presidência desta Casa que devolveu o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2011, nos termos do art. 137, § 1º, II, "a", do RICD.Arquivadaautor18/02/2011PEC 4/2011Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, que dispõem sobre o mandato e a posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos; acrescenta os arts. 98, 99, 100 e 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator16/02/2011EMP 18/2011Acrescenta dispositivo ao art. 2.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, pelo Dep. Felipe Maia (DEM-RN).—coautor09/02/2011PEC 2/2011Acrescenta o parágrafo 4º do art. 56 da Constituição Federal.Arquivadarelator08/02/2011RIC 7/2011Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, o Sr. Edison Lobão, sobre o apagão elétrico ocorrido no Nordeste na madrugada do dia 04 de fevereiro de 2011.Arquivadaautor03/02/2011EMC 17/2011Dá nova redação à MPV 516/2010.—autor03/02/2011PDC 1/2011Susta o parecer AGU/AG-17/2010, aprovado, nos termos do art. 40 da Lei Complementar nº 73 de 1993, pelo Presidente da República, em 31 de dezembro de 2010.Arquivadaautor06/05/2010PL 7276/2010Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Assú -RN.Arquivadarelator02/03/2010PL 6882/2010Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 12.191 de 13 de janeiro de 2010 que trata da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.Aguardando Deliberação de Recursorelator17/05/2007REP 9/2007Solicita averiguação de prestação de serviços realizados pela Empresa PRONTO WASH nas dependências do Aeroporto Internacional de Recife - Guararapes / Gilberto Freire, autorizados pela INFRAERO.—relator06/05/1998RIC 3378/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AQUISIÇÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DE TITULOS PRECATORIOS EMITIDOS PELO ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor29/04/1998RIC 3326/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor02/04/1998RIC 3298/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE O PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DE CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO.—autor18/03/1998PL 4279/1998Altera dispositivos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que cria o conselho federal e os conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional e dá outras providências.—autor11/03/1998INC 1188/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ANALISE CRITERIOSA E A OBSERVANCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS CONTROLADAS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.—autor11/03/1998INC 1187/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A ANALISE CRITERIOSA E A OBSERVANCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS CONTROLADAS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.—autor11/03/1998INC 1186/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO BANCO CENTRAL, A ANALISE CRITERIOSA E A OBSERVANCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS CONTROLADAS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.—autor09/12/1997PL 3979/1997Dispõe sobre a redução da alíquota de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nas condições que especifica e determina outras providências.—autor05/08/1997PL 3441/1997Acrescenta parágrafo ao artigo 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de primeiro de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de isentar o empregador doméstico e o micro-empresário do recolhimento do depósito recursal.—autor05/08/1997PL 3440/1997Altera o artigo 895 do decreto-lei 5452, de primeiro de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.—autor13/05/1997PLP 166/1997Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 165, § 9º, inciso I da Constituição Federal.Arquivadaautor08/01/1997PL 2696/1997Dispõe sobre as despesas com a participação de autoridades públicas em campanha eleitoral, veda condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades nos pleitos eleitorais, estabelece cominações e dá outras providências.—autor10/12/1996RIC 2063/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O EXAME DAS CONDIÇÕES E EMISSÃO DE TITULOS PELO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS.—autor10/12/1996SIT 23/1996SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE A
EMISSÃO DE TITULOS PELO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA PAGAMENTO DE
PRECATORIOS JUDICIAIS.Arquivadaautor19/11/1996PRC 106/1996ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERNO.—autor18/06/1996PL 2054/1996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DE BLOQUEIO NOS TELEVISORES COMERCIALIZADOS E PRODUZIDOS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor16/04/1996PLP 85/1996Estabelece limite para as despesas com publicidade oficial e dá outras providências.Arquivadaautor11/04/1996PL 1756/1996Dispõe sobre dispensa do serviço aos eleitores convocados para compor as Mesas Receptoras.Arquivadaautor20/03/1996PL 1657/1996Garante estabilidade no emprego ao trabalhador em véspera de aposentar-se.Arquivadarelator05/03/1996PL 1571/1996ALTERA A LEI 8906, DE 04 DE JULHO DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor19/10/1995PL 1115/1995Altera a redação do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre a jornada de trabalho.Arquivadarelator05/10/1995PLP 61/1995Institui mecanismo de proteção à economia popular, cria o Fundo de Garantia de Crédito, Aplicações e Depósitos (FGCAD) e autoriza a criação de entidade sem fins lucrativos, com atribuição de administração e gestão do FGCAD.Arquivadaautor06/09/1995PLP 51/1995ESTABELECE NORMAS SOBRE A FIXAÇÃO DE COEFICIENTES NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM.Arquivadaautor23/08/1995PEC 167/1995ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor23/08/1995PEC 166/1995Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.—autor23/08/1995PEC 168/1995Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadaautor09/08/1995PL 778/1995Estabelece a obrigatoriedade de contrato específico prévio ou solicitação escrita para os serviços prestados por meio de telefonia ou qualquer outro sistema de telecomunicações.Arquivadaautor