Projetos de Miguel Bahury
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05/12/1962PL 4857/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000.000,00, DESTINADO AS OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-21, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor05/12/1962PL 4853/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000.000,00 PARA COMPLEMENTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-22, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor27/11/1962PL 4838/1962AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000.000,00 PARA COMPLEMENTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA BR-11, NO TRECHO ARACAJU-PROPRIA.Arquivadaautor22/11/1962PL 4818/1962PRORROGA PELO PRAZO DE UM EXERCICIO A VIGENCIA DA LEI 3974, DE 25 DE OUTUBRO DE 1961.Transformado em Norma Jurídicaautor13/11/1962PL 4779/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA A MENORES.Arquivadaautor13/08/1962PL 4578/1962CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00 MENSAIS A VIUVA DO FISCAL DE CONSUMO, LUIZ BEZERRA DO BONFIM.Arquivadaautor23/07/1962PL 4563/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL, DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A ESCOLA DE MUSICA DO MARANHÃO, EM SÃO LUIZ, NO MESMO ESTADO.Arquivadaautor20/07/1962PL 4538/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, CONSIGNADO A SPVEA - SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000.000,00 (VINTE BILHÕES DE CRUZEIROS) PARA COMPLEMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RODOVIA BELEM - BRASILIA.Arquivadaautor26/06/1962PL 4428/1962AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS.Arquivadaautor15/06/1962PL 4405/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE 120 ESCOLAS PRIMARIAS NO INTERIOR DO ESTADO.Arquivadaautor15/06/1962PL 4376/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000.000,00 (UM BILHÃO E DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL DESTINADO A SEDE DA CASA DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor30/05/1962PL 4308/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA EM SÃO LUIZ DO MARANHÃO.Arquivadaautor29/05/1962PL 4304/1962CRIA ESCOLAS DE INICIAÇÃO AGRICOLA EM MUNICIPIOS DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1962PL 4150/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E A INSTALAÇÃO DO HOSPITAL MATERNIDADE EBENEZER, NA CIDADE DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor12/04/1962PL 4075/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00 DESTINADO A CLONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CATEDRAL DE BRASILIA.Arquivadaautor21/02/1962PL 3869/1962ESTENDE AOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO NOS TERRITORIOS FEDERAIS, AS VANTAGENS DA LEI 4019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.Arquivadaautor07/12/1961PL 3725/1961SUBSTITUI UM VERSO NO HINO NACIONAL BRASILEIRO.Arquivadaautor06/11/1961PL 3567/1961MODIFICA A PARIDADE DO CRUZEIRO EM RELAÇÃO AO VALOR, ESTABELECE NORMAS PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1961PL 3531/1961CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00 A VIUVA DO EX-DEPUTADO MAXIMO MARTINS FERREIRA.Arquivadaautor20/10/1961PL 3514/1961PROIBE EMISSÃO DE LETRAS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E TITULOS SIMILARES, SEM PREVIA AUDIENCIA DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor12/10/1961PL 3467/1961PRORROGA POR MAIS DOIS EXERCICIOS, A VIGENCIA DA LEI 3798, DE 02 DE AGOSTO DE 1960, QUE ABRIU CREDITO PARA INDENIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO VOO.Transformado em Norma Jurídicaautor12/10/1961PL 3458/1961CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,000 MENSAIS AO PROFESSOR NEREU BITTENCOURT.Arquivadaautor20/09/1961PL 3346/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DE INICIAÇÃO AGRICOLA NO MARANHÃO.Arquivadaautor20/09/1961PL 3328/1961CRIA, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, COMISSÕES DE CORREIÇÃO E TOMADAS DE CONTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1961PRC 116/1961DISPÕE SOBRE O QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor21/08/1961PL 3317/1961ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 645 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor18/08/1961PL 3315/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 PARA CONCLUSÃO E CONSTRUÇÃO DE OBRAS HOSPITALARES NO MARANHÃO.Arquivadaautor18/08/1961PL 3303/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE ARAME- FARPADO A SER DISTRIBUIDO AOS AGRICULTORES E PECUARISTA DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1961PL 3295/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 120.000.000,00 DESTINADO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NO MARANHÃO.Arquivadaautor14/08/1961PL 3273/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA O FOMENTO DA PESCA NO MARANHÃO.Arquivadaautor14/08/1961PL 3267/1961ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00, PARA RECUPERAÇÃO DA PONTE FERROVIARIA SOBRE O RIO PARNAIBA, LIGANDO A CAPITAL DO PIAUI AO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor14/07/1961PL 3184/1961CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 40.000,00 A VIUVA DO DR. AFONSO GUILHERMINO WANDERLEY JUNIOR, EX-DEPUTADO FEDERAL.Arquivadaautor12/06/1961PL 3044/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO SEDE AOS SERVIDORES EDUCACIONAIS E SOCIAIS DA PRELAZIA DE PINHEIRO, NO MARANHÃO.Arquivadaautor12/06/1961PL 3043/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CANAL DOS MOSQUITOS, LIGANDO A ILHA DE SÃO LUIS DO MARANHÃO AO CONTINENTE.Arquivadaautor22/03/1961PL 2784/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 120.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA HIDRELETRICA NA CIDADE CAROLINA, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor22/03/1961PL 2783/1961ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA E TAXAS OS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES JULGADOS INCAPAZES EM CONSEQUENCIA DE FERIMENTOS OU ACIDENTE OCORRIDOS EM SERVIÇO.Arquivadaautor16/03/1961PL 2775/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00 DESTINADO AO SERVIÇO DE ESGOTO E ABASTECIMENTO D'AGUA DA CIDADE DE SÃO LUIS DO MARANHÃO.Arquivadaautor16/03/1961PL 2774/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00 DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO AEROPORTO DE CAROLINA, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor01/03/1961PL 2712/1961CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 30.000,00 A VIUVA DO EX-SENADOR JOSE NEIVA DE SOUZA.Transformado em Norma Jurídicaautor21/10/1960PL 2323/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE HOSPITAIS E MATERNIDADES NAS CIDADES DE CAXIAS, IPIXUNA, COROATA, GRAJAU E CAROLINA, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor23/06/1960PL 1980/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO APARELHAMENTO DE UMA ESTAÇÃO HIDROMINERAL NO MUNICIPIO DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor30/05/1960PL 1909/1960ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-22 TRECHO BACABAL A BELEM DO PARA A CARGO DO DNER.Arquivadaautor30/05/1960PL 1908/1960ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000.000,00, PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA BR-21, TRECHO 'BACABAL A PORTO FRANCO', A CARGO DO DNER.Arquivadaautor30/05/1960PL 1907/1960ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BELEM - BRASILIA A CARGO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA RODOVIA BELEM - BRASILIA.Transformado em Norma Jurídicaautor17/05/1960PL 1863/1960ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DO PORTO DA CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO E DAS SUAS VIAS DE ACESSO.Arquivadaautor28/03/1960PL 1682/1960RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3682, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO DE 1960.Arquivadaautor28/03/1960PL 1673/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELOS MINISTERIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 DESTINADO A SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES NOS MUNICIPIOS SITUADOS A MARGEM DOS RIOS PARNAIBA, MEARIM, ITAPECURU E OUTROS NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor28/01/1960PL 1429/1960CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 30.000,00 A VIUVA DO DR. ABILON DE SOUZA NAVES, EX-SENADOR DA REPUBLICA.Arquivadaautor27/11/1959PL 1248/1959CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 MENSAIS A SENHORA ALBERTINA DE VIVEIROS MARQUES, VIUVA DO DEPUTADO GERSON CORREA MARQUES.Transformado em Norma Jurídicaautor22/10/1959PL 1090/1959ISENTA DE IMPOSTO DE CONSUMO O FIO DE ALGODÃO EM NOVELO, BEM COMO AS REDES COM ELE FABRICADAS.Arquivadaautor