Projetos de Mendonça Filho
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05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013REQ 184/2013Solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB, em 2012 e início de 2013.Arquivadaautor05/06/2013REQ 7906/2013Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.990, de 2011, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros.Tramitação Finalizadaautor04/06/2013EMP 27/2013Dá nova redação ao § 1º do art. 9º doSubstitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—autor04/06/2013EMP 26/2013Dá nova redação ao § 1º do art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—autor04/06/2013EMP 21/2013Dá nova redação ao § 4º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 10/2013Acrescenta inciso V ao parágrafo 2º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 9/2013Acrescenta parágrafo ao art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 7/2013Suprime o inciso IV do art. 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor15/05/2013EMC 18/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor15/05/2013EMA 29/2013Aglutina as Emendas nºs 89, 231 e 344 na forma do artigo 62-A a ser incluído ao texto do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.—autor15/05/2013EMA 27/2013Aglutina as Emendas nºs 231 e 344 na forma do artigo 57-A a ser incluído ao texto do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.—coautor15/05/2013EMA 25/2013Aglutina as Emendas nºs 231 e 344 na forma do artigo 57-A a ser incluído ao texto do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor14/05/2013EMC 20/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor14/05/2013EMC 19/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor14/05/2013EMC 17/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor14/05/2013EMC 16/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor14/05/2013EMC 15/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor14/05/2013EMA 13/2013Aglutina o texto dos artigos 2º e 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas de nºs 231 e 508 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.—autor14/05/2013EMA 12/2013Aglutina o texto dos artigos 2º, 6º, 8º e 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas de nºs 231, 508, 509 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.—autor14/05/2013EMA 7/2013Aglutina as Emendas nº 89, 231, 508 e 576 e o 'caput' do art. 9º da Medida Provisória nº 595/2012 aos artigos 2º, 6º, 57 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.—coautor14/05/2013EMA 6/2013Aglutina o texto do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com a Emenda nº 576, apresentada à Medida Provisória nº 595/2012.—autor14/05/2013EMA 5/2013Aglutina o texto dos artigos 6º e 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas nº 509 e 576, apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.—autor09/05/2013PRC 197/2013Altera o art. 202 do Regimento Interno, estabelecendo quórum mínimo para aprovação de proposta de emenda constitucional nas comissões.Tramitando em Conjuntoautor23/04/2013REQ 434/2013Solicita informações à Excelentíssima Ministra-chefe da Casa Civil, Senhora Gleisi Helena Hoffmann, sobre as atividades da Sra. Rosemary Noronha.Arquivadaautor23/04/2013REQ 7597/2013Requer com base no disposto no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Requerimento de Informação nº 2944, de 2013.Tramitação Finalizadaautor17/04/2013EMP 5/2013Altera o PL 4.470/2012.—coautor17/04/2013EMP 4/2013Altera o PL 4.470/2012.—coautor17/04/2013EMP 3/2013Altera o PL 4.470/2012.—coautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013PFC 116/2013Requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água.—relator10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013RIC 2944/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, sobre o apoio financeiro do Tesouro Nacional às concessionárias de energia elétrica.Arquivadaautor26/03/2013REQ 421/2013Solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apoio financeiro pelo Tesouro Nacional às distribuidoras de energia elétrica.Arquivadaautor26/03/2013REQ 159/2013Solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apoio financeiro pelo Tesouro Nacional às distribuidoras de energia elétricaTramitação Finalizadaautor20/03/2013REQ 419/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca dos critérios utilizados na correção da redação do ENEMArquivadaautor20/03/2013PL 5183/2013Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e dá outras providênciasArquivadaautor14/03/2013EMC 55/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 53/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 52/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 51/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 50/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 49/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor