Projetos de Mendonça Filho
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16/05/2012PEC 172/2012Altera o art. 160 da Constituição Federal.Transformado em nova proposiçãoautor16/05/2012PEC 171/2012Altera o inciso V do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadaautor09/05/2012EMC 3/2012Dá nova redação à MPV 567/2012.—autor09/05/2012PL 3829/2012Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de energia elétrica.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor26/04/2012PDC 561/2012Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator24/04/2012REQ 307/2012Requer a realização de fóruns de debates com visitas técnicas às cidades-sedes da Copa, para acompanhar os preparativos para o mundial.Arquivadacoautor19/04/2012PL 3723/2012Concede incentivo fiscal para investimentos na universalização da prestação de serviço de saneamento básico.Tramitando em Conjuntoautor18/04/2012REQ 304/2012Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre critérios de distribuição de recursos e montantes disponibilizados para municípios e rádios pela CHESF, em atividades de finalidade cultural, bem como de promoção e divulgação da sua marca.Arquivadaautor12/04/2012REQ 4946/2012Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 2.295 de 2000.Arquivadaautor10/04/2012EMC 53/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 25/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 22/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 5/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 156/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 155/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 154/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor03/04/2012PEC 156/2012Introduz inciso no § 5º do art. 165 da Constituição Federal determinando a inclusão do reajuste geral do funcionalismo, previsto no art. 37, X, da Constituição Federal, na lei orçamentáriaArquivadarelator28/03/2012EMP 62/2012Altera o § 8º do art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012EMP 2/2012Inclui o art. 34-A e altera o art. 43 do Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012EMP 1/2012Inclui o art. 28-A e altera o art. 43 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor22/03/2012RIC 1938/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, a respeito da interdição de interseção na BR 232-PE, trecho Recife-Curado.Arquivadaautor20/03/2012PL 3475/2012Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/02/2012PL 3283/2012Dá nova redação à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas nacionais, dentre outras providências.Arquivadaautor28/02/2012REQ 4388/2012Requer a reconsideração da decisão da Mesa Diretora que indeferiu liminarmente as Emendas nº 110, 112, 113, 114 e 115 apresentadas à Medida Provisória nº 552, de 2011.Tramitação Finalizadaautor09/02/2012REC 113/2012Recorre, nos termos do art. 95§ 8°do Regimento Interno da decisão da Presidência, que indeferiu a Questão de Ordem n. 149, sobre a inclusão na pauta de Requerimento de Convocação de Ministro de Estado.Arquivadaautor08/02/2012EMP 35/2012Sem ementa publicada—coautor08/02/2012EMP 36/2012Sem ementa publicada—coautor07/02/2012REQ 4171/2012Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, para prestar esclarecimentos quanto às recentes mudanças na cúpula da Casa da Moeda do Brasil.Arquivadaautor15/12/2011PL 2991/2011Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviço público de saneamento básico.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2011PL 2990/2011Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros.Arquivadaautor15/12/2011PL 2989/2011Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, destinado à preparação doméstica de alimentos de consumo humano.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2011PL 2988/2011Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução do valor das despesas com material escolar da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2011EMC 115/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 114/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 113/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 112/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 110/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 46/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor01/12/2011PL 2835/2011Altera a redação da art. 244 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para substituir o termo "gênero" pelo termo "espécie".Arquivadarelator24/11/2011EMC 42/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor24/11/2011EMC 41/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor24/11/2011EMC 40/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor24/11/2011EMC 39/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor17/11/2011PL 2729/2011Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local.Transformado em Norma Jurídicaautor16/11/2011REQ 248/2011Convida o Sr. Ezequiel Nascimento, ex-secretário de Políticas Pública de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), a fim de prestar esclarecimento acerca de supostos atos irregulares praticados no âmbito daquele Ministério, em especial os relacionados a convênios firmados por aquela Pasta ministerial.Arquivadaautor27/10/2011PLP 101/2011Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.Arquivadaautor19/10/2011EMC 46/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor