Projetos de Mendonça Filho
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18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor06/10/2011EMC 47/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 28/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 25/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 19/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 4/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 3/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 2/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 1/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 27/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor06/10/2011EMC 23/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor06/10/2011EMC 8/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor06/10/2011EMC 5/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor06/10/2011EMC 1/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor06/10/2011EMC 5/2011Dá nova redação à MPV 546/2011.—autor06/10/2011EMC 2/2011Dá nova redação à MPV 546/2011.—autor06/10/2011EMC 1/2011Dá nova redação à MPV 546/2011.—autor06/10/2011REQ 210/2011Solicita a realização de Mesa Redonda, no Estado de Pernambuco, a fim de debater a ineficiência da prestação de serviços de telecomunicações móvel no Estado de Pernambuco.Arquivadaautor06/10/2011REQ 41/2011Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Luciano Coutinho - Presidente do BNDES e Maílson da Nóbrega - ex-Ministro de Estado da Fazenda, para debater o PL nº 1.788, de 2011, referente à restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.Arquivadacoautor05/10/2011EMC 56/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor05/10/2011EMC 7/2011Dá nova redação à MPV 546/2011.—autor04/10/2011REQ 206/2011Solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre o aumento na alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI para carros importados.Arquivadaautor04/10/2011REQ 205/2011Solicita a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre o aumento na alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI para carros importados.Arquivadaautor27/09/2011REQ 201/2011Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Damata Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Cledorvino Belini, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea, e José Luiz Gandini, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores - Abeiva, a fim de debaterem o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre alguns veículos importados comercializados no Brasil.Arquivadaautor20/09/2011PDC 439/2011Susta os efeitos do Decreto nº 7.567, de 2011, da Presidente da República.Arquivadaautor14/09/2011REQ 194/2011Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, a respeito de fiscalização realizada na área de transportes.Arquivadaautor14/09/2011REQ 193/2011Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage Sobrinho, a respeito de Auditoria Especial na área de transportes.Arquivadaautor31/08/2011PL 2187/2011Altera o art. 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing.Arquivadaautor24/08/2011REQ 173/2011Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi, a fim de se esclarecer denúncias de desvio de recursos em convênios do Ministério do Trabalho.Arquivadaautor24/08/2011REQ 171/2011Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. José Maria Rabelo, Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, Jorge Luiz de Mello, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, José da Silva Crespo Filho, interventor no PORTUS - Instituto de Seguridade Social, e Eduardo Lirio Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários, a fim de prestarem esclarecimentos quanto à intervenção no PORTUS - Instituto de Seguridade Social.Arquivadaautor17/08/2011REQ 2871/2011Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 217, de 2011.Tramitação Finalizadaautor17/08/2011EMC 1/2011Acresce o inciso XV ao art. 30 da Lei nº 8.935, de novembro de 1994.—autor16/08/2011RIC 1007/2011Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre denúncias de fraude nas recentes eleições para reitor do IFPE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, bem como a existência, no âmbito do Ministério da Educação, de medidas visando apurar a veracidade dos fatos denunciados.Arquivadaautor16/08/2011PL 2019/2011Dispõe sobre a regulamentação da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/08/2011REQ 160/2011Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais e concessão, cronograma de investimentos, reajustes de tarifas e as constantes panes na prestação de serviços de telefonia móvel e suas operadoras.Arquivadaautor10/08/2011PL 1978/2011Altera a redação do art. 339 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.Transformado em Norma Jurídicarelator10/08/2011REQ 155/2011Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, a fim de discutirem-se denúncias de supostos atos de corrupção praticados por servidores do Ministério do Turismo, sendo convidada a Exma. Sra. Marta Suplicy, Senadora da República e ex-Ministra do TurismoArquivadaautor04/08/2011REQ 142/2011Solicita a realização de Audiência Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre a ineficiência na prestação de serviços de telecomunicação.Arquivadaautor03/08/2011REQ 2613/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor03/08/2011PFC 38/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize denúncias de má gestão de recursos no Ministério dos Transportes.Arquivadaautor02/08/2011REQ 141/2011Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de serem discutidas as denúncias veiculadas na imprensa referentes à venda ilegal de terras destinadas à reforma agrária, sendo convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Sr. Afonso Bandeira Florence, e convidado o Sr. Celso Lisboa de Lacerda, Presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA).Arquivadaautor02/08/2011REQ 140/2011Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de discutirem-se denúncias de supostos atos de corrupção praticados por servidores da ANP, sendo convidados o Sr. Edson Silva, ex-superintendente de Abastecimento da ANP; Srs. Antônio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima, assessores da ANP e a Sra. Vanuza Sampaio, advogada.Arquivadaautor02/08/2011REQ 139/2011Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de discutirem-se denúncias de má gestão dos recursos no Ministério das Cidades, especialmente com a liberação de recursos para obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, sendo convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, Sr. Mário Sílvio Mendes Negromonte, e convidado o Sr. Leodegar da Cunha Tiscoski, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental daquele Ministério.Arquivadaautor06/07/2011PL 1788/2011Dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor05/07/2011REQ 103/2011Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de discutirem-se as denúncias de má gestão dos recursos na área dos Transportes, especialmente a majoração injustificada do custo das obras de responsabilidade daquele Ministério, sendo convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento, e convidados os Srs. Mauro Barbosa da Silva, ex-chefe de gabinete daquele Ministério; Luís Tito Bonvini, ex-assessor do gabinete do Ministro dos Transportes; Luís Antônio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e José Francisco das Neves, ex-diretor-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias.Arquivadaautor01/07/2011PL 1748/2011Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator21/06/2011REQ 2225/2011Requer que a Câmara dos Deputados repudie a medida adotada pelo Presidente da Bolívia, Sr. Evo Morales, de legalizar veículos sem documentação regular que circulam por aquele País.Tramitação Finalizadaautor08/06/2011REQ 76/2011Convida o Sr. Antônio Palocci Filho para prestar esclarecimentos sobre denúncias veiculadas na imprensa acerca da vultosa evolução patrimonial de seus bens, no período de quatro anos, e, especialmente, sobre seu envolvimento em contrato de aluguel supostamente fraudulento, vez que pactuado com empresas de fachada.Arquivadaautor