Projetos de Mersinho Lucena
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Mostrando 51–100 de 294 projetos
05/08/2025REQ 22/2025Requer audiência pública para a apresentação dos dados da EMBRATUR realizados nos últimos anos sobre o turismo brasileiro e o desenvolvimento dos trabalhos na agência.Arquivadaautor01/08/2025PL 3675/2025Institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator31/07/2025PL 3663/2025Confere o título de Cidade da Fé ao Município de São João do Cariri, no Estado da Paraíba.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/07/2025PL 3661/2025Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor22/07/2025PL 3629/2025Cria a Rota Turística do Vinho do Sul de Minas, no Estado de Minas Gerais, e a reconhece como manifestação da cultura nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/05/2025PL 2630/2025Institui o Dia Nacional do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica, a ser celebrado anualmente em 31 de agosto, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/05/2025PL 2582/2025Reconhece a Feirinha da Praça Tobias Barreto, localizada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.Aguardando Parecerrelator08/05/2025PDL 181/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Sumé Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sumé, Estado da Paraíba.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor07/05/2025PL 2179/2025Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo o evento denominado Exposoja, realizado anualmente no Distrito de Nova Santa Rosa, município de Uruçuí, Estado do Piauí.Aguardando Parecerrelator29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/04/2025ESB 17/2025Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).—autor22/04/2025ESB 16/2025Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) – LEI TONI VENTURI.—autor22/04/2025ESB 15/2025Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) – LEI TONI VENTURI.—autor22/04/2025ESB 14/2025Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) – LEI TONI VENTURI.—autor22/04/2025ESB 13/2025Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) – LEI TONI VENTURI.—autor22/04/2025PL 1752/2025Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais.Pronta para Pautaautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor08/04/2025PL 1561/2025Institui o Dia Nacional do Muladeiro e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/04/2025PL 4207/2024Denomina “Anel Viário Dr. Neife Abrahão” o anel viário localizado na BR-158/262, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.Pronta para Pautarelator26/03/2025DOC 275/2025Requer inclusão de assinatura na Frente Parlamentar pela democratização do crédito e serviços financeirosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor26/03/2025PL 1259/2025Institui o Dia Nacional do Arborista.Aguardando Redação Finalautor25/03/2025PL 1206/2025Extingue a flexibilização de penas para idosos condenados por crimes sexuais.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/03/2025PL 1076/2025Institui o dia 26 de agosto como o dia do Cão de Resgate e Salvamento, animal que atua em operações de busca, resgate e salvamento, entre outras, nos órgãos de segurança pública, nas Forças Armadas e demais instituições, conforme disposto na Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010.Pronta para Pautarelator18/03/2025REQ 879/2025Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor11/02/2025PL 396/2025Dispõe sobre direitos dos consumidores do setor aéreo, tratando do direito de arrependimento na compra de passagens aéreas, alterações de voos, cancelamentos e responsabilidade das companhias aéreas em casos de alteração ou cancelamento, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor10/02/2025PL 354/2025Cria o Programa Nacional de Assistência a Pacientes com obesidade grau 3 e obesidade mórbida – foco em reeducação alimentar e tratamento medicamentoso com inibidores de GLP-1Aguardando Parecerautor06/02/2025PL 307/2025Altera os Decretos-Lei n° 9.760, de 05 de setembro de 1946 e n° 2.398 de 21 de dezembro de 1987 e as Leis n° 9.636, de 15 de maio de 1998 e n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para flexibilizar regras de constituição do regime de aforamento de bens imóveis da União regularmente ocupados e cadastrados em regime de ocupação até 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.Pronta para Pautaautor03/02/2025PL 74/2025Institui o "Dia Nacional do Livro de Futebol" e a "Semana Nacional do Livro de Futebol" no âmbito do território nacional e dá outras providências.Aguardando Redação Finalrelator19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/12/2024PDL 513/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator03/12/2024PFC 47/2024Requer que a Comissão de Cultura realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle, a fim de apurar o valor efetivo das renúncias de receita tributária decorrentes da aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, discriminando-se os valores em que os beneficiários obtiveram acesso ao incentivo fiscal através da via judiciária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/12/2024PDL 399/2024Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator28/11/2024PL 4584/2024Reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do BrasilAguardando Redação Finalautor28/11/2024PL 4582/2024Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Parecerrelator25/11/2024REQ 53/2024Requer inclusão de convidado à audiência pública objeto do Requerimento nº 50/2024-CCULT.Aguardando Providências Internasautor19/11/2024REQ 4572/2024Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.Tramitação Finalizadacoautor13/11/2024REQ 4470/2024Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor30/09/2024PL 3758/2024Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.Transformado em Norma Jurídicarelator26/09/2024PL 3721/2024Cria o Parque Nacional dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba.Pronta para Pautarelator12/09/2024PL 3547/2024Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.Pronta para Pautarelator04/09/2024PL 3443/2024Considera Patrimônio Cultural Material do Brasil a “Sinagoga Kahal Zur Israel”.Pronta para Pautarelator02/09/2024PL 3415/2024Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, o Dia Nacional da Letônia, a ser comemorado anualmente na data de sua independência.Aguardando Parecerrelator28/08/2024PL 3375/2024Altera os arts. 189, 190, 199 e 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”.Pronta para Pautarelator19/08/2024PL 3214/2024Considera Patrimônio Cultural Material do Brasil a Igreja Batista da Capunga.Pronta para Pautarelator11/07/2024PL 373/2024Inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)relator