Projetos de Merval Pimenta
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15/06/1994PL 4638/1994DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 459 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.Arquivadaautor04/04/1991PL 282/1991CONCEDE AOS AGENTES DE SAUDE (EX-GUARDAS) DA SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA - SUCAM, O DIREITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor12/03/1991PL 166/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE ARAGUAIANA, ESTADO DO TOCANTINS.Arquivadaautor12/03/1991PL 165/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, NO ESTADO DE TOCANTINS.Arquivadaautor