Projetos de Mendonça Filho
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18/11/2013EMC 249/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 248/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 247/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 246/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 245/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 244/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 243/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor13/11/2013EMC 41/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor13/11/2013EMC 40/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor13/11/2013EMC 39/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor13/11/2013EMC 38/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor13/11/2013EMC 37/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor13/11/2013EMC 36/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor13/11/2013EMC 35/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor12/11/2013REC 251/2013Recorre de decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que deferiu o pedido contido no Requerimento nº 8.967/2013, determinando a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013.Pronta para Pautaautor07/11/2013PL 6727/2013Dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.Transformado em Norma Jurídicaautor07/11/2013PL 6726/2013Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.Arquivadaautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor06/11/2013EMP 3/2013Altera a Lei Complementar Nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.—autor06/11/2013EMP 2/2013Altera a Lei Complementar Nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.—autor05/11/2013REQ 546/2013Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN monitorou diplomatas estrangeiros em embaixadas e respectivas residências situadas em solo nacional.Arquivadaautor05/11/2013REQ 368/2013Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN monitorou diplomatas estrangeiros em embaixadas e respectivas residências situadas em solo nacional.Arquivadaautor05/11/2013REQ 8972/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013.Tramitação Finalizadacoautor05/11/2013REQ 255/2013Solicita a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão a fim de prestar esclarecimentos acerca de reportagem que atesta a condição deficitária do campo de exploração de petróleo na bacia de Campos/RJ e possíveis implicações para o regime petrolífero do País.Tramitação Finalizadaautor05/11/2013REQ 8970/2013Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor01/11/2013PEC 345/2013Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representantes para a Câmara dos Deputados.Arquivadaautor01/11/2013PEC 344/2013Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.Arquivadaautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor24/10/2013REQ 541/2013Requer sejam convidados o Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, e a Sra. Maria das Graças Silva Foster, presidente da Petrobrás, para prestar esclarecimentos sobre a venda de ativos no exterior pela Petrobrás ao grupo BTG Pactual.Arquivadaautor22/10/2013EMP 19/2013Sem ementa publicada—autor22/10/2013EMP 18/2013Sem ementa publicada—autor16/10/2013EMP 13/2013Sem ementa publicada—coautor16/10/2013EMP 12/2013Sem ementa publicada—coautor16/10/2013PLP 342/2013Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer redução gradual de contribuição social.Tramitando em Conjuntoautor15/10/2013REQ 8817/2013Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.450, de 2011, que "dispõe sobre a ação de resposta".Arquivadacoautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor01/10/2013PLP 335/2013Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites à antecipação de lucros e dividendos de empresas cujo controle seja detido pelo Poder Público.Arquivadaautor01/10/2013PL 6453/2013Trata dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública.Tramitando em Conjuntoautor26/09/2013REQ 232/2013Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1187/2007, com a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça, órgão consultivo do MAPA; Instituto Brasileiro da Cachaça - IBRAC; Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE; Associação Produtora de Cachaça do Rio Grande do Sul - APRODECANA; Associação dos Produtores de Cachaça do Rio de Janeiro; Associação de Produtores de Pernamabuco - APAR; Sindicato de Bebidas do Estado do Ceará e Sindicato de Bebidas de Minas Gerais.Arquivadacoautor24/09/2013PL 6414/2013Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que disciplina os processos penais perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.Arquivadaautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor18/09/2013REQ 519/2013Solicita a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, para prestar esclarecimentos sobre o episódio envolvendo o asilo político concedido ao senador boliviano Roger Pinto Molina e sua condução ao Brasil, por intermédio do diplomata brasileiro Eduardo Saboia.Arquivadaautor18/09/2013REQ 350/2013SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O EPISÓDIO ENVOLVENDO O ASILO POLÍTICO CONCEDIDO AO SENADOR BOLIVIANO ROGER PINTO MOLINA E SUA CONDUÇÃO AO BRASIL, POR INTERMÉDIO DO DIPLOMATA BRASILEIRO EDUARDO SABOIA.Arquivadaautor11/09/2013REQ 226/2013Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.947/2011, que "Dispõe sobre as dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011".Tramitação Finalizadaautor05/09/2013PL 6275/2013Dá nova redação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer aos seis anos a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino.Retirado pelo(a) Autor(a)autor